Arquivos Mensais:agosto 2017

XXIII Conferência Nacional: Confira os nomes dos palestrantes já confirmados

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Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está chegando e mais de 150 palestrantes já confirmaram presença. Ao longo de 40 painéis, autoridades e especialistas de diversas áreas enriquecerão os debates de temas atuais do direito, da advocacia e da sociedade. A Conferência será entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Ao longo dos próximos dias, o portal da OAB e da Conferência irão detalhar cada painel, com biografias dos participantes e os temas abordados. Os 40 painéis são divididos em oito eixos: Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência; O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal; Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; A Garantia do Acesso à Justiça; Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito.

Confira abaixo a lista com os nomes confirmados, em ordem alfabética, para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A lista será atualizada assim que mais nomes forem confirmados.

Adriana Martorelli, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário de SP; 
Agostinho Ramalho Marques Neto, professor; 
Alberto Zacharias Toron, Advogado e Membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa;
Aldo Arantes, Advogado; 
Alex Sander Xavier Pires, Professor e Investigador Jurídico e Político; 
Alexandre Atheniense, Membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação;
Alexandre de Moraes, Ministro do STF; 
Alexandre Sion, Vice-Presidente Nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental;
Alexandre Zavaglia Coelho, Diretor Executivo do IDP/SP; 
Alice Bianchini, Membro Consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
Ana Paula Oliveira Ávila, Advogada; 
André Godinho, Presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados; 
André Gomma de Azevedo, Juiz de Direito. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
André Lemos Jorge, Advogado; 
Andrei Zenkner Schmidt, Advogado e Doutor em ciências criminais; 
Antonio Carlos de Almeida Castro, Advogado; 
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Advogado;
Antonio Marcos Nohmi, Diretor-Geral da Faculdade de Ciências Humanas Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC; 
Antonio Oneildo Ferreira Diretor Tesoureiro do CFOAB;
Belisário dos Santos Junior, Advogado e Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública; 
Benjamin Zymler, Ministro do TCU; 
Bruno Reis, Conselheiro Federal da OAB;
Caio Augusto Silva Santos, Secretário Geral da OAB/SP; 
Carlos Ari Sundfeld, Advogado; 
Carlos Eduardo Pugliesi, Desembargador do TRT 6ª Região; 
Carlos Gouveia, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo;
Carlos Moura, Presidente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; 
Carlos Roberto de Siqueira Castro, Conselheiro Federal da OAB; 
Carlos Sanseverino, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura;
Carmen Dora, Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP; 
Carolina Zancaner Zockun, Procuradora da Fazenda Nacional; 
Cássius Guimarães Chai, Advogado e Mestre e Doutor em Direito Constitucional;
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Advogado; 
Cezar Britto, Membro Honorário Vitalício do CFOAB; 
Cezar Roberto Bitencourt, Doutor em Direito Penal; 
Chico Couto, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB;
Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS e Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor do CFOAB; 
Cleber Lopes, Secretário-Geral Adjunto da OAB/DF; 
Daniel Sarmento, Advogado; 
Darci Norte Rebelo, Advogado;
Darlan Barroso, Diretor Pedagógico Damásio Educacional; 
Delaíde Arantes, Ministra do TST; 
Delosmar Domingos de Mendonça Junior, Conselheiro Federal da OAB; 
Denise Gentil, Economista e Professora da UFRJ;
Dias Toffoli, Ministro do STF; 
Dora Cavalcanti, Advogada; 
Dulce Nascimento, Membro da Comissão de Mediação e Conciliação; 
Eduardo Barbosa, Advogado e Professor; 
Eduardo Maneira, Advogado e Doutor e Mestre em Direito. Professor da UFRJ;
Eduardo Ribeiro Augusto, Presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP; 
Eduardo Talamini, professor da UFPR; 
Elias Mattar Assad, Advogado e Presidente Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM;
Estefânia Viveiros, Advogada; 
Estevão Mallet, Advogado; 
Fabiana Barth, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul; 
Fábio Canton, Vice-Presidente da OAB/SP; 
Fabio Feldmann, Advogado; 
Felipe Sarmento, Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB;
Fernanda Marinela, Presidente da OAB/AL; 
Fernando Kasinski Lottenberg, Presidente da Confederação Israelita do Brasil; 
Flávia Brandão, Presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões;
Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos; 
Flávia Rahal, Advogada; 
Francisco Rezek, Ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado e  Advogado; 
Gilberto Bercovici, Advogado; 
Giselda Hironaka, Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam);
Glícia Thais Salmeron de Miranda , Conselheira Federal da OAB; 
Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses; 
Gustavo Oliveira Chalfun, Secretário-Geral da OAB/MG; 
Gustavo Schmidt, Professor da FGV/RJ;
Heloisa Estellita, Advogada e Pós-doutorado em Direito Penal; 
Homero Mafra, Presidente da OAB/ES; 
Horácio Bernardes, Advogado e Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/SP; 
Humberto Adami, Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil;
Ibaneis Rocha, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB; 
Igor Mauler Santiago, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB; 
Ingo Wolfgang Sarlet, Desembargador do TJRS; 
Jacques Veloso de Melo, Secretário-Geral da OAB/DF; 
Jane Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; 
João Henrique Café de Souza Novais, Advogado; 
Joelson Dias, Advogado; 
Jorge Amaury Maia Nunes, Advogado;
Jorge Miranda, Jurista e Professor aposentado de Universidade de Lisboa; 
José Afonso da Silva, Medalha Rui Barbosa; 
José Norberto Lopes Campelo, Advogado; 
José Rogério Cruz e Tucci, Advogado; 
Juliano Breda, Conselheiro Federal da OAB e Presidendte da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa; 
Lara Selem,   Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia
Lenio Streck, Advogado; 
Leonardo Accioly, Conselheiro do CNMP; 
Leonardo Sica, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP;  
Luciana Nepomuceno, Conselheira Federal da OAB;
Luciano de Araújo Ferraz, Advogado e Pós-doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Nova de Lisboa/Portugal;
Luís Carlos Moro, Advogado; 
Luís Cláudio da Silva Chaves, Vice-presidente do Conselho Federal da OAB; 
Luís Roberto Barroso, Ministro do STF; 
Luiz Augusto Coutinho, Advogado e Presidente da CAA/BA; 
Luiz Carlos Levenzon, Vice-Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil;
Luiz Edson Fachin, Ministro do STF; 
Luiz Flávio Borges D’Urso, Conselheiro Federal da OAB; 
Luiz Gustavo Bichara, Procurador de Direito Tributário do CFOAB; 
Luiz Viana Queiroz , Presidente da OAB/BA; 
Mara Gabrilli, Deputada Federal;
Marçal Justen Filho, Advogado; 
Marcello Terto e Silva, Conselheiro Federal; 
Marcelo Bonizzi, Professor da USP; 
Marcelo Figueiredo, Advogado; 
Marcelo Machado Bertoluci, Conselheiro Federal; 
Márcio Cammarosano, Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do CFOAB;
Márcio Rosa da Silva, Promotor de Justiça e Membro do MP de Roraima e Professor da UFRR; 
Marco Antonio Araujo Junior, Diretor Executivo da Damásio Educacional; 
Marco Antônio Rodrigues, professor da UERJ;
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Membro Honorário Vitalício do CFOAB; 
Margarete Coêlho, Vice-Governadora do Estado do Piauí; 
Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB;
Maria Celia Nena Sales Pinheiro, Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões; 
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do STM; 
Marina Ganzarolli , Advogada e Cofundadora da Rede Feminista de Juristas;
Maristela Basso, Advogada, Professora e Especialista em Estudos da Integração Europeia com título conferido pela Comissão Européia e Colégio do México; 
Martônio Mont’Alverne, Professor; 
Miguel Reale Junior, Advogado; 
Misabel Derzi, Advogada e Doutora em Direito; 
Nelson Mannrich, Advogado; 
Otávio Pinto e Silva, Professor da USP; 
Patrícia Iglecias Lemos, Advogada; 
Paulo Henrique dos Santos Lucon, Professor da USP;
Paulo Lins e Silva, Advogado e Especializado em direito de família; 
Paulo Nicholas, Advogado; 
Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Detentor da Medalha Rui Barbosa; 
Regis Fernandes de Oliveira, Professor da USP; 
Ricardo Alfonsin, Advogado; 
Ricardo Breier, Presidente da OAB/RS; 
Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles, Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS;
Ricardo Ranzolin, Advogado; 
Ricardo Toledo, Diretor Tesoureiro da OAB/SP; 
Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ; 
Robert Bordone, Professor em Harvard; 
Roberto Charles de Menezes Dias, Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas;
Roberto de Figueiredo Caldas, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 
Roberto Rosas, Advogado; 
Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família;
Rogerio Schietti, Ministro do STJ; 
Sandra Krieger Gonçalves, Presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde do CFOAB; 
Sebastião Reis, Ministro do STJ; 
Sergio Braga, Diretor do Curso de Direito da Uninove;
Sergio Ferraz, Advogado; 
Sidnei Beneti, Ex-Ministro do STJ; 
Spencer Toth Sydow, Doutor e Mestre em Direito; 
Tânia Reckziegel, Desembargadora do TRT4; 
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE; 
Técio Lins e Silva, Presidente Nacional do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB; 
Telmo Lemos Filho, Presidente da Anape; 
Tereza Rodrigues Vieira, Professora da UNIPAR; 
Thais Riedel, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB;
Valdetário Monteiro, Conselheiro do CNJ; 
Vera Fradera, Advogada; 
Wanderlino Nogueira Neto, Procurador de Justiça aposentado. Iniciativa Global de ex Membros do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Procuradoria Nacional de Prerrogativas e OAB-MA conseguem habeas corpus em favor de advogada

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Brasília (DF) e São Luís (MA) – Após atuação conjunta da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e do órgão congênere na Seccional maranhense da Ordem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) concedeu na última quinta-feira (10) habeas corpus para trancamento de uma ação penal contra uma advogada acusada de oferecer vantagem indevida a funcionário público para revelar fato sigiloso que conheça em razão de cargo público – função que a advogada nunca ocupou.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, saudou a atuação da Procuradoria e da Seccional no caso, enfatizando que “prerrogativas não são privilégios, são a garantia de que o profissional da advocacia possa representar os interesses do cidadão em juízo”.     

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, que realizou sustentação oral no julgamento, aponta que a OAB ataca em seu requerimento a requisição de instauração do inquérito por ser claramente ilegal e sem observância dos requisitos constitucionais e legais. 

“Imediatamente pleiteamos o trancamento do inquérito por ser absurda a investigação policial em desenvolvimento, haja visto que é absolutamente atípica a conduta da advogada, que estava no mais estrito exercício da profissão. Impetramos o habeas corpus pela ausência dos pressupostos básicos para autorizar procedimento penal”, esclarece. Ele lembra que em 21 de julho de 2017 a Procuradoria de Justiça do Maranhão manifestou-se favorável à concessão do HC.

Além disso, Dias ressalta que a ação da Ordem no caso visou cessar constrangimento ilegal à advogada oriundo das ações do promotor de Justiça responsável, que requisitou a instauração do inquérito sob a justificativa de que ela juntou cópia de decisão judicial que tramitava sob segredo de justiça – acusação ilegal pelo fato de a lei penal permitir tal prática ao advogado habilitado nos autos.