Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes.
Dessa forma, a Justiça recebeu de…

Trabalhar eventualmente com manutenção de equipamentos eletrônicos que possuem chumbo não gera automaticamente adicional de insalubridade. O benefício depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos. O entendimento é da …

O professor e economista Fabio Giambiagi, em seu livro “Capitalismo: modo de usar” (Elsevier, 2015) expõe, com diversos exemplos, situações do contexto econômico brasileiro que provam que o país ainda não é capaz de manusear da melhor maneira possível o sistema capitalista em que estamos inserido…

Inverno de 2017, século XXI, e ainda é possível observar no Poder Judiciário, por meio de seus representantes, evidentemente, um poder que, ao revés do seu papel constitucional vinculado à um Estado Democrático de Direito, confunde-se (revela-se) com um poder supremo-divino. Há, inclusive, magist…

Se aprovado do jeito que está, o chamado sistema do “distritão” vai encarecer a bolsa das contratações partidárias para as próximas eleições. É que a principal mudança desse sistema é acabar com o voto na legenda, ou na coligação, para que o voto seja no candidato, independentemente do partido. P…

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu comemorar os 190 anos da advocacia brasileira, neste dia 11 de agosto, com iluminação diferente do Cristo Redentor. A entidade entrou em contato com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, responsável pelo monumento, e e…

Foi inaugurada nesta sexta-feira (11/8), Dia da Advocacia, a nova unidade do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), além de uma biblioteca em homenagem ao advogado e professor Arnoldo Wald.
A nova biblioteca conta com 21 mil títulos, 15 mil deles doados por Wald, de sua biblioteca pessoa…

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que permite que qualquer autoridade policial, e não apenas o delegado de polícia, peça ao juiz que decrete medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado. Essas medidas cautelares servem …

Em mais um capítulo da novela sobre a possível ida da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para o centro da capital fluminense, o criminalista e professor da entidade Nilo Batista afirma que uma mudança neste momento de crise passaria uma imagem de indiferença aos prof…

Celebridades, jornalistas, magistrados e advogados devem passar nesta sexta-feira (11/8) pelo tapete vermelho do Tribunal Superior do Trabalho para receberem a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A premiação, que ocorre desde 1970, é conhecida pela lista variada de agraciados: nesta edição, p…

Trabalhador que se vê obrigado a comer dentro do veículo da empresa por falta de ambiente adequado deve ser indenizado. Com esse entendimento, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa pública do DF a pagar R$ 2 mil de danos morais a u…

Ao sancionar a reforma na Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), o presidente Michel Temer vetou a aplicação dessa forma alternativa de resolução de conflitos em litígios trabalhistas e de consumo. Mas essas restrições vêm caindo, o que é positivo, afirmaram nesta sexta-feira (11/8) a ministra apos…

Foi divulgado recentemente o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) [1], que apresenta os dados fiscais dos municípios relativos ao exercício de 2016. A pesquisa revela uma situação alarmante, a qual propicia a realização de debates sobre o tema, com escopo de buscar medidas que possam auxiliar a …

O desembargador Luis Antonio Ganzerla, do Tribunal de Justiça de São Paulo, morreu nesta sexta-feira (11/8) depois de sofrer um infarto. A Presidência da corte decretou luto oficial até a próxima quarta-feira (16/8), em todo o Judiciário paulista. Informações sobre velório e enterro não haviam si…

Brasília (DF) e São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, participou da solenidade de inauguração da expansão estrutural do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), realizada nesta sexta-feira (11), o Dia da Advocacia.

Lamachia e Marcos foram recebidos pelo presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, que apresentou a eles as estruturas inauguradas: a Biblioteca Professor Arnoldo Wald, o Auditório Professor Miguel Reale, o Auditório Deputado Freitas Nobre e a Sala Arnaldo José Pacífico. 

Para Lamachia, justas homenagens a grandes expoentes da advocacia. “O IASP agracia estes grandes juristas brasileiros dando seus nomes a tão nobres espaços. Tenho certeza que não só os profissionais de São Paulo, mas toda a advocacia brasileira ganha um belo presente pelo Dia da Advoacia”, apontou.