O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos. A informação foi prestada nesta quarta-feira (14/9) na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Miche…
Arquivos Mensais:setembro 2017
Janot volta a denunciar Temer e outros integrantes do PMDB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde maio de 2016 no PMDB, atuando em conjunto com nomes que hoje integram a cúpula do governo federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o responsável pela Secr…
Com Pinheiro Neto no topo, pódio de The Legal 500 fica igual em 2017
Não houve mudanças no pódio de escritórios brasileiros mais reconhecidos pela publicação The Legal 500 sobre a América Latina de 2017, nem no número de áreas em que eles foram mencionados como os melhores do país.
Tal como no ano passado, o Pinheiro Neto ficou no topo por ter sido citado na “B…
STF deve reconhecer juros em pensão para anistiados, diz entidade
Quando fixou a tese de que a União é obrigada a pagar indenização a anistiados políticos até um ano depois da publicação da portaria que reconhece o direito, o Supremo Tribunal Federal não falou nada sobre a incidência de correção monetária e juros de mora. Essa “brecha” foi usada pelo governo fe…
Notícia falsa sobre mudanças no Exame de Ordem nas redes sociais
Brasília – Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria
estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa a Exame de Ordem.
O Conselho Federal da OAB realizou no dia 12 de setembro o II Fórum Nacional
de Exame de Ordem, que reuniu representantes da entidade em todo o país para
debater temas ligados à prova e maneiras de continuar melhorando na avaliação
dos bacharéis que buscam atuar como advogados em todo o país.
A pauta do II Fórum Nacional de Exame de Ordem debateu a composição da banca
da prova, a participação das seccionais no Exame, como por exemplo na
elaboração do edital, análise dos locais de provas, indicação de fiscais e os
prazos. Também foram debatidos detalhes da emissão de certificados e da
compilação de dados estatísticos das provas, assim como a publicação de
resultados e comunicados.
Em nenhum momento foi ventilada a possibilidade remota de discutir o
acréscimo de uma terceira fase ao Exame de Ordem.
O posicionamento da OAB pode ser conferido aqui, no site da entidade.
Para acompanhar com fidelidade os posicionamentos da OAB, acesse o site da
entidade e as nossas redes sociais:
Tribunal tem autonomia, mas deve atuar segundo diretrizes do CNJ
O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do…
Lula não responde por improbidade por atos quando era presidente
Presidentes da República e ministros de Estado não podem ser acusados em ação de improbidade administrativa, mesmo quando já deixaram o cargo, pois seus atos durante o poder só se submetem ao regime da Lei dos Crimes de Responsabilidade, com julgamento pelo Senado.
MPF dizia que Lula e ex-mi…
TRF-1 anula condenação de Luiz Estevão por gestão fraudulenta
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação do ex-senador Luiz Estevão por gestão fraudulenta da Planalto Administradora de Consórcios, empresa do Grupo OK. Por 4 votos a 1, a corte entendeu que houve nulidade em ouvir uma testemunha da acusação sem intimar a defesa n…
Adib Abdouni: STF acertou ao rejeitar suspeição de Rodrigo Janot
O Supremo Tribunal Federal agiu com irrepreensível acerto técnico ao rejeitar o pedido de suspeição do procurador geral da República Rodrigo Janot, formulado pelo presidente da República Michel Temer.
E isso aconteceu, não porque a decisão tenha sido tomada às vésperas da saída de Janot da che…
XXIII Conferência Nacional: Processo constitucional é o tema do Painel 4
Brasília – O primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira apresentará o Painel 4 sobre processo constitucional, reunindo ministros de cortes superiores, advogados e professores. O painel é parte do Eixo 4 do evento, denominado “A Garantia do Acesso à Justiça”.
Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis fará uma palestra sobre segurança jurídica e precedentes no STJ. Em seguida, o advogado Arnoldo Wald falará sobre a missão do advogado na jurisdição constitucional. O conselheiro federal da OAB Flávio Pansieri abordará os limites à interpretação constitucional. O painel segue com palestra da professora Cláudio Schwerz Cahali, da PUC de São Paulo, sobre o acesso à Justiça e os meios alternativos de solução de conflitos.
Também conselheiro da OAB e ex-presidente da Seccional de Alagoas, Thiago Bomfim fará a palestra “Efeito Transcendente e Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade”. Fechando o painel, “Da interpretação à reelaboração judicial das garantias constitucionais”, com a advogada Ana Paula Oliveira Ávila. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ainda confirmará a presença no painel.
O painel 3 será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
Acompanhe o evento nas redes sociais utilizando a hashtag #ConferênciaOAB e acessando os perfis oficiais do Conselho (@CFOAB). Também confirme presença no evento oficial no Facebook.
CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito
Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (13/9). O projeto segue para a Câmara, a menos que haja …
Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada
A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Ba…
Professor espanhol liga valorização de precedentes a crise política
Para Atienza, valorização de precedentes é tendência na América Latina. Divulgação
A supervalorização de precedentes judiciais dos países do “mundo latino” tem a ver também com a crise política do Legislativo. A opinião é do professor espanhol Manuel Atienza, da Universidad de Alicante, na…
STF inicia julgamento sobre taxa de reajuste de dívida trabalhista
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que discute a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência da reclamação, e o ministro Ricardo …
Aluna assediada sexualmente em exame será indenizada em R$ 6 mil
Uma mulher receberá R$ 6 mil de indenização por ter sido sexualmente assediada na avaliação física da academia de ginástica no Rio de Janeiro. O professor apalpou seus seios e coxas, mandou que ela se deitasse de bruços e, ajoelhado sobre a aluna, apertou seu corpo, pediu para ela “empinar a bund…
