Arquivos Mensais:setembro 2017

Ao abrir VIII Conferência Estadual do RS, Lamachia destaca atuação da OAB para país e classe

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Porto Alegre – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou aos cerca de dois mil advogados e estudantes presentes à VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul a importância do papel da entidade na história brasileira, nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre. Em seu discurso, Lamachia falou sobre as conquistas da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia, na defesa da cidadania e na luta para combater a atual crise política e econômica do País.

Ao cumprimentar o público, Lamachia destacou: “Dizem que a gratidão é a memória do coração. Para mim, gratidão é dívida que não prescreve. Sou e serei eternamente grato pela oportunidade de estar exercendo a presidência nacional da OAB, representando o meu Estado”, disse.

Lamachia lembrou as diversas conquistas da OAB-RS desde sua gestão, a partir de 2007, como os projetos de lei que foram incorporados ao novo Código de Processo Civil: as férias forenses, a vedação da compensação de honorários, a contagem de prazos em dias úteis, a natureza alimentar dos honorários e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC. “Mas ainda falta uma grande conquista que nos comprometemos, que é aprovar a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia”, destacou.

 “Há pouco, tivemos uma vitória expressiva, quando tivemos a aprovação do Projeto de Lei do Senado 141/2015 no Senado Federal”, comemorou. “Esta é uma luta de toda a advocacia brasileira, também pelo respeito ao cidadão, pois o advogado fala pela cidadania brasileira.

Sobre o atual contexto político do país, Lamachia afirmou: “Clamo em nome da OAB, que os advogados se unam, pois sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”.

O presidente nacional da OAB ainda falou sobre os diversos desafios que a entidade vem enfrentando, em seu um ano e meio de gestão: “Nossa entidade tem sido chamada todos os dias, a todo momento, para participar do debate nacional e falar da crise econômica e política, que chamo de crise moral sem precedentes”, argumentou. “O Brasil está renascendo, e isso tem que ser dito com todas as letras. A OAB tem empenhado a bandeira da independência, tendo como seu partido o Brasil, e como sua ideologia a Constituição Federal. Por isso, não temos faltado aos debates”, ratificou.

“Pedimos a cassação do deputado Eduardo Cunha, hoje preso, pedimos o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e do agora presidente Michel Temer. Moral não tem lado, nem ideologia – tem princípios. Justiça não é de direita nem de esquerda: deve ser nos termos da lei”, garantiu. “A sociedade brasileira precisa de menos arrogância e de mais tolerância. Precisamos unir nossas forças para que possamos superar este momento. Isso só se dará efetivamente por um projeto de união de uma nova nação. Por isso, clamo, em nome da OAB, que os advogados se unam, pois sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, declarou.

“É meu orgulho estar aqui, hoje, abrindo nossa Conferência Estadual, preparatória da Conferência Nacional em São Paulo, de 27 a 30 de novembro. Afirmo, aqui, aos colegas, o meu orgulho e alegria de ser advogado, mas, acima de tudo, de representar a sociedade e os advogados gaúchos. Parabéns, e viva a advocacia gaúcha!”, concluiu.

OAB-RS

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, afirmou, nesta quinta-feira (28), que a Ordem possui as condições necessárias para guiar os brasileiros na defesa da democracia. O discurso foi proferido na abertura da conferência magna da VIII Conferência Estadual da Advocacia.

“Vivemos em uma país que, em seus 517 anos, teve 388 anos de escravidão. Tivemos mais 21 anos de ditadura. Se somarmos estes números, fica evidente que são mais de 400 anos de um povo sem expressão, com medo de falar e, acima de tudo, sem voz. Não tivemos 517 anos de governos estáveis neste país. Um presidente cometeu suicídio. Outro renunciou. Outros foram cassados. Por isso, mais do que nunca, precisamos da força da OAB, da força da advocacia para buscar, incansavelmente, levar o exemplo de que podemos mudar. Podemos acreditar na democracia. É por isso que seguiremos na luta pela busca da consolidação da democracia, orientando a sociedade”, justificou.

Para Breier, o pleito de 2018 pode ser um divisor de águas na História do Brasil. “As próximas eleições não serão dos partidos políticos. Serão da nação. A sociedade tem que fazer a sua escolha e ter a sua responsabilidade”, defendeu.

Ayres Britto

“Nós precisamos de instituições, porque elas são o reino da sustentabilidade e da impessoalidade. Vamos construir um País decente e civilizado e sair dessa encrenca e desse imbróglio mais engrandecidos. O povo brasileiro está repaginando a sua história a trancos e barrancos, mas estamos colocando os pingos nos ‘is’ no nosso vocabulário ético penal”. A declaração foi dada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto na Conferência Magna sobre “Justiça e Crise: o papel das instituições na consolidação do estado social e democrático de direito”.

O ex-ministro falou da relação do sistema jurídico, do sistema de justiça e do relacionamento entre essas instituições. Segundo Ayres Britto, o País possui um bom sistema jurídico, o problema maior é a aplicação dele: “Os desafios da melhor normativa é a experiência, e aí que entra o sistema de justiça”, disse. O jurista é otimista em relação ao atual momento do País: “É um desafio nosso de acertar os passos das instituições e de partirmos para uma repaginação, mantendo o País num novo elo de pertencimento mais ético, mais transparente e mais justo socialmente, e vamos conseguir”, afirmou.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RS