O Funrural tem sido tema corrente em nossa coluna do Direito do Agronegócio. Em abril deste ano tivemos oportunidade de tratar das implicações da decisão do Supremo no RE 718.874/RS-RG[1], onde já havíamos anunciado que inexistia uma solução definitiva, cabendo aguardar novos capítulos. O novo ca…

A experiência da Justiça Negociada (em especial delação) no Brasil se formou não com base nas regras explícitas, mas em hábitos e práticas construídas intuitivamente por meio das regras negociais do mercado de compra e venda, no caso de informações. É sabido, inclusive pela conhecida experiência …

Faz parte das funções dos advogados americanos enviar cartas a empresas que violam propriedade intelectual (direitos autorais, marcas comerciais, patentes) de seus clientes, antes de tomar qualquer medida judicial. Essas cartas, chamadas de “cease and desist letters” (cartas de cessão e desistênc…

Os leitores da ConJur já tiveram oportunidade, desde a notícia inaugural em 31/8[1] e também por meio dos artigos de Fernando F. Scaff[2], Élida Graziane[3] e Ingo Sarlet[4] de tomar conhecimento do deferimento pelo ministro Ricardo Lewandowski de medida cautelar para suspender os efeitos dos art…

No momento em que o Brasil novamente se transforma em um circo dos horrores em matéria ambiental, em razão da tragédia consumada ocorrida na barragem em Mariana, bem como a anunciada pelo Governo Federal para a Amazônia em favor das empresas mineradoras, nada mais apropriado do que uma releitura …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/9) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16, que segue agora para análise …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou nesta quinta-feira (21) toda a advocacia brasileira na posse do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor-geral da Justiça Federal. A solenidade aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O secretário-geral da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, e o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também estiveram na solenidade.

Além de Lamachia, compuseram a mesa a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o atual corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell; o vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso. 

Como de praxe nas cerimônias de posse no CJF, somente a presidente do órgão, o corregedor egresso e o empossado fazem o uso da palavra para agradecimentos e procedência ao termo oficial de posse.

Oiapoque (AP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou nesta quinta-feira (21), o desagravo do advogado Alceu Alencar Souza, de Oiapoque-AP, que foi alvo de condução coercitiva em função de um processo administrativo instaurado contra si após solicitar cópia de um inquérito na Polícia Federal, cujo teor o órgão policial afirma ser sigiloso.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Ordem tem como missão estar aonde a advocacia está. “A vinda do Conselho Federal da OAB à comarca situada no ponto mais extremo do Norte do Brasil mostra que, na defesa das prerrogativas da classe, não há distância que possa nos impedir. Onde houver uma advogada ou um advogado impedido de exercer plenamente o seu múnus público, lá estará a Ordem para garantir o regular exercício profissional”, apontou.

O desagravo aconteceu dentro da programação da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB pelo Amapá. A comarca de Oiapoque fica localizada no ponto mais extremo do Norte brasileiro. São apenas 15 advogados sediados na comarca, onde não há Subseção estabelecida.

Além de Lamachia, estão no Amapá o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice Cássio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; e os membros da Comissão Nacional Emerson Ernani Woyceichoski e Adriane Cabral Magalhães, que foram recepcionados pelo presidente da OAB-AP, Paulo Campelo; pelos conselheiros federais Hélder Ferreira e Erick Venâncio; e pelo procurador de Prerrogativas da OAB-AP, Helder Afonso.

A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs…

Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não-confessional no Ensino Fundamen…

Não será mais necessário pedir autorização judicial para fazer eutanásia na Inglaterra. A possibilidade foi definida pelo ministro Peter Jackson, da corte de apelações do Reino Unido, e condicionada à autorização do médico responsável pelo tratamento e dos familiares do doente. O caso foi divulga…

Nesta quinta-feira (21/9) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama atenção para a defesa de direitos e a importância de que sejam cumpridos.
Para informar sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e o que fazer em casos de vio…

Os advogados devem atuar com coragem e sem medo de desagradar a quem quer que seja, porque o que se condena na advocacia é a apatia, afirmou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21/9). O vice-decano do STF elogiou o trabalho dos advogados Antonio Claudio Mari…

O estado é obrigado a fornecer medicamento ou tratamento se o cidadão, independente de sua condição financeira, comprovar a necessidade da substância ou terapia e a dificuldade em conseguir administrativamente o seu custeio. Assim entendeu a desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Just…

Brasília – Nesta quinta-feira (21), segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB pelo Amapá, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, liderou a comitiva da advocacia no ponto mais extremo do Norte brasileiro: Oiapoque. São apenas 15 advogados sediados na comarca, onde não há Subseção estabelecida. 

Dois espaços foram inaugurados: uma Sala da Advocacia no edifício sede do Fórum de Justiça, com estrutura ampla e 4 computadores à disposição de advogadas e advogados; e em seguida uma Unidade de Apoio à Advocacia na sede da Justiça Estadual.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Ordem tem como missão estar aonde a advocacia está. “A vinda do Conselho Federal da OAB à comarca situada no ponto mais extremo do Norte do Brasil mostra que, na defesa das prerrogativas da classe, não há distância que possa nos impedir. Onde houver uma advogada ou um advogado impedido de exercer plenamente o seu múnus público, lá estará a Ordem para garantir o regular exercício profissional”, apontou.

Desagravo

Durante a passagem da Caravana por Oiapoque, o advogado Alceu Alencar Souza foi desagravado publicamente. O profissional foi alvo de condução coercitiva em função de um processo administrativo instaurado contra si após solicitar cópia de um inquérito na Polícia Federal, cujo teor o órgão policial afirma ser sigiloso. 

Além de Lamachia, estão no Amapá o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice Cássio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; e os membros da Comissão Nacional Emerson Ernani Woyceichoski e Adriane Cabral Magalhães, que foram recepcionados pelo presidente da OAB-AP, Paulo Campelo; pelos conselheiros federais Hélder Ferreira e Erick Venâncio; e pelo procurador de Prerrogativas da OAB-AP, Helder Afonso.

Ainda nesta quinta-feira a Caravana seguirá para a capital Macapá.