*Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (11/9).
Há crime de corrupção passiva quando um agente público (um procurador da República, um promotor de Justiça, um magistrado ou um delegado de polícia, por exemplo) aceita, no exercício de seu cargo, uma oferta de emp…

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de setembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.

O primeiro curso é “A Lei das Sociedades Anônimas”, entre os dias 18 e 21 de setembro, com coordenação de Leslie Amendolara. Na pauta do curso, exposições sobre companhia aberta e fechada, objetivo social, ações, transferências de titularidade de ações, conceitos e espécies, entre outros temas. Para mais informações, clique aqui.

O segundo curso, entre os dias 18 e 22/9, é “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Teoria e Prática”, com coordenação de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. O curso abordará, entre outros temas, elementos da responsabilidade civil, danos pré e pró-contratuais, dano moral coletivo e novos rumos da área. Para mais informações, clique aqui.

O terceiro curso de setembro, entre os dias 25 e 28, é “Ações de Locação e o Novo CPC”, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. O objetivo é preparar o advogado para o exercício efetivo da advocacia na área de locação, em especial no que tange às repercussões do Novo CPC nas demandas judiciais locatícias, consideradas suas particularidades, com ênfase na análise das cláusulas pactuadas pelas partes. Para mais informações, clique aqui.

O quarto curso de setembro é “Terceirização no Direito do Trabalho”, nos dias 26 e 27, com coordenação de Gerson Shiguemori. O curso trará comentários acerca da Lei nº 13.428/2017 e das modificações da Lei nº 6.019/1974, que tratam do trabalho temporário e da terceirização de mão de obra. Para mais informações, clique aqui.

“O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a tr…

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do
Sul (OAB-RS), por meio do seu Conselho Pleno, vem a público divulgar Nota
Oficial.

Uma das principais virtudes que se espera de homens públicos
é o equilíbrio. É a capacidade de, mesmo num momento de debate e ideias
opostas, saber se portar com a dignidade e capacidade de interagir num ambiente
democrático. O que não se tolera em um homem público, que pretende ser um líder
classista, pago com o suor dos tributos repassados pelos cidadãos brasileiros,
é a postura arrogante de estímulo ao confronto entre classes.

Os advogados do Rio Grande do Sul foram atacados de forma
desequilibrada, leviana e irresponsável pelo presidente da Associação do
Ministério Público do RS, Sérgio Hiane Harris. Por meio de insinuações
maldosas, mentiras jogadas ao vento, acusações infundadas e insustentáveis, que
não representam a posição institucional do Ministério Público do RS, esse
servidor público, que deveria ter a mínima condição para lidar de forma
equilibrada com situações de debate da sociedade brasileira, vem procurando
transformar a advocacia numa espécie de vilã de suas convicções pessoais. Um
comportamento minúsculo, vil, sorrateiro.

Os advogados não aceitam essa postura e a repudiam com
veemência. Contudo, não causa surpresa este comportamento recente de ataques à
advocacia. Em outros momentos, o mesmo promotor evocou lutar “até morrer”, como
se estivéssemos em estado de sítio ou guerra declarada. Quando um homem público
age desta forma desproporcional e desalinhada com o cargo que representa,
devemos alertar a sociedade gaúcha sobre os reflexos desse comportamento
inconsequente. Uma atitude lamentável sob todos os aspectos.

Os ataques aos advogados têm como pano de fundo a tentativa
de enfraquecer a cidadania da população. A OAB-RS, fiel defensora de direitos e
garantias da sociedade, zelosa e atenta aos interesses do cidadão, jamais se
curvará a esse tipo de intimidação. Em nome da defesa da cidadania e dos
direitos dos cidadãos, os advogados seguirão unidos. Sem clima bélico. Sem
desequilíbrios. Mas sempre se posicionando e denunciando. Os advogados gaúchos
permanecerão determinados a cumprir sua missão de cabeça erguida.

Uma petrolífera indenizará em R$ 25 mil a filha de um trabalhador por ter ignorado exames periódicos que apontaram a existência de um câncer. A reparação foi negada em primeiro grau, concedida em segunda instância e mantida no Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado atuava em navio da compa…

A permissão dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público para que o MP desista da persecução penal em troca da confissão de suspeitos, em crimes sem violência ou grave ameaça, não foi bem recebida por operadores do Direito consultados pela ConJur.
A possibilidade está delimitada em resolu…

O Decreto do Poder Executivo Federal 9.142/2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), foi alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, sobretudo dos operadores do direito, cujas principais censuras podem ser assim sintetizadas: (i) usurpação da competênci…

O Brasil só perde para a Rússia no ranking de países que mais enviam ordens para o Google remover conteúdo de suas plataformas: desde 2009, foram 5.261 solicitações de órgãos governamentais, quase 70% assinadas pelo Judiciário, envolvendo 54 mil itens na internet. É o que a empresa afirma em peti…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca (RJ) que não recebeu denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir sua mulher.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o mar…

O amor é capaz até mesmo de fazer com que um advogado desista de receber seus honorários, transformando uma petição em carta de amor. E o o cupido flechou o 2º Juizado Especial da fazenda Pública de Natal.
A corte recebeu a petição de um advogado relatando um caso que teve início quatro anos a…

A conclusão do resultado do julgamento da ADI 4.066, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que se discutia a constitucionalidade da permissão para extração e uso de uma das variedades de amianto no Brasil – a crisotila ou asbesto branco – trouxe novamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Polícia Federal abra investigação para apurar “graves ilações” sobre suposta compra de decisões em tribunais superiores. O ofício foi encaminhado nesta sexta-feira (8/9) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, após a publicação d…

Quem nunca viu um texto grifado, em que o autor faz o que pode para dar ênfase a um trecho de um parágrafo? Às vezes se vê sentenças em letras maiúsculas, sublinhadas, em itálico e em negrito. Às vezes, com três pontos de exclamação ou de interrogação no fim. Tudo porque o autor quer tornar algum…

Em outubro, quando a Suprema Corte inicia o ano judicial 2017/2018, os ministros vão julgar quatro decisões judiciais contrárias ao governo Trump.
O cenário é o seguinte: as quatro decisões foram tomadas por um tribunal de recursos considerado “liberal”, porque a maioria dos juízes foi nomeada…

Vimos debatendo essa temática acerca da fabricação de enunciados. Escrevemos várias colunas (ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui). O calcanhar de Aquiles dos fóruns de fabricação de enunciados é, justamente, o cerne da democracia, qual seja, a (ausência de) legitimidade.
Se há três Poderes na …