A defesa de Michel Temer quer barrar a apresentação de nova denúncia contra o presidente até a Procuradoria-Geral da República concluir investigação sobre indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller vendeu sua influência no gabinete de Rodrigo Janot para emplacar a delação premiad…

Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizon…

O ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo da denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de favorecer o Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória em troca de d…

A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta se…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou, nesta quarta-feira (6/9), o lançamento de concurso para técnicos (remuneração de R$ 6,4 mil, para profissionais com nível médio) e analistas judiciários (R$ 10,4 mil, para quem tem ensino superior), com nomeações imediatas e também formação de ca…

A Constituição Federal proíbe, em seu artigo 54, inciso I, alínea “a”, deputados e senadores de integrar o quadro social de empresas que operam sob concessão e licença do poder público. Por isso, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre, atendendo pedido do Ministério Público Federal, cassou a concessã…

A operação “lava jato” tem como principal pilar uma avalanche de delações premiadas de políticos e ex-executivos de empreiteiras e da Petrobras. Agora, com a possível revisão da colaboração de Joesley Batista, anunciada por Rodrigo Janot, a falta de critérios objetivos para definir o que pode ser…

Quantas vezes almejamos essa posição, esse status. Pensou nisso? Pois esqueça. Se você ainda é da era que acredita que o bom gestor é aquele que se mantém intacto, expondo gloriosamente o cargo que ocupa, tudo proveniente de um cartão de visitas, de boas recomendações e de um currículo invejoso, …

As decisões judiciais abaixo pertencem, em continuação, ao segundo bloco relativo à necessidade ou não da intervenção do Poder Judiciário nos casos de planos abusivos de recuperação de empresas, aprovados pelos credores[1].
(iii) Recurso especial, concluso ao Gabinete em 17/7/2013, no qual se …

É em Os Irmãos Karamazov que Dostoiévski apresenta a fábula d’O Grande Inquisidor, na qual Ivan Karamazov, personagem da obra, conta a seu irmão mais jovem, Alyosha, uma fábula segundo a qual Jesus Cristo volta à Terra e é preso e julgado pela Inquisição. No cárcere, um padre diz a seu ilustre pr…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a existência das operadoras de planos de saúde. Segundo a ANS, esses atores do mercado são importantes para impedir a falsa coletivização, que são modelos de convênio médico que usam o caráter coletivo de associação pa…

Mais uma vez a questão da legitimidade para assinar acordos de leniência em nome do Estado Brasileiro e para tutela de interesses de diversas categorias ganhou as manchetes de meios de comunicação, inclusive da ConJur, bem como foi foco de discussões em redes sociais. Desta vez a discussão se tra…

Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade da pessoa que morreu foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O entendimento unânime foi dado em u…

A final da 4ª temporada do programa Masterchef, exibido pela Band no fim de agosto, trouxe à tona uma velha discussão entre chefs de cozinha, agentes da indústria gastronômica e estudiosos da propriedade intelectual: afinal, pratos e receitas são protegidos pela nossa legislação?
A polêmica do…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o trancamento do inquérito contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro e Francisco Falcão e contra o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Falcão e Cardozo eram acusados de articular a nomeação de Navarro ao STJ …