Ainda nos bancos de graduação pude acompanhar as calorosas discussões a respeito da incorporação da súmula vinculante e de um sistema de precedentes no Direito brasileiro. Havia um grande temor da magistratura a respeito da imposição de uma regra a ser seguida em casos futuros e se a sua inobserv…

Deslocando-o do capítulo atinente às provas do Código de Processo Civil revogado, o novel diploma processual estabelece no artigo 361, inserido entre as normas disciplinadoras do procedimento da audiência de instrução e julgamento, a ordem para a produção da prova oral, procurando otimizar o apro…

O que você imagina quando recebe a notícia que está sendo lançado um programa de revitalização da indústria mineral brasileira? De minha parte, pensava que viria um pacote com instrumentos creditícios, inovações referentes a garantias para os project finance do setor, possibilidade de criação de …

O que você imagina quando recebe a notícia que está sendo lançado um programa de revitalização da indústria mineral brasileira? De minha parte, pensava que viria um pacote com instrumentos creditícios, inovações referentes a garantias para os project finance do setor, possibilidade de criação de …

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações que vão desde dispositivos de direito material individual do trabalho, passando por normas de direito coletivo e administrativo, até normas de processo do trabalho.
Observada a vac…

O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houver rebelião nesses locais. A exceção a essa regra ocorrerá apenas nos casos em que houver risco à segurança do s…

O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houver rebelião nesses locais. A exceção a essa regra ocorrerá apenas nos casos em que houver risco à segurança do s…

A criação de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação, caso não respeite a legislação, pode ser caracterizada como captação ilegal de mão de obra barata.
Esse é o argumento da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que entrou com uma ação direta de inconsti…

A essência da relação entre advogado e cliente, pauta-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa, durante e após o término do mandato, pois, é dessa relação de mútua circunstanciação dos fatos e estratégias de atua…

As delações premiadas negociadas pelo Ministério Público Federal, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação, foram criticadas pela Polícia Federal. Em relatório produzido em abril e enviado ao juiz Sergio Moro, o delegado Filipe Hille Pace atribui a Paulo Roberto Cost…

As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na Petição 6.694, apresentada pelo Ministério Público …

Brasília – O Conselho Federal da OAB convida as advogadas e os advogados brasileiros a participar da enquete de definição das metas do Judiciário para 2018. A iniciativa ocorre no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que aponta os macrodesafios a serem enfrentados pela Justiça de 2015 a 2020.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a participação dos profissionais da advocacia é fundamental. “É importante que cada um de nós colabore para a definição das metas, apontando as necessidades da advocacia e sociedade, na busca de uma Justiça adequada, célere e eficiente”, destaca o presidente.

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros para ouvir a opinião de magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade. 

A enquete estará disponível para ser respondida no período compreendido entre 7 e 18 de agosto de 2017.

Participe: https://goo.gl/hc2ixL 

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a venda da marca Mesbla Lojas de Departamentos, que teve a sua falência decretada em 1999, para pagamento de credores.
O magistrado também determinou um segundo rateio do valor da massa falida, para pagamento de credor…

Rodrigo Janot é “o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Gaúcha no domingo (6/8), o também presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que o atual PGR “não tem preparo…

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público condenou, nesta segunda-feira (7/8), a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e prestou solidariedade ao Ministério Público venezuelano. Para o colegiado, a remoção da chefe do MP local por decisão da nova Assembleia…