Arquivos Mensais:dezembro 2017

OAB firma termo de cooperação para troca de informações com o TSE

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e ativos nas seccionais da Ordem.

“Este é um ato de simbolismo marcante”, disse Lamachia, que salientou a tradicional atuação da colaboração da OAB com o TSE para fomentar eleições cada vez mais transparentes. “Esta já é uma parceria de longa data que o Conselho Federal da OAB tem com o TSE que visa justamente a melhora da qualidade do processo eleitoral e a garantia do adequado funcionamento dos mecanismos que assegurem a realização das eleições gerais em 2018”, afirmou o presidente nacional da Ordem.

O presidente do TSE destacou a importância da participação da OAB para um processo eleitoral idôneo. “Ao formalizarmos este acordo de cooperação técnica, considero que damos mais um importante passo pela lisura das eleições. Estamos certos de que o engajamento do Conselho Federal da OAB será fundamental para a transparência e efetividade de todo o processo de fiscalização. Sem dúvida é uma parceria estratégica que beneficiará a toda a sociedade brasileira e em muito contribuirá para o êxito das eleições de 2018”, afirmou Mendes.

Maior evento jurídico do mundo reuniu mais de 20 mil em São Paulo

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Brasília – Há uma semana, começava a XXIII Conferência
Nacional da Advocacia, que reuniu mais de 20 mil pessoas no Pavilhão de
Exposições do Anhembi, em São Paulo, consolidando-se como o maior evento
jurídico do mundo. Ao longo de três dias, nos 40 painéis realizados, a Conferência
Nacional trouxe debates sobre variados temas como Direitos Humanos, Reforma
Política, o fortalecimento das prerrogativas profissionais dos advogados, o
caos no sistema carcerário, a participação da mulher na advocacia e na política,
meio ambiente, corrupção, cidadania e dezenas de outros assuntos relevantes
para a advocacia brasileira e para a sociedade. Confira abaixo em detalhes cada
um dos temas e debates realizados nos 40 painéis e ao final, a galeria de fotos
completa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia.

Painel
1 – Direitos humanos, ativismo judicial e igualdade guiam encontro

Painel
2 – Os ataques à garantia do direito de defesa em análise na Conferência

Painel
3 – Os passos para a necessária reforma política debatidos no evento

Painel
4 – Debate sobre processo constitucional norteia discussões na XXIII
Conferência Nacional

Painel
5 – O fortalecimento das prerrogativas da advocacia em análise na Conferência

Painel
6 – A participação da mulher na advocacia e na política inspiram debate

Painel
7 – Caos carcerário é centro de debate na XXIII Conferência

Painel
8 – O Novo CPC e as mudanças trazidas ao exercício da advocacia em análise

Painel
9 – Os desafios da defesa do direito da criança e do adolescente na Conferência

Painel
10 – Conferência debate acordos de Leniência e delações premiadas

Painel
11 – A nova lei trabalhista guiou debate lotado no segundo dia da Conferência

Painel
12 – A participação da advocacia para o fortalecimento dos métodos
extrajudiciais

Painel
13 – Ética, ensino jurídico e Exame de Ordem como pilares da sociedade

Painel
14 – A construção de uma sociedade mais justa e solidária em painel sobre
inclusão

Painel
15 – Os desafios da integração em debate sobre presente e futuro do direito
internacional

Painel
16 – Temas atuais e pulsantes do direito civil são debatidos em profundidade

Painel
17 – Palestrantes discutem e criticam reforma trabalhista

Painel
18 – Especialistas debatem segurança da Informação e crimes Informáticos

Painel
19 – Especialistas debatem reforma e mudanças na lei tributária

Painel
20 – Debates mostram a visão da advocacia brasileira sobre o Judiciário

Painel
21 – Temas ligados às sociedades de advogados em debate da Conferência

Painel
22 – Palestras abordam lado jurídico da diversidade sexual e de gênero

Painel
23 – Juristas de língua portuguesa alertam para riscos ao Estado de Direito

Painel
24 – Palestras abordam questões do direito do consumidor

Painel
25 – Na Conferência, especialistas debatem transparência e ética na gestão
pública

Painel
26 – ‘O Brasil não suporta mais a corrupção’, diz presidente nacional da OAB

Painel
27 – Os caminhos para uma reforma administrativa em debate na Conferência

Painel
28 – Especialistas debatem como tornar o Poder Judiciário mais eficiente

Painel
29 – Com auditório lotado, especialistas defendem valorização de honorários

Painel
30 – A importância da liberdade de expressão e de imprensa em debate na
Conferência

Painel
31 – Conferência debate importância de igualdade e ações afirmativas

Painel
32 – Conferência debate a necessidade de aperfeiçoar legislação no direito
empresarial

Painel
33 – Políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento em debate na
Conferência

Painel
34 – Advogados defendem prerrogativas frente ao combate à criminalidade

Painel
35 – Palestrantes criticam retrocessos em proposta de reforma da Previdência

Painel
36 – Juristas avaliam reforma trabalhista, foro privilegiado e garantia de
direitos

Painel
37 – OAB reafirma compromisso com a advocacia pública

Painel
38 – Evento sobre temas polêmicos e atuais do direito de família lota auditório

Painel
39 – Aspectos do direito ambiental são debatidos por especialistas

Painel
40 – Os desafios da jovem advocacia levam milhares a painel na Conferência

Confira as fotos na Galeria de
Imagens

Presidente da OAB participa de seminário sobre independência e ativismo judicial

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema.

Para o presidente da Ordem, é fundamental que se debata o assunto. Ao realçar que a OAB representa mais de 1 milhão de advogados, Lamachia afirmou que, mesmo que haja visões contraditórias sobre a independência e o ativismo judicial, toda a discussão se baseia, no fim das contas, na própria Constituição Federal. “É ela que traz essa condição, a partir de direitos que estão ali afirmados”, disse.

“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou Cármen Lúcia.

“É dever do juiz resolver a lide com ou sem lei; com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo. A preocupação que deve existir, no entanto, penso eu, é de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada poder, que deve ter assegurada sua independência para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social”, disse a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na cerimônia de abertura.

A abertura do seminário contou com a presença ainda de Cármen Lúcia, presidente do STF; Laurita Vaz, presidente do STJ; Gilmar Mendes, presidente do TSE; Raul Araújo, ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal; Luciano Maia, vice-procurador geral da República; Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; e Sidnei Gonzalez, diretor de Mercado da FGV Projetos.

Estão previstos quatro painéis no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”: Desafios atuais do ativismo judicial; Ativismo judicial e suas consequências; O conceito de independência do juiz; e impactos econômicos do ativismo judicial.

Com informações do STF e do STJ