Arquivos Mensais:agosto 2017

Decisão da Câmara é triste e deputados estão fora de sintonia com o povo, diz Lamachia

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados que na noite desta quarta-feira (2) rejeitou autorização para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer fosse apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, Lamachia afirmou que o resultado da votação que livrou Temer da denúncia é triste e que os deputados se distanciam da vontade da população.

“Vejo com muita tristeza o resultado porque foi mais uma vez uma decisão da Câmara dos Deputados, dos nossos parlamentares, que não está sintonizada com aquilo que a sociedade brasileira espera, que é exatamente passar a limpo essa denúncia. Portanto, a decisão da Câmara frustra a expectativa da ampla maioria da sociedade brasileira de ver vencida mais essa etapa no que diz respeito ao combate à corrupção, à impunidade e no esclarecimento de fatos que são tão tristes para o Brasil”, disse Lamachia.

Lamachia destacou que a matéria apreciada pela Câmara não era uma apreciação do mérito da denúncia oferecida pela procuradoria, mas somente uma autorização para o prosseguimento das investigações e que Temer teria todas as chances de se defender. “O presidente da República teria que ser, na minha opinião, o primeiro a defender a possibilidade de exercer seu amplo direito de defesa diante de um devido processo legal que correria no Supremo Tribunal Federal, afastando por completo todas as dúvidas que existem sobre esse fato e provando, se for possível, sua inocência. O que vemos com muita tristeza é que o Brasil continua com esta pecha da impunidade. A sociedade continua vendo um presidente da República que está sob gravíssimas acusações exercendo o maior cargo no país”, disse ele.

O presidente nacional da Ordem propôs ainda um debate a respeito do processo de liberação de emendas parlamentares ao falar sobre a votação. Foi dada ampla divulgação pela mídia das liberações de verbas feitas pelo governo às vésperas da votação com o objetivo de conquistar entre os parlamentares os votos necessários para barrar a continuidade do processo de investigação.

“Ver isso com naturalidade, mesmo que regimentalmente haja a possibilidade da utilização da liberação das emendas parlamentares, não é possível. O que vimos nos últimos tempos foi uma cooptação de parlamentares com a utilização desse instrumento. Aliás, é um instrumento discutível que precisa sim ser objeto de uma ampla reflexão porque no formato que está seguramente não atende aos melhores princípios para o Brasil”, afirmou o presidente da Ordem.

Lamachia declarou ainda que a OAB estudará nos próximos dias mecanismos legais para que o presidente da Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment protocolado pela Ordem contra Temer. “No que diz respeito ao impeachment, a Ordem vai sim avaliar quais serão os próximos passos no contexto jurídico para ver quais seriam as possibilidades que temos ainda. É fato que o presidente da Câmara dos Deputados não pode agir como uma muralha de proteção do presidente da República e não apreciar o pedido de impeachment que lá está protocolado pela Ordem”, criticou ele. “Ficaremos numa situação muito ruim ter o presidente da Câmara dos Deputados com dois pedidos de impeachment da OAB sem que haja uma decisão em relação a isso”.

Lamachia afirmou também que a Ordem deverá avaliar quais os passos que serão dados com relação a um novo pedido de impeachment diante de novas denúncias e de questões que não foram tratadas no pedido já protocolado. De acordo com ele, “a OAB poderá apresentar um novo pedido de impedimento do presidente da República” ou fazer um aditamento do pedido já protocolado.