Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou a Súmula 66 da corte, sobre adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido.
Os ministros…

O Conselho Nacional de Justiça deu 90 dias para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo fazer um remanejamento de pessoal a fim de reforçar os quadros das unidades judiciárias de primeira instância.
A decisão liminar do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que deverá ser julgada no Plenário do CNJ…

A Constituição Federal promulgada em 1988 é a mais civilizada, a mais humanista e a mais democrática do mundo, e é ela que vai mudar o Brasil. A frase é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que garante: nenhuma Constituição do mundo se compara à brasileira. Segundo ele, não há…

Um dos assuntos que ganhou força após as frequentes operações contra corrupção no país, a implementação de programas de integridade em empresas investigadas por desvios de recursos será tema de seminário no Superior Tribunal de Justiça em 26 de outubro.
Em parceria com a Escola Nacional de For…

Por ter sido alvo de diversas ilegalidades trabalhistas, um motorista conseguiu na Justiça o direito de receber verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por causa do d…

Não pode o juiz ceder à pressão de um grupo de trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular, pois a prisão no curso de processos só se justifica em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
No sistema institucional brasileiro, é o juiz quem decide sobre prisão, n…

A advogada Alesia Holliday começou a pensar seriamente em deixar a advocacia para se dedicar a escrever romances em tempo integral, com o pseudônimo de Alyssa Day, depois que um juiz federal lhe deu uma injeção de ânimo: “Suas petições são muito agradáveis de se ler. Você consegue prender minha a…

O mais importante para um advogado em um processo tributário não é apresentar números incríveis para impressionar o julgador, mas dados críveis, que correspondam à realidade e sejam amparados em base científica.
Essa, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultori…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instalado no Rio de Janeiro, reexamine pedido de integração da parcela paga a título de “propriedade intelectual” a um trabalhador assalariado[1].
A empresa contratante não reconhece qualqu…

No dia 5 de junho, foi convertida em lei a Medida Provisória 752/2016 que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. De forma bastante simples, pode-se dizer que é procedimento cuja finalidade é a e…

O INSS não tem que pagar dano moral se cancelar um benefício após ser informado sobre a suposta morte do beneficiário. Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo ao conceder parcialmente recurso de uma mulher que teve sua aposentadoria por idade e sua pensão p…

A universidade tem o direito de desligar um aluno por mau rendimento. Essa prerrogativa foi reafirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no caso de um estudante do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que foi reprovado cinco vezes em um…

Sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a reforma trabalhista criará segurança jurídica e aumentará o número de vagas de emprego, na visão do advogado Décio Freire, especialista em Direito do Trabalho e atuante na defesa das empresas.
Freire aplaudiu os 358 artigos, incisos, parágraf…

O banco não deve ressarcir os valores de saques e compras motivados por sequestro-relâmpago ocorrido fora de agência bancária, mas é responsável por eventuais valores extras concedidos automaticamente se o limite do cliente vítima do crime já foi atingido. Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de…

A depressão sempre existiu, mas, atualmente, vem se tornando mais comum. Primeiro, porque é exposta e discutida, Segundo, em razão das peculiaridades da vida contemporânea, na qual a estabilidade cedeu espaço para a incerteza na vida familiar e profissional. Segundo dados da Organização Mundial d…