dezembro | 2017 | OAB Votuporanga

Brasília – “Não aceitaremos
jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos
todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”. A frase do
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, expõe um juízo de valor muito
caro desta gestão em geral e do ano de 2017 em particular. “O vigor na defesa
das prerrogativas da advocacia teve nas figuras do presidente e vice da
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos e Cássio Telles, e no Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, Charles Dias, bem como nos membros da comissão nacional e das
comissões regionais e todos que atuam dentro do sistema OAB em defesa da pauta,
seus protagonistas”, disse Lamachia.

Em meio a todas as crises
políticas de 2017, situações em que a OAB foi demandada a atuar ou decidiu participar
ativamente em sua missão primordial de defesa da Constituição Federal e dos
direitos fundamentais, a Ordem não descuidou nem por um momento sequer de seu
engajamento incansável para promover e proteger as prerrogativas profissionais,
que não são privilégios para advogados, mas garantias para os cidadãos. Por
isso, quando a OAB as defende, ela está, antes de mais nada, a defender os
direitos fundamentais da sociedade e da democracia do Brasil.

O auge dessa batalha foi a
aprovação na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do
Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
profissionais da advocacia. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário da
Câmara, mas sua aprovação na CCJ, mais importante comissão permanente da Casa,
foi uma vitória inquestionável, sobretudo diante das enormes pressões de
associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados para impedir a
tramitação do texto. Já que foi aprovada pelo Senado, a aprovação na Câmara é a
reta final de um percurso que a maioria dos projetos não consegue completar. A
OAB foi vigilante e atuante para assegurar que o projeto de lei superasse mais
essa etapa. Dialogou com parlamentares e esteve presente durante cada uma das
votações.

O ano de 2017 também ficou
marcado pela Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas, que já percorreu 18
Seccionais da OAB. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em
parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões,
audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a
dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos
escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia
de honorários justos.

O caráter prioritário das
prerrogativas teve um capítulo muito simbólico durante a XXIII Conferência
Nacional da Advocacia. Realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São
Paulo, a conferência ficou marcada como o maior evento jurídico do mundo, com
mais de 22 mil advogados inscritos, e pela primeira vez na história o tema de
prerrogativas teve um estande próprio e exclusivo, tornando-se assim mais um
marco da atual gestão da OAB no tocante à defesa das prerrogativas
profissionais de advogadas e advogados. A programação do espaço teve workshops
e mini-palestras sobre busca e apreensão em escritórios, alvarás judiciais,
interceptações telefônicas entre advocacia e clientela, livre acesso aos autos
de investigações, uso da palavra em audiências, entre outros assuntos.

O ponto mais alto na programação
do estande, foi ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia,
cujos casos – simbólicos pela extrema violação de prerrogativas – contaram com
a efetiva participação da OAB Nacional e das respectivas seccionais. Centenas
de pessoas acompanharam o ato. Estes desagravos não foram atos isolados
reservados para o evento mais importante da advocacia nacional. Foram parte de
um hábito reforçado em 2017, ano em que nenhum desrespeito passou batido,
nenhuma violência foi tolerada e nenhum profissional foi desamparado. Nas
palavras do presidente, não há como e nem porquê ser diferente.

Confira abaixo a atuação da OAB
em defesa das prerrogativas ao longo de 2017:

13/12/2017 – OAB e
entidades reforçam luta contra crime de desacato

12/12/2017 – Durante
Pleno, conselheiras realizam ato pelo fim da violência contra a mulher

06/12/2017 – STJ atende
OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das
sessões

05/12/2017 – Vitória da
Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às
prerrogativas

28/11/2017 – OAB
promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

26/11/2017 – TRF-1 nega
pedido do INSS e mantém atendimento prioritário à advocacia em agências

26/11/2017 – Advocacia
saúda aprovação de proposta que muda contagem de prazos na Justiça trabalhista

23/11/2017 – OAB-SE
defende critérios impessoais para nomeações de advogados dativos

20/11/2017 – Presidente
nacional da OAB alerta para baixa capacidade instalada do Judiciário

17/11/2017 – “A
advocacia é agente de transformação social”, diz Lamachia em palestra para
estudantes de Passo Fundo

10/11/2017 – OAB requer
e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios