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Arquivos Mensais:agosto 2017
XXIII Conferência Nacional: quinto eixo apresenta o protagonismo da advocacia
Brasília – Os oito eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abordarão temas de interesse da sociedade e da classe. Serão cinco painéis em cada eixo. O quinto eixo é “Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico”. A Conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo.
Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Os painéis do quinto eixo são: Prerrogativas da advocacia: defesa da cidadania (Painel 5, dia 27/11, às 14h30); Ensino jurídico, ética e Exame de Ordem: defesa da sociedade (Painel 13, dia 28/11, às 9h); Sociedades de advogados (Painel 21, dia 28/11, às 14h30); Honorários advocatícios (Painel 29, dia 29/11, às 9h); e Advocacia pública (Painel 37, dia 29/11, às 14h30).
Todos os painéis acontecem sob o tema principal do evento: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O temário foi desenvolvido após consulta à classe. Os outros eixos temáticos, que serão abordados nos próximos dias, são: Direitos e garantias constitucionais: cidadania e transparência; O necessário combate à corrupção e o devido processo legal; A Garantia do Acesso à Justiça; Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
Opinião: É tirania integrar juízes e promotores como polo de acusação
Nos últimos anos, não há mais destacado assunto na mídia do que a operação “lava jato”, alçada quase a uma verdadeira instituição com personalidade jurídica própria. Atos inerentes ao processo penal, como prisões (muitas delas ilegais), conduções coercitivas e até interrogatórios são repassados à…
TJ-RJ nega Habeas Corpus, e catador Rafael Braga permanecerá preso
Após ter pedido vista do caso, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter votou, nesta terça-feira (8/8), a favor do Habeas Corpus impetrado pelo catador de materiais recicláveis Rafael Braga. Contudo, o pedido foi rejeitado, pois nenhum de seus colegas da 1ª Câmara Cri…
Gilmar autoriza abertura de inquérito contra deputado Luiz Sérgio
O ministro Gilmar Mendes autorizou abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT-RJ). Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar manteve funcionária-fantasma por dois anos, entre 2013 e 2015, em seu escritório parlament…
Questionada lei que vincula subsídios de juízes do ES aos do STF
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 234/2002 do Espírito Santo, que vinculam os subsídios dos magistrados estaduais aos dos ministros do…
TJ-RJ promove 16 juízes por antiguidade e merecimento
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na sessão desta segunda-feira (7/8), promoveram 16 juízes para a entrância especial, atendendo aos critérios de antiguidade e merecimento.
Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os juízes Elizabeth Saad, par…
Google deve indenizar candidato por não retirar vídeo do YouTube
O Google deverá pagar R$ 200 mil por não retirar do YouTube um vídeo adulterado que prejudicou a imagem de candidato a prefeito de Itamogi (MG), em 2012. Desse total, R$ 50 mil são de danos morais e R$ 150 mil de multa por não cumprir decisão judicial no prazo determinado.
De acordo com a 3ª d…
Mudança da Uerj beneficia alunos e professores, dizem Barroso e Fux
A mudança da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para o centro da capital fluminense facilitaria a vida de professores e estudantes, uma vez que os aproximaria de órgãos públicos e escritórios de advocacia. Além disso, eles teriam um prédio em melhores condiçõe…
OAB de Pernambuco comemora 85 anos com celebração nesta quinta-feira (10)
Recife – Dentro de um histórico de lutas, conquistas e realizações em prol da advocacia, da coletividade e do Estado Democrático de Direito, a OAB Pernambuco está celebrando 85 anos de criação. O marco será comemorado nesta quinta-feira (10), em solenidade com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
A solenidade terá como anfitrião o presidente da Seccional, Ronnie Preuss Duarte, ao lado dos membros da diretoria. Entre os pontos altos da celebração está a entrega de homenagens desenvolvidas especialmente para a ocasião. As honrarias serão concedidas a notáveis que ajudaram a construir a história da advocacia pernambucana.
“A história da OAB de Pernambuco se confunde com a própria história de nosso país. Casa de juristas e de advogados comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a cidadania, a Seccional é uma fonte inesgotável de quadros e de ações que fazem de nossa entidade uma das mais respeitadas do país”, homenageia Claudio Lamachia.
“No ano em que comemoramos os 85 anos da OAB Pernambuco é que, atendendo a todos os compromissos anteriormente assumidos, a Seccional vem avançando a passos largos. Avançamos em gestão e tecnologia e conseguimos, finalmente, a fixação do piso salarial para a advocacia combatendo, efetivamente, com esta medida, a precarização das relações de trabalho”, afirma o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.
“Ampliamos significativamente a presença da Ordem por todo o estado, seja com cursos e qualificações oferecidos pela ESA-PE, seja pela gama ampla de serviços prestados pela Caape, cumprindo também o nosso compromisso com a interiorização das nossas atividades. A OAB Pernambuco está em festa celebrando um grande momento que é vivenciado e plantando sementes de um futuro promissor”, completou.
Mais – Os 190 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e Dia do Advogado e da Advogada serão celebrados com uma missa na próxima sexta-feira (11), a partir das 8h. A cerimônia ocorrerá na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Recife.
Durante a liturgia haverá uma apresentação do Coral Ariano Suassuna. Regido pelo maestro Marcelino Monte, o grupo de canto é formado por advogados e advogadas e funcionários da OAB-PE.
Com informações da assessoria de imprensa da OAB-PE
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Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha
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