A vaquejada, embora seja antiga e frequente em regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que exigem um meio ambiente equilibrado e proíbem tratamento cruel de animais. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir que o Supremo Tribunal Federal dec…

O organizador de um concurso e o vencedor da disputa têm relação de consumo. Isso acontece porque, além da vulnerabilidade dos concorrentes em relação aos que promovem a competição, quem organiza tem ganhos indiretos ao explorar as imagens dos vencedores.
Instituto idealizado por apresentado…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava suspender interrogatório agendado para a próxima quarta-feira (13/9).
Defesa de Lula queria adiar depoimento até ter acesso a parte das provas.
Instituto …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi preso na manhã desta sexta-feira (8/9), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Agentes encontraram Geddel no condomínio residencial onde ele cumpria prisão domiciliar desde jul…

Uma sentença poética do juiz David de Oliveira Gomes Filho impediu a Prefeitura de Campo Grande de homenagear o poeta Manoel de Barros em espaço tombado por abrigar sítio arqueológico militar.
O titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital sul-mato-gros…

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.
Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de dec…

O exercício do direito de propriedade sobre bens imóveis rurais sempre mereceu, ao longo dos séculos, posição de relevo. Na verdade e por um largo período, as questões envolvendo essa classe de imóveis eram, dentre todas aquelas atinentes ao patrimônio e à posição social ocupada por cada pessoa n…

Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato…

Entrevista concedida pelo jornalista Martin Baron, editor do The Washington Post, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas …

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar.
Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…

O fato de um trabalhador terceirizado trabalhar na área de controle migratório não justifica equiparação com agentes da Polícia Federal. Assim entendeu a juíza Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, ao rejeitar pedido de um funcionário que pedia equipar…

O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconher ao ministro da Saúde, Ricar…

Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta quarta-feira (6/9) pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um anti…

O modelo de licitações em vigor no Brasil está esgotado pois não é mais capaz de garantir a prevalência do interesse público. Esta é a impressão geral de especialistas reunidos em um seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na capital paulista no dia 30 de agosto.
Florian…

Brasília  – Se estivéssemos hoje passando por dias normais, certamente estaríamos celebrando a Independência do Brasil.

No entanto, infelizmente, o que vemos é que mais do que nunca é preciso lutar para libertar o país das garras da corrupção desenfreada, que agravou um quadro que já não era bom para a sociedade.

Mais do que uma grave crise política, enfrentamos uma crise ética e moral sem precedentes, que ameaça a credibilidade até mesmo das mais consolidadas instituições nacionais.

Precisamos superar este triste quadro institucional e, para isso, é fundamental que cada cidadã e cidadão brasileiro tenha o compromisso de votar de maneira consciente, fiscalizando ostensivamente o trabalho dos eleitos.

Essas são medidas fundamentais para que possamos nos libertar da falta de emprego, da insegurança, da falta de saúde adequada e do desmonte da educação em todos os níveis.

A Independência do Brasil depende de cada um de nós. A OAB, que nunca se distanciou da defesa do Estado Democrático de Direito e do resguardo da Constituição Federal, não medirá esforços para que tenhamos um futuro melhor.

Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB