Arquivos Mensais:julho 2017

ENA lança o Curso Prático para Advocacia Trabalhista; inscrições abertas

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Brasília – A Escola Nacional da Advocacia (ENA), braço educacional do Conselho Federal da OAB em parceria com as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) no âmbito das Seccionais, lança oficialmente nesta terça-feira (4) o Curso Prático para Advocacia Trabalhista. Trata-se de parceria entre a ENA, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). 

As inscrições podem ser feitas na página da ENA (clicando aqui) e seguem abertas até às 20h do dia 28 de julho de 2017 ou até encerrarem as vagas – o que ocorrer primeiro. O valor da inscrição é de R$ 400. 

Sob a coordenação do professor Roberto Parahyba de Arruda Pinto, o curso vai de 1º de agosto até 10 de setembro de 2017, na modalidade de videoaulas, que totalizarão 36 horas-aula (24 horas-aula expositivas e 12 horas-aula de atividades complementares).  

As aulas – divididas em três partes cada – estão assim programadas:

Aula 1 – Princípios do Processo do Trabalho e o novo CPC 

Aula 2 – Petição inicial 

Aula 3 – Resposta do réu. Contestação e reconvenção 

Aula 4 – Prova. Audiência trabalhista 

Aula 5 – O protagonismo das partes e do Advogado Trabalhista diante do novo CPC 

Aula 6 – O exercício da Advocacia no PJe-JT 

Aula 7 – Aspectos da execução trabalhista e o novo CPC 

Aula 8 – Direito fundamental do Trabalho e aplicação de normas internacionais por juízes nacionais 

Aula 9 – Sentença. Fundamentação. Nulidade à luz do novo CPC 

Aula 10 – Precedentes jurisprudenciais obrigatórios e sua aplicação no Processo do Trabalho 

Aula 11 – Teoria geral dos recursos. Recurso ordinário 

Aula 12 – Recurso de revista e de embargos 

Aula 13 – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo 

Aula 14 – Da execução provisória no Processo do Trabalho com o novo CPC 

Aula 15 – O exercício da Advocacia no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho 

Aula 16 – Incidente de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos 

Lamachia participa de Encontro da Advocacia do Caparaó

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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quinta-feira (6) do primeiro Encontro
da Advocacia do Caparaó, na cidade de Alegre (ES). O ato é promovido pela
seccional capixaba da Ordem e terá eventos também no dia 7. O encontro reunirá
grandes juristas para debater os campos mais diversificados do Direito. A
inscrição para advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem custa R$
30, para a advocacia em início de carreira, aqueles com até cinco anos, bem
como estudantes de Direito, a taxa é de R$ 20,00.

Com a realização do encontro, a
OAB-ES procura consolidar a interiorização de sua gestão, proporcionando a
advocacia que atua no interior do Estado o contato com grandes profissionais da
área. Os temas em debate afetam diariamente a vida profissional da advocacia.
São eles: Audiências de Custódia; Processo Civil; Direito Eleitoral; Advocacia
no Século XXI; Direito de Família x Direito Sucessório; Reforma Trabalhista; A
OAB e a Construção da Democracia em Tempos de Crise, e OAB e Defesa das
Prerrogativas.

INSCRIÇÕES
AQUI

Além do presidente da seccional
do Espírito Santo, Homero Mafra, estarão presentes também no primeiro Encontro
do Caparaó o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente
da OAB-MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves; o presidente da OAB-BA, Luiz
Viana Queiroz e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

Profissionais com grande atuação
no Espírito Santo, como a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos
de Vitória, Nara Borgo; o conselheiro seccional da OAB-ES, Marcelo Pacheco; o
advogado, professor e ex-juiz do TRE-ES, Danilo Carneiro, e o diretor da
ESA/OAB-ES, Rodrigo Mazzei também participarão.

Para o presidente da 7ª Subseção
de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira, o I Encontro da Advocacia do
Caparaó será um marco para a região. “Nunca tivemos um evento como este, com a
presença de personagens tão importantes no cenário nacional. A expectativa é a
melhor possível e esperamos contar com um grande número de participantes”,
declarou.

Já o presidente da 6ª Subseção de
Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, acredita que o encontro será histórico.
“Pela primeira vez teremos tantos juristas renomados reunidos no Caparaó. Será
motivador para a advocacia da região e dará grande contribuição para o processo
interiorização da OAB-ES”, destacou.

Presidente da 16ª Subseção de
Iúna da OAB-ES, André Miranda Viçosa destacou que a presença de grandes
juristas no Caparaó, além de trazer novas informações para a advocacia, vai
motivar os profissionais. “Com esse tipo de ação nos sentimos valorizados”,
disse.

Prorrogado prazo de inscrição para vagas de estágio do Ministério das Relações Exteriores

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Brasília – O prazo final para envio de documentação para os
interessados em concorrer às vagas para o Programa de Estágio da Divisão de
Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores foi estendido.
Dessa forma, os candidatos terão até o dia 14 de julho para enviar os
documentos necessários para concorrer às vagas. O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das
Relações Exteriores (MRE/DCCOM) oferecem duas vagas para o programa de estágio,
no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o
Ministério das Relações Exteriores.

O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e
complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do
comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 4 de setembro e 1º de
dezembro de 2017, na Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das
Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e não configura
vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam
por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde.
Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo
escritório em que trabalha.

Os requisitos para concorrer às vagas são: nacionalidade
brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a
candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação,
principalmente em Comércio Internacional); fluência em inglês (comprovada por
meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou
qualquer documento que comprove a fluência no idioma); boa capacidade analítica
e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da
OMC.

Serão necessários também a apresentação de documentação
comprobatória dos requisitos bem como cópia do currículo em português e inglês,
carta de motivação, justificando o interesse em participar do programa, o
potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o
respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum
escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais
com supervisão direta sobre o candidato.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico
ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido
entre 12 e 30 de junho de 2017, com o seguinte título: “Seleção DCCOM. Nome do
candidato”.

Leia abaixo o edital (a data contida no texto ainda traz a data anterior, sem a alteração aqui noticiada):

EDITAL

Programa de Estágio

Conselho Federal da OAB e Divisão de Contenciosos Comerciais
do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM)

4 de setembro a 1º de dezembro de 2017

Brasília/DF

1.Descrição

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a
Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores
(MRE/DCCOM), divulgam a oferta de 2 (duas) vagas para o Programa de Estágio da
Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, no
âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e
complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do
comércio internacional, será realizado entre os dias 4 de setembro a 1º de
dezembro de 2017, na Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das
Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF.

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo
empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por
quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde.
Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo
escritório em que trabalha.

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho
Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais,
que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em
participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado
deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades
desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 20
de janeiro de 2018 para enviar o relatório à OAB.

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão,
pela DCCOM, indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. A
critério da DCCOM, esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de
Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela
Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.

2. Requisitos para candidatura

2.1. Nacionalidade brasileira;

2.2. Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência
será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando
pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

2.3. Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados
de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que
comprove a fluência no idioma);

2.4. Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

2.5. Interesse em temas de comércio internacional e no
direito da OMC.

3. Documentos para candidatura

3.1. Curriculum Vitae em português e inglês;

3.2. Carta de motivação em inglês, justificando o interesse
em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do
Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o
candidato estiver vinculado a algum escritório);

3.3. Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por
profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

3.4. Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos
itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao
endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no
período compreendido entre 12 e 30 de junho de 2017, com o seguinte título:
“Seleção DCCOM. Nome do candidato.”

4. Do processo de Pré-seleção

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos
candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à DCCOM os nomes
dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos documentos de
candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao estágio
pela DCCOM e de nenhuma forma restringirá a DCCOM na sua escolha final do
participante ao estágio.

Na segunda etapa, a Divisão de Contenciosos Comerciais
analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A análise
levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área
de interesse da DCCOM e a busca por especialistas em diferentes áreas de
atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro meio disponível, dos
candidatos desta etapa.

Na etapa final, a DCCOM escolherá dois candidatos ao
estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua seleção. Na
oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a “Declaração de
aceitação das regras do programa de estágio da DCCOM”, o “Termo de
confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à
DCCOM. Os candidatos escolhidos deverão encaminhar mensagem confirmando sua
participação no programa.

Os candidatos que não forem selecionados serão informados,
por e-mail, na data provável de 28 de julho de 2017.

5. Informações gerais

5.1. Período do estágio: 4 de setembro a 1º de dezembro de
2017, Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

5.2. Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

5.3. Local: Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério
das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF;

5.4. Vagas: duas

5.5 Maiores informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br