Arquivos Mensais:setembro 2017

XXIII Conferência Nacional: As garantias do direito de defesa em debate no Painel 2

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Brasília – O segundo painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira debaterá as garantias do direito de defesa. As palestras serão proferidas por advogados e professores. O painel é parte do Eixo 2 do evento, denominado “O necessário combate à corrupção e o devido processo legal”.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Quem abre o painel é o conselheiro federal Juliano Breda, do Paraná, com palestra sobre o direito à prova e prova ilícita. Em seguida, o advogado Andrei Zenkner Schmidt apresentará reflexões sobre interceptações telefônicas e telemáticas e o sigilo das comunicações dos advogados. O painel continua com palestra do jurista e professor Lenio Streck denominada “Direito de Defesa, Exposição Pública do Suspeito e Publicidade Opressiva”. 

Na sequência, o advogado Alberto Zacharia Toron abordará o acesso à Justiça e a jurisprudência defensiva. A advogada Heloisa Estellita falará sobre direito de defesa e presunção de inocência. Fechando o segundo painel, o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, apresenta “Crise do Direito de Defesa no Estado Democrático de Direito?”.

O painel será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

Acompanhe o evento nas redes sociais utilizando a hashtag #ConferênciaOAB e acessando os perfis oficiais do Conselho (@CFOAB). Também confirme presença no evento oficial no Facebook.

André Godinho toma posse no Conselho Nacional de Justiça como representante da advocacia

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Brasília – O advogado André Godinho tomou posse no Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (12), em vaga destinada à advocacia. A cerimônia foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, e reuniu a diretoria do Conselho Federal da Ordem, presidentes de Seccionais e conselheiros. Também foi empossado o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que prestigiou a posse, elogiou a atuação de Godinho. “Tenho plena convicção de que seu mandato como conselheiro do CNJ será rico em conquistas para a advocacia e para a cidadania”, afirmou

O empossado se disse honrado de assumir tão importante missão. “O CNJ, desde a sua criação, presta relevantes serviços ao país, como por exemplo na elaboração do anuário Justiça em Números, que permite elaborar metas de produtividade e o direcionamento de esforços, como a priorização da primeira instância e a conciliação. São várias frentes em que iremos contribuir, sempre ouvindo os anseios da advocacia”, afirmou.

A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ao dar boas-vindas aos empossados afirmou que a atuação de todos contribui para concretizar o sonho de uma justiça eficiente, transparente e responsável com nosso país. 

Godinho já atuou como representante institucional da OAB no CNJ e, atualmente, integrava a bancada da Bahia no Conselho Federal da Ordem. Ele ocupará a vaga do advogado Luiz Claudio Allemand, com mandato até 2019.

Prestigiaram a posse de Godinho os presidentes Luiz Viana (BA), Fernanda Marinela (AL), Marcelo Motta (CE), Paulo Maia (PB), Juliano Costa Couto (DF), Walter Ofohugi (TO), José Augusto de Noronha (PR) e Marco Aurélio Choy (AM), além do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha, e do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assim como conselheiros federais e estaduais, familiares e amigos.