Arquivos Mensais:agosto 2017

Migalhas: A força e a união da advocacia brasileira

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Brasília – O portal jurídico Migalhas publicou artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o Dia da Advocacia, celebrado neste 11 de agosto. “A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária”, afirma Lamachia. Leia abaixo o texto completo:

A força e a união da advocacia brasileira

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB Nacional reafirma o seu compromisso com o exercício digno e independente da advocacia, com a observância da ética em todos os segmentos de nossa República, dos deveres e prerrogativas profissionais, que muito antes de pertencer à advocacia, são da sociedade.

Em momentos como o que vivemos, em que as instituições se veem dia após dia em teste de resistência e estabilidade, a OAB e a advocacia reiteram sua vigilância na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Mais do que um juramento, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais. Pois essa é, acima de tudo, a nossa função e ela será cumprida com destemor, da mesma forma que cobraremos dos demais responsáveis pelas instituições, que façam a sua parte de maneira serena e harmônica. Da forma que convém às reais democracias, especialmente em momentos de grave crise ética, moral e política como o que enfrentamos.

Diz o ditado que mar calmo nunca formou bons marinheiros. E é justamente em meio às tormentas que enfrentamos em tempos tão difíceis para nossa sociedade, que se faz necessária a prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal.

O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária. O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas também não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização.

Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, fortalecendo a atuação destes nobres profissionais em busca de justiça. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa.

Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei. Cuidamos dos interesses da advocacia sem jamais nos afastarmos dos pleitos da cidadania.

A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido em nosso país. Temos lado: nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Em inúmeros momentos da história brasileira partiu da OAB as propostas que foram capazes de criar, de forma objetiva, soluções e meios para o fortalecimento da democracia.

Exemplos claros disso são a nossa defesa pelo fim das doações ocultas – o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas – e do investimento empresarial em campanhas, responsável pelos crimes que hoje vemos em destaque no noticiário brasileiro, prática que a Ordem atacou no STF enquanto autora da vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650/15.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas dentro da OAB. Defendemos a criminalização do caixa dois. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após atuação da OAB. Do mesmo modo, é da Ordem a autoria da ADI 4.650/15, que declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por empresas.

Defendemos também a redução dos cargos com proteção de foro. Diante de fatos como esses, não é exagero afirmar, portanto, que a representação da advocacia brasileira já proporcionou mais mudanças no combate a corrupção do que qualquer instituição civil brasileira.

Tudo isso só é possível através da união da classe. Somos mais de 1 milhão de profissionais comprometidos com o futuro do país e com a defesa dos cidadãos. Juntos somos sempre mais fortes.

Espaço Vital: Advogados comprometidos com o futuro do país, por Claudio Lamachia

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Brasília – O portal Espaço Vital publicou nesta sexta-feira (11) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alusivo ao Dia da Advocacia. “O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária. O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas também não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização”, afirma. Leia o texto completo abaixo:

Mais de 1 milhão de advogados comprometidos com o futuro do país

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Celebramos hoje mais um 11 de agosto, Dia da Advocacia, data que homenageia a classe cuja atuação é das mais nobres: ser a voz constitucional do cidadão. Nada mais oportuno, especialmente em momentos como o atual, em que nos vemos diante da mais grave crise ética e moral que já assolou o país, do que exaltar a importância de nossa atividade.

É nos momentos de crise que se faz necessária a prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal.

O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária. O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas também não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização.

Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, fortalecendo a atuação destes nobres profissionais em busca de Justiça. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa.

Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei. Cuidamos dos interesses da advocacia, mas sem jamais nos afastarmos dos pleitos da cidadania.

A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido em nosso país.

Temos lado: nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Em inúmeros momentos da história brasileira partiram da OAB as propostas que foram capazes de criar, de forma objetiva, soluções e meios para o fortalecimento da democracia.

Exemplo claro disso foi a nossa defesa pelo fim do investimento empresarial em campanhas – inclusive com a proposição de ADI junto ao STF – responsável pelos crimes que hoje vemos em destaque no noticiário brasileiro, e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas dentro da OAB. Defendemos a criminalização do caixa dois. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após atuação da OAB.

Defendemos também a redução dos cargos com proteção de foro. Diante de fatos como esses, não é exagero afirmar, portanto, que a representação da advocacia brasileira já proporcionou mais mudanças no combate à corrupção do que qualquer instituição civil do país.

Tudo isso só é possível através da união da classe. Somos mais de 1 milhão de profissionais comprometidos com o futuro do país e com a defesa dos cidadãos.

Juntos somos sempre mais fortes.

Jornal do Comércio: Advocacia ao lado do Brasil

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Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

Advocacia ao lado do Brasil

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB        

Nos momentos de crise faz-se necessária a prevalência dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal. O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária.

O clamor das ruas não pode ser ignorado, porém, não deve sobreporse à lei, expressão maior da civilização. Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa. Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei.

Não nos afastamos dos pleitos da cidadania. A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões garantir direitos e evitar abusos, e contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido. Temos lado, nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição. Exemplo foi a nossa defesa pelo fim do investimento empresarial em campanhas e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas e revelou os esquemas de corrupção que hoje conhecemos.

As leis da ficha limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas na OAB. Defendemos a criminalização do caixa-2. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após nossa atuação. Defendemos a redução dos cargos com proteção de foro. Não é exagero afirmar que a representação da advocacia brasileira proporcionou mais mudanças no combate a corrupção do que qualquer instituição civil no Brasil.

Folha de S.Paulo: O Dia da Advocacia

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Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, jornal Folha de S.Paulo:

O Dia da Advocacia

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Nesses quase 30 anos de vigência da atual Constituição, não foi possível acabar inteiramente com o fosso entre o texto legal e o mundo real. Qual brasileiro nunca se deparou com ironias sobre a distância entre a teoria, o que está no papel, e a prática?

Num cenário de grave crise institucional, chegamos ao nível mais baixo de apreço às normas quando um dos principais órgãos de fiscalização da lei propôs liberar o uso de provas e métodos ilegais de investigação e também a restrição do habeas corpus.

Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, é preciso celebrar o trabalho dos advogados que se empenham, todos os dias, pela aplicação correta da lei, zelando pelo fim do abismo entre o texto e a prática.

É desse esforço cotidiano que resulta a manutenção dos pilares republicanos e democráticos sobre os quais foi reerguido o Estado brasileiro na redemocratização.

Presenciamos, agora, um ministro de Estado defender a prática criminosa de grampear conversas entre advogados e clientes.

É fato que o incentivo dado às violações contra a advocacia surte resultados nefastos. Um episódio recente, e muito triste, foi a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, agredido por policiais enquanto atuava em defesa de seus clientes.

Uma das funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é atuar em defesa das prerrogativas profissionais -elas servem, objetivamente, para assegurar os direitos de todos os cidadãos que buscam a Justiça ou são acionados judicialmente.

Cabe repetir à exaustão que não se combate o crime cometendo outro crime. Trata-se de um recado válido para este momento em que são registradas, por exemplo, conduções coercitivas feitas sem que o conduzido sequer tenha sido previamente intimado, como manda a lei.

Os desafios cada vez mais complexos impostos à advocacia exigem do profissional, mais do que nunca, uma formação teórica robusta e multidisciplinar, espírito crítico, rigor ético e solidariedade. Só assim nossa profissão pode fazer frente aos desafios que lhe são impostos.

Por isso, é cobrado alto padrão de qualidade das instituições de ensino e preparo dos bacharéis interessados em exercer a profissão. A sociedade precisa ser servida de forma qualificada.

É orgulho para qualquer advogado integrar a OAB, maior entidade civil brasileira, e representar os mais de 1 milhão de colegas.

A estrutura democrática da ordem permite, por exemplo, consultas como as que realizamos em 2016 e em 2017 sobre a possibilidade do impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Por meio de seus representantes legitimamente eleitos, a quase unanimidade da advocacia concluiu que, nos dois casos, houve crime de responsabilidade.

Trabalhar em favor da lei significa não abrir mão de que toda e qualquer pessoa, seja quem for, tenha acesso à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Significa ainda não aceitar que o destino do país seja trilhado de maneira torta sob a batuta de quem não está integralmente compromissado com o interesse público.

O Brasil precisa de líderes acima de qualquer suspeita. As instituições públicas não devem servir de escudo aos que enfrentam acusações.

A advocacia tem mostrado que acredita no Brasil. Por isso, a classe tem trabalhado, por meio da OAB, pelas reformas de que o país precisa, sempre dizendo não à corrupção.

É preciso, por exemplo, uma reforma política radical, uma redução drástica no foro privilegiado e tornar mais efetivo o combate ao desperdício de dinheiro público.

Não se pode aceitar, contudo, a aprovação de reformas a esmo, sem debate, apenas para salvar o grupo que, momentaneamente, está no poder. Isso seria o mesmo que não fazer reforma alguma.

Dia da Advocacia: Prerrogativas fortalecidas

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Brasília – Em 11 de agosto é comemorado o Dia da Advocacia.
Leia abaixo a manifestação da diretoria e do Conselho Federal para a data.

Nestes tempos difíceis, em que a advocacia brasileira tem
sido chamada, como nunca, a defender os princípios constitucionais e as
prerrogativas da nossa profissão – que antes de ser nossas pertencem à
cidadania – é fundamental que registremos os nossos parabéns aos valorosos
colegas, advogados e advogadas pela passagem do 11 de agosto, o Dia da
Advocacia.

Nossa profissão é a verdadeira defensora da liberdade, da
honra, do patrimônio, da dignidade e até mesmo, muitas vezes, da própria vida
das pessoas. Nosso múnus público deve ser respeitado e garantido.

Nesta data temos também a felicidade de comemorar
importantíssima conquista para a classe, que foi a aprovação na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, do PLS 141 que criminaliza a violação de
nossas prerrogativas profissionais. Projeto semelhante já tínhamos aprovado na
Câmara dos Deputados no final de 2016.

Estamos vigilantes e atuando de maneira intransigente em
defesa do Estado Democrático de Direito e da atuação livre e destemida de cada
profissional da advocacia, para que possamos cumprir com o denodo necessário a
missão que nos determina a Constituição Federal de sermos a voz constitucional
da sociedade.

Continuamos firmes em nosso empenho para garantir a
dignidade de cada um dos mais de 1 milhão de advogadas e advogados do país. A
OAB é a defensora da advocacia e a voz da cidadania! Parabéns colegas!

Diretoria e Conselho Federal da OAB