O Direito é, inegavelmente, marcado pela produção de conhecimento. Necessário, contudo, que se trate de um lugar de conhecimento crítico e, portanto, desconfiado do status quo. A teorização meramente instrumental de categorias dogmáticas para a perpetuação da ordem estabelecida, de nada adianta. …

Brasília – O temário completo da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi fechado e está disponível para consulta de todos os participantes. O documento apresenta a programação de todos os 40 painéis, com o nome dos palestrantes e o tema de suas falas, além do calendário de eventos especiais. A Conferência será realizada na cidade de São Paulo, entre os dias 27 e 30 de novembro

Confira o temário da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá mais de 200 palestrantes em 40 painéis, sob o tema geral do evento, “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. Os painéis serão divididos em oito eixos temáticos: Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência; O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal; Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; A Garantia do Acesso à Justiça; Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito.

Além dos 40 painéis oficiais, a programação da Conferência contará ainda com diversos eventos paralelos e cinco sessões da Tribuna Livre, nas quais advogados de todos o país poderão apresentar seus trabalhos. Também será montada uma rica feira cultural, com mais de 200 estandes de editoras de livros, universidades e Seccionais.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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No Brasil, não é possível proibir uma manifestação artística se ela não configura um crime, por mais repugnante e vil que seja. A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que alerta para o crescimento da intolerância no país. “Esta intolerância não pode ser aceit…

Brasília – O advogado Valdetário Andrade Monteiro foi empossado nesta terça-feira (19) conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ex-presidente da OAB do Ceará e conselheiro federal, o advogado ocupa vaga destinada à OAB no CNJ para o biênio 2017-2019, no lugar de Norberto Campelo. Valdetário já atuava como representante institucional da Ordem no conselho.

“Levarei a experiência de militância na OAB e de 23 anos de advocacia ao CNJ, contribuindo em áreas como celeridade processual. Há várias experiências em todo o Brasil que podem ser multiplicadas. O CNJ tem o poder de concatenar essas informações e gerir melhor o sistema de Justiça. O Conselho tem essa multiplicidade de atores, advocacia, Ministério Público e magistratura, a representatividade real do Judiciário. Várias visões para encontrar uma solução”, afirmou Valdetário, após a posse.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que acompanhou a cerimônia de posse, parabenizou Valdetário. “A atuação deste valoroso advogado, sem dúvidas, trará muitas vitórias para a advocacia e para a cidadania”, afirmou.

Após a assinatura do termo de posse, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. “É com muito orgulho que o CNJ recebe mais um representante da OAB, grande instituto do Direito brasileiro. Desejo que possa nos ajudar a prestar o melhor serviço ao cidadão brasileiro”, afirmou a presidente do Conselho. 

Entre outras autoridades, participaram da cerimônia o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e o presidente do Supremo Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira. 

Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB do Ceará e professor titular do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, na disciplina Direito Tributário e Financeiro, Monteiro é membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados do Ceará. 

Despedida

A posse do novo integrante foi antecedida por um breve discurso de Norberto Campelo, que participou de sua última sessão, concluindo seu mandato de dois anos. “Gostaria de agradecer a oportunidade de ter participado deste colegiado. O CNJ é o maior acontecimento do Judiciário brasileiro, que já apresenta importantes resultados em pouco mais de 10 anos de criação”, disse o conselheiro. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Se um juiz é alvo de reclamação, mas não praticou nenhum ato irregular que pudesse justificá-la, ele não deve ser notificado da medida. Dessa forma, é poupado de aborrecimentos que não decorrem de seu trabalho.
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Jane…

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (30) o edital de abertura do XXIV Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir das 17h do dia 19 de setembro até as 17h do dia 29 de setembro.

Clique aqui para ler o edital.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova. 

A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 19 de novembro de 2017 às 13h, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 21 de janeiro de 2018, no mesmo horário da 1ª.

Também serão cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

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De acordo com relatório de 2017 da consultoria We Are Social, cerca de 58% da população brasileira possui contas ativas nas principais redes sociais do planeta. São mais de 100 milhões de brasileiros participando de plataformas como Facebook, Twitter e Instagram.
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Por ter renda incompatível com o benefício da Justiça gratuita, uma servidora aposentada que recebe R$ 7,3 mil mensais teve o pedido de gratuidade negado pela 1ª Vara Federal do Amazonas.
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