Nesta terça-feira (4/7), o especialista Mario Esequiel aborda dois tipos de crescimento para um escritório de advocacia: o orgânico e o alavancado. O colunista apresenta vantagens e desvantagens de cada modelo e discute quando é melhor usar um ou outro.

Nem sempre a nova lei contém a melhor solução!
Salta aos olhos que o cômputo do dies a quo do prazo para a oferta de contestação no regime do velho código (artigo 297) era bem mais simplificado. Agora, como o vigente Código de Processo Civil valorizou, em muito, a audiência de conciliação ou d…

Ao que parece, pela primeira vez na história do Direito Penal brasileiro tem-se a seguinte situação: um delator, agindo supostamente sob o controle do Estado (dir-se-ia: como uma espécie de longa manus sua), grava de forma sub-reptícia diálogos mantidos com indivíduos do seu círculo de relacionam…

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, uma vez reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, a empresa deve pagar multa pelo atraso nas verbas rescisórias. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, de forma unânime, uma empresa do ramo de c…

No capítulo IV, da Constituição da República, sob o título “Das Funções Essenciais à Justiça” nós encontramos o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública. Não se discute a relevância dessas funções para a concretização da Justiça em nosso país, sendo todas elas igua…

A Justiça do Trabalho não deve estimular ações condenáveis dos sindicatos. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolita…

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade humano e da isonomia.
Em nota técnica encaminhada a todas associações do setor de lazer do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da J…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dispensa a inclusão de transcrição integral das interceptações telefônicas que embasaram a denúncia, sendo imprescindível apenas as partes que digam respeito ao investigado. Este foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao negar Habe…

O escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, tem três novos integrantes: Saul Tourinho Leal, Natália Peppi Cavalcanti e Vivian Fróes Fiuza Rodrigues.
Tourinho Leal atuará nas ações pera…

É inconstitucional norma que estabelece responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 — perante a Constituição Federal de 1967, …

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro é o novo sócio do escritório criminal David Rechulski Advogados.
Especialista em compliance anticorrupção, Navarro foi convidado a fazer parte da sociedade para atuar, entre outros, nos casos envolvendo acordos de leniência e colaboraç…

A operação de busca e apreensão no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) foi ilegal. Por mais que o alvo da diligência tenha sido uma assessora dela, a deputada foi atingida indiretamente pela medida. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, a autorização das buscas usurpou a comp…

O ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso preventivamente, na tarde desta segunda-feira (3/7), por obstrução à Justiça. O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira atendeu a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que acusam o pol…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo definiu que todos os integrantes da Justiça deverão passar pelos detectores de metais usados nos prédios do Judiciário estadual. Agora, além dos advogados, membros do Ministério Público e magistrados deverão cumprir a medida. Os servidores públicos…

Por entender que a manutenção de um motorista mal avaliado por usuários pode prejudicar a imagem do aplicativo de transporte Uber, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Paulo Alberto de Oliveira concedeu liminar para manter a rescisão do motorista.
Após ser mal avaliad…