O Tribunal Popular da Lava Jato. Esse é o nome de um evento acadêmico marcado para esta sexta-feira (11/8), Dia do Advogado, no Paraná. Mera liberdade de expressão e de manifestação de pensamento de estudantes, com previsão constitucional inclusive. Mas o que causou espanto e repulsa, ao mesmo te…

Faz quase dois séculos — 190 anos neste 11 de agosto de 2017 — que uma lei assinada pelo imperador Pedro I, determinou que fossem instalados os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil.Um na cidade de São Paulo (SP), outro em Olinda (PE). Era o começo de uma jornada recheada de muitos grandes no…

O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender o julgamento de quatro ações contra leis estaduais que proíbem a produção, o comércio e o uso de produtos com amianto. O ministro Dias Toffoli apresentou, nesta quinta-feira (10/8), voto-vista declarando constitucionais normas de Pernambuco, do Rio Gr…

A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar que o processo criminal contra o ex-parlamentar seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Rocha Loures pede que seu caso não seja enviado à primeiro i…

O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer em inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha.
PGR queria incluir Michel Temer em inquérito que i…

Doze pessoas foram condenadas por agredir física e verbalmente internos da unidade Vila Mariana, na capital paulista, da antiga Febem, destinada ao recolhimento de menores. Os ex-funcionários poderão recorrer da decisão em liberdade. Segundo o juiz Fernando Cesar Carrari, da 26ª Vara Criminal de …

As associações nacionais dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) repudiaram as críticas do mi…

Raquel Dodge é a primeira mulher a ocupar o cargo de procurador-geral da República.
ANPR
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará posse do cargo no dia 18 de setembro, às 10h30, na sede da PGR, em Brasília. Ela assume para mandato de dois anos, que pode ser renovado mai…

Diante da crise econômica e do crescente déficit fiscal, o presidente Michel Temer estuda adiar para 2019 o reajuste salarial de servidores públicos previstos para o início do ano que vem.
Para botar a medida em prática, porém, o chefe do Executivo terá um empecilho jurídico pela frente. Em 20…

Particulares não podem tomar posse de bens públicos destinados a atividades essenciais. Assim entendeu o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar que manifestantes deixem em cinco dias a Câmara Municipal. Caso descumpram a medida no prazo, a Polícia Mi…

O ministro Luiz Edson Fachin deu seguimento ao pedido da defesa do presidente Michel Temer de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em investigação relacionada ao peemedebista que tramita no Supremo Tribunal Federal. Em despacho desta quinta-feira (10/8), o ministro encaminho…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
reagiu com indignação a aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6
bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. O fundo está previsto na
proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na
Câmara dos Deputados. Ele receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União
(algo próximo de R$ 3,6 bilhões), dinheiro que será usado pelos partidos para
custear suas campanhas.

“Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões,
como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que
paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade.
Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do
país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa
proposta absurda não prospere”, disse Lamachia.

O presidente da Ordem afirmou ainda que a classe política
parece empenhada em esgotar a paciência da população. “Parte da classe política
está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta
aos eleitores. Prova disso é a aprovação, na madrugada desta 5ª feira, de uma
proposta de fundo partidário com R$ 3,6 bilhões do dinheiro público. E isso
justamente no momento em que o país atravessa uma grave crise econômica e o
governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação,
saúde e segurança”, declarou Lamachia.

Pescar no mar é uma atividade de risco acima da média, pois é previsível que as águas fiquem revoltas e virem uma embarcação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia de pesca a indenizar em R$ 80 mil um pescador que sobreviveu a um naufrágio no li…

A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação de origem ainda precisa de liquidação para definir o valor principal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a execução de honorários estimados em R$ 700 milhões envolvendo p…

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB) para que um dos inquéritos contra ele na corte fosse enviado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
Defesa de Aécio Neves apontava relação entre delações da Odebrecht e inqué…