Com o reinício das atividades forenses, as três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça devem retomar, a partir desta quarta-feira (9/8), o julgamento de ações com importantes repercussões jurídicas e sociais, como a que trata da possibilidade de devolução de benefícios do Instituto…

O ministro Antonio Carlos Ferreira é o novo presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julga matérias de Direito Privado. Ele assumirá o posto a partir desta quinta-feira (10/8) e fica até agosto de 2019. O mandato da atual presidente, ministra Isabel Gallotti, termina nesta quar…

Mesmo tendo perdido ação no Superior Tribunal de Justiça, na qual foi determinado o retorno ao regime fechado, Eike Batista permanecerá em liberdade por conta de uma liminar em Habeas Corpus concedida em abril no Supremo Tribunal Federal. No STJ, a decisão foi tomada pela 6ª Turma, por 3 a 1, enq…

Em setembro de 2013, logo quando assumiu o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot publicou uma portaria regulamentando o auxílio-moradia para membros do Ministério Público.
O auxílio acabou beneficiando o próprio Janot. Isso porque ele aluga desde 2012 um apartamento em Brasília…

Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de…

Um dos princípios basilares de nossa talvez ainda vigente Constituição é o da “forma federativa de Estado”, erigido como cláusula pétrea em seu artigo 60, parágrafo 4°. De conformidade com este, os governos e as administrações estaduais gozam de relativa autarquia, isto é, se organizam de acordo …

A possibilidade de execução provisória da pena dividiu mais uma vez os ministros do Supremo Tribunal Federal. Novamente venceu a tese que permite o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da ação.
Desta vez, a 1ª Turma do STF não admitiu um Habeas Corpus em favor de dois adv…

Quando o governo brasileiro cede imóvel para determinados fins, a negociação deixa de ter validade se o acordo é descumprido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região como propriedade da União uma fazenda no município de Quedas do Iguaçu (PR) emprestada para a construçã…

A ala majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, contrária à reforma trabalhista, fez um lance ousado no campo político: resolveu indicar para compor o Conselho Nacional de Justiça um juiz abertamente contrário às propostas do governo Temer, contra as decisões do Supremo Tribunal Federal e do …

Quando o acusado é citado por edital, mas não comparece nem apresenta advogado, o juízo só pode determinar a antecipação da produção de prova testemunhal quando a medida é urgente, não bastando o fundamento da memória humana. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao derrubar produ…

Embora seja objeto de reflexão na dogmática penal moderna, a cegueira deliberada também é analisada na perspectiva sociológica das relações humanas.
Para Heffernan, a autocolocação a uma situação de cegueira é mais comum do que se imagina, pois, frequentemente, os indivíduos ignoram o óbvio em…

Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu pedido negado foi condenado por litigância de má-fé. De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro.
O processo foi apresentado após o INSS negar um p…

“Tente passar pelo que estou passando/
Tente apagar esse teu novo engano/
Tente me amar, pois estou te amando/
Baby, te amo, nem sei se te amo.”
(Pérola Negra, Luiz Melodia)
Na semana passada, morreu Luiz Melodia, o poeta do Estácio. O Rio de Janeiro perdeu um cidadão de primeira grandeza,…

A delação premiada, alçada a nova “rainha das provas” com a operação “lava jato”, virou pivô de uma nova disputa entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Com a ação no Supremo Tribunal Federal na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o poder da PF para fechar os acordos, a b…

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (9/8), o julgamento de três ações que questionam a autorização prévia do Legislativo estadual para processar e julgar governadores por crimes comuns na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Os ministros deverão reafirmar o novo en…