O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É um setor que cresce em torno de 20% anualmente. Esses dados foram levantados pela organização da Fenalaw, evento jurídico que acontece anualmente em Sã…

O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É um setor que cresce em torno de 20% anualmente. Esses dados foram levantados pela organização da Fenalaw, evento jurídico que acontece anualmente em Sã…

A função principal do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004, é defender a autonomia, o controle e a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. Tal transparência materializa-se em dois importantes veículos: Justiça em números e o Supremo em …

Não é possível anular um contrato de compra alegando que a propriedade produz menos do que era esperado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido para anular cláusula de contrato de compra e venda que previa a entrega de sacas de café como parte do pagamen…

O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.
Direito Público – Aprovadas pela 1ª Seção
É permitida a prova …

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luís Carlos Cancellier de Olivo, e outras seis pessoas foram presas em Florianópolis nesta quinta-feira (14/9) durante uma operação que apura um suposto desvio recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da UFSC. São investigados r…

A Polícia Federal fez na manhã desta quinta-feira (14/9) buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi. Os mandados são parte da operação malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e são cumpridos a pedido do Supremo Tribunal Federal…

Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um funcionário está demonstrando que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças.
A empresa…

A coluna poderia se chamar O enunciado “paciente zero” e o antivírus para a febre de enunciados, até porque vou mostrar que fizeram um enunciado que implode os demais.
Mas, vamos ao trabalho.
Não é de agora que venho denunciando a febre dos enunciados, conceitos abstratos elaborados em verd…

Em delação premiada, Lúcio Funaro afirmou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o monitorava por meio de três advogados a fim de evitar que fechasse um acordo de colaboração. O criminalista Daniel Gerber, um dos acusados por Funaro, critica a Procuradoria-Geral da República por conc…

A corrupção faz parte da natureza humana, manifestando-se das mais variadas formas desde os primórdios da humanidade e em diversos tipos de relações. Com base nessa premissa e diante do atual contexto político-jurídico do país, o presente artigo pretende abordar a problemática dos acordos de leni…

A impetração de Mandado de Segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não, de se requerer a declaração do direito à compensação do tributo que, ao ver do contribuinte, foi indevidamente pago no quinquênio anterior à impetração do Manda…

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União para que o empresário Raul Schmhidt Felippe Junior, alvo da operação “lava jato”, seja extraditado para o Brasil. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Constitucional português.
Com cidadania portuguesa, Felip…

A comissão especial da Câmara que discute a criação de novo regime especial de precatórios aprovou nesta quarta-feira (13/9) texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava dez anos para quitação de todos os débitos. Pelo texto aprovado, os entes públicos terão até 31 de …

Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, a…