“Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, ao falar sobre uma possível intervenção militar no país.
O tema veio à tona após a revista IstoÉ divulgar informações de que militares de alta patente têm de…

Brasília – Dando continuidade ao Eixo 3 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o 11º painel debater a reforma trabalhista e sindical, reunindo ministros de cortes superiores, advogados, professores e desembargadores. O eixo de que faz parte é denominado “Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos”.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira 

Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, abre os trabalhos com palestra sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas. Em seguida, Tânia Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, abordará os direitos da mulher na reforma trabalhista. O presidente da OAB de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, falará sobre o negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho.

Em seguida, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso abordará aspectos da terceirização, enquanto Otávio Pinto e Silva, professor da USP, trará questões relativas à unicidade sindical e contribuição sindical. Conselheiro federal da OAB, Bruno Reis fará a palestra “Os reflexos da reforma trabalhista no direito sindical e nas entidades sindicais. Fechando o Painel 11, Cezar Britto, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, com a palestra “A ‘modernização’ da legislação trabalhista – O renascimento da Idade Moderna”.

O painel 11 será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 9h, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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O contrato de aprendizagem tem natureza especial, não gerando vínculo com a administração pública. Assim, é lícita a contratação de menores aprendizes por meio de convênios com entidades que prestam assistência a adolescentes carentes.
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Por não ver direito líquido e certo em mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um juiz que tentava receber os vencimentos normalmente enquanto for presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, até 2018.
Fux citou tese já cons…

Por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (25/9) cinco novos entendimentos da corte sobre diversos temas jurídicos.
Um dos assuntos apresentados em Direito Processual Civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a feita via D…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A nova redação dos verbetes foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalh…

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