Arquivos Mensais:setembro 2017

Lamachia participa do ‘Pacto pela Vida’ promovido pela OAB-RJ

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (13) do lançamento do Pacto pela Vida, movimento da OAB-RJ para debater a crise na segurança pública no Rio. O Plenário Evandro Lins e Silva, na seccional fluminense, reuniu entidades da sociedade civil e representantes do poder público, além de dirigentes da Ordem, com o intuito de formular um manifesto contra a violência urbana e o ataque a policiais.

“Estamos aqui travando um verdadeiro compromisso. O que a Ordem está fazendo nesse momento é chamar a sociedade civil organizada a assumir seu papel. Passamos por um processo de degradação moral sem precedentes na história da República. Está surgindo um novo Brasil, e vamos defender que ele nasça dentro da lei, com respeito à Constituição, aos direitos humanos e a quem o Estado escolheu para nos defender. O assassinato de policiais é um ataque à democracia, eles são a linha de frente da defesa do Estado de Direito”, argumentou Lamachia.

O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, agradeceu a adesão das instituições à iniciativa, e ressaltou que o momento é de avançar além das críticas, visando a propor soluções e cobrar medidas efetivas das autoridades. “A OAB tem se portado da mesma forma que ela cobra, observando o devido processo legal, não se deixando levar pelos discursos fáceis, buscando agir sem o calor que domina a opinião pública. O plano de recuperação financeira do estado aprovado recentemente nada mais é do que uma falsa esperança. Por isso, o estado precisa se reinventar, e não o fará sem superar a pauta da segurança pública”, afirmou.

A primeira ação do movimento foi a criação do Fórum de Debates em Segurança Pública. A ideia é criar um ciclo de debates, promovido pela OAB-RJ, tendo como escopo o tema da segurança pública. O calendário, que inclui atividades ao longo desse segundo semestre e no primeiro semestre de 2018, será divulgado em breve. O acúmulo resultante das discussões servirá para a elaboração de propostas para a área, a serem apresentadas aos poderes constituídos e aos candidatos a cargos eletivos no ano que vem.

Apelo

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e o presidente da OAB de São Gonçalo, Eliano Enzo, entregaram a Claudio Lamachia uma carta dos jurisdicionados daquela subseção, em que pedem a firme atuação da Ordem para cobrar efetividade no caso do diretor de eventos Wagner Salgado, assassinado em fevereiro deste ano, em casa, junto com sua esposa e filha.

Estiveram presentes vários presidentes de Seccionais: Marcos Vinicius Jardim (AC), Paulo Campelo (AP), Marcelo Mota (CE), Jose Araújo de Noronha (PR), Leonardo Acioly (vice, PE), e o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ

Campo Grande (MS) será a capital da advocacia brasileira nesta sexta (15)

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Brasília – A capital de Mato Grosso do Sul reunirá todos os presidentes de Seccionais da OAB nesta sexta-feira (15), quando sediará pela primeira vez o Colégio de Presidentes da Ordem. Trata-se de um dos principais eventos institucionais da OAB, em que se debate as principais temáticas referentes à classe e à sociedade.  

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o Colégio de Presidentes tem importância singular. “Nas reuniões do Colégio nós debatemos assuntos pertinentes ao exercício da advocacia e também à sociedade brasileira como um todo. Todas as seccionais colocam seus respectivos pontos de vista e assim procuramos unificar visões e discursos”, explica. 

As atividades terão início ainda na quinta-feira, às 19h, com uma cerimônia solene no Hotel Deville e outras agendas institucionais. No dia 15, a reunião do Colégio acontece das 9h às 18h, finalizando com a leitura da carta produzida com as deliberações acerca de cada tema.

XXIII Conferência Nacional: Painel 3 aprofundará debate sobre reforma política

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Brasília – O terceiro painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordará os aspectos de uma necessária reforma política no país. O debate reunirá especialistas no tema, como ministros de cortes superiores e advogados. O painel é parte do Eixo 3 do evento, denominado “Reformas estruturais: avanços e retrocessos”.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli abrirá o painel com palestra sobre o financiamento da democracia. Em seguida, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga abordará sistema eleitoral e a legitimidade da representação popular. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, também do TSE, falará sobre o mecanismo de democracia partidária.

Na sequência, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, fará a palestra “A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política”. O advogado André Lemos Jorge abordará as coligações partidárias e as cláusulas de barreira. Conselheira federal da OAB, Luciana Nepomuceno trará a necessidade de mais mulheres na política. Fechando o painel, o advogado Aldo Arantes com a palestra “Reforma Política e Soberania Popular”.

O painel 3 será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Painel 3 – A Necessária Reforma Política – 27/11 – 14h30

3.1 – Financiamento da Democracia – Dias Toffoli (Ministro do STF)

3.2 – Sistema Eleitoral e a Legitimidade da Representação Popular – Admar Gonzaga (Ministro do TSE)

3.3 – O Mecanismo de Democracia Partidária – Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE)

3.4 – A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política – Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB/BA)

3.5 – As Coligações Partidárias e as Cláusulas de Barreiras – André Lemos Jorge (Advogado)

3.6 – Mais Mulheres na Política – Luciana Nepomuceno (Conselheira Federal da OAB)

3.7 – Reforma Política e Soberania Popular – Aldo Arantes (Advogado)

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.