“Você gostaria de ser julgado(a) pelo juiz Sérgio Moro?” Com essa pergunta, a ConJur fez pesquisa informal, quando a chamada operação “lava jato” dava seus primeiros passos. A questão foi apresentada a juízes que se mostraram especialmente entusiasmados com as técnicas do juiz federal criminal de…

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com membros do Ministério Público Federal que trabalham na operação “la…

Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.
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Juízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o a…

Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o interesse das partes contratantes, tendo o escopo de defender os interesses do trabalhador rural[1]. Um dos princípios basilares da prática civilista pura — princípio da a…

“O flagrante é a certeza visual do crime.”
(Trib. da Rel. de Minas – Acc. de VI –
1.927 – Arch. Jud. vol. 3ª, p.63)[1]
Parece estar consolidado na jurisprudência brasileira o entendimento de que em caso de crimes permanentes, como o de tráfico de drogas, o ingresso das autoridades policiais …

Apenas com um diploma certificado é possível participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida 2017). Com este entendimento, o desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Federal da 1ª Região, impediu que…

Há quase 25 anos, na mesma época em que policiais militares mataram 111 presos do complexo do Carandiru, um grupo de profissionais do Direito se organizou para estudar e criar iniciativas com enfoque nos direitos fundamentais. Enquanto processos criminais sobre o caso no presídio paulista continu…

As crises política e econômica que o Brasil atravessa há quase três anos afetaram o mercado de depósitos de marcas e patentes no Brasil. Tal cenário, combinado com a maior automatização desse processo, gerou uma guerra de preços e está forçando os escritórios de advocacia que atuam na área a dive…

Quando se lê a notícia de quem faleceu por “falência múltipla de órgãos”, vem-nos à mente alguém com o coração, pulmão, rins e outras tantas partes de seu corpo irremediavelmente comprometidas. Segundo Salvador Nogueira, “a doença costuma ser fatal, afetando múltiplos órgãos e levando-os à exaust…

Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar provimento de recurso interposto pelo filho do casal.
O filho…

1. Introdução
Durante décadas, os contribuintes do Imposto sobre Serviços viveram sob imensa insegurança jurídica a respeito do local de incidência deste imposto, já que, ainda à luz do Decreto-Lei 406, de 31 de dezembro de 1968, a legislação determinava, como regra, que isto se daria onde estiv…

Os juízes criminais de Alagoas deverão promover, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, o reexame de todas as prisões provisórias decretadas, decidindo sobre cada caso. A determinação está no Provimento 26/2017, que também prevê o envio de relatório à Corregedoria-Geral da Justiça até o qui…

Que a tecnologia é a grande responsável pela mudança do ambiente de trabalho e principal personagem do diferencial competitivo dos dias atuais é inegável. O seu impacto na forma que os serviços são prestados pelas empresas, principalmente motivada pela disseminação dos smartphones, alterou de for…

1. Introito
No decorrer da última década vem se testemunhando o aumento exacerbado de julgados dos tribunais superiores pátrios (STF e STJ) que, ao pretexto de entregar a pretendida prestação da tutela jurisdicional, vem suprindo as lacunas normativas da lei. Os tribunais superiores provocados, …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou o falecimento do professor José Carlos Barbosa Moreira, ocorrido neste sábado (26).

Reconhecido por sua dedicação acadêmica – foi professor titular de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UERJ – sua atuação profissional na advocacia deu-se até 1978, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após indicação realizada pela classe, por meio do Quinto Constitucional.

“O professor Barbosa Moreira deixa um legado importantíssimo à advocacia e toda comunidade jurídica por sua contribuição do Processo Civil”, destacou Lamachia ao manifestar condolências aos amigos e parentes.

Dentre as suas obras destacam-se “O Novo Processo Civil Brasileiro”, “Comentários ao Código de Processo Civil” e “Temas de Direito Processual Civil”.