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Blog do Noblat: Democracia é para todos, por Claudio Lamachia

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Brasília – O portal Blog do Noblat publicou nesta quinta-feira (6) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a crise brasileira e a representatividade dos governantes. Com o título “Democracia é para todos”, o texto mostra a atuação da Ordem em favor da sociedade brasileira. Leia o texto completo abaixo:

Democracia é para todos

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O Brasil vive a oportunidade ímpar de passar a limpo as relações entre público e privado e seguir um caminho rumo a um futuro em que a ética e a moral não sejam consideradas valores supérfluos, como tem ocorrido nas últimas décadas.

Essa chance não pode ser desperdiçada pela ultrapassagem indevida do limite que separa a aplicação correta da lei do cometimento de abusos por parte de quem detém o poder de repressão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seus dirigentes e conselheiros, têm dado sua contribuição para ver superada a crise ética. Sobretudo, a atuação da OAB tem sido de protagonismo e comprometida com os valores do Estado Democrático de Direito. É grande o empenho da instituição para fazer cumprir a lei. Isso requer, por um lado, que o rigor da Justiça recaia de forma igual sobre todos. Por outro lado, é necessário que todas as cidadãs e cidadãos tenham garantidos os direitos ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. A Ordem não abre mão disso.

Por meio de suas seccionais e subseções, além da atuação do Conselho Federal, a OAB tem se manifestado e atuado contra abusos cometidos por autoridades. Infelizmente, em nosso país, ainda são recorrentes as notícias de violações de direitos praticadas nas mais diversas situações. É também um retrato lamentável e real do Brasil aquele que exibe as violações de prerrogativas da defesa, com grampos ilegais em conversas de advogados e seus clientes, uma prática sistematicamente combatida e repudiada pela OAB.

Recentemente, a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal para contestar a prisão após decisão em segunda grau e o uso indiscriminado e ilegal das conduções coercitivas, como foi amplamente noticiado pela imprensa.

A lei determina que esse instrumento seja usado só contra quem se nega a cooperar. Mas o que tem ocorrido é o contrário: pessoas são levadas “sob vara” sem sequer serem convocadas previamente. Não se pode combater o crime cometendo outros crimes. Não existe nenhum tipo de justificativa para o cometimento de ilegalidades e para que agentes do Estado atuem à margem da lei.

Mas é preciso superar esse momento difícil. Por isso, a OAB não se abstém de cumprir com sua tarefa constitucional, que é de zelar pelo correto cumprimento da Constituição. Assim como ocorreu em 2016, quando a OAB concluiu pelo impeachment de Dilma, a decisão sobre o caso de Michel Temer no Conselho Federal foi precedida de ampla consulta às seccionais da OAB nos Estados.

A conclusão jurídica dos legítimos representantes da advocacia brasileira é de que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e nada fazer. A Constituição é clara: o impedimento é a punição adequada para o presidente da República.

Maior entidade da sociedade civil brasileira, com 1 milhão de inscritos, a OAB conseguiu sair unificada das duas decisões sobre impeachment. Há, como é normal e saudável em qualquer entidade democrática, pessoas que pensam de forma diferente da maioria. O impeachment de Temer foi apoiado por 25 bancadas (cada uma representando um Estado) contra 1 bancada. No caso de Dilma, foram 26 a favor e 1 contra.

As duas decisões também foram tomadas com a urgência cabível à situação. Em ambos os casos, a OAB esperou a homologação das delações e requereu que o STF tornasse públicos os documentos e provas capazes de embasar uma análise séria.

Todas as decisões da OAB são amplamente debatidas com os representantes eleitos pelas advogadas e advogados. E os ex-presidentes da instituição, que ajudaram a tornar a OAB uma das mais sólidas da democracia brasileira, têm direito a voz em todas as reuniões. Para isso, basta que exerçam seu direito comparecendo às sessões e colaborando com a entidade em momento de tamanha dificuldade para a Nação.

A tentativa de dar cunho ideológico, partidário ou corporativo ao processo de saneamento moral do País não faz sentido, venha de onde vier.

Moral não tem lado nem ideologia, tem princípios. Justiça não é de direita nem de esquerda, simplesmente é, nos termos da lei.

A OAB adota um sistema de funcionamento democrático, dotado de todos os méritos e defeitos próprios de uma democracia. É preciso tratar com respeito as diferenças e compreender o outro.

A OAB também não deve, de forma alguma, servir para representar os interesses dos clientes dos advogados. A instituição tem uma dupla função: a de trabalhar pela advocacia e a de cumprir seu papel constitucional, defendendo o sistema de direitos e garantias. Não há, dentro da OAB, os mais iguais, assim como não deve haver no Brasil.

É neste contexto que a Ordem continuará sendo uma das instituições mais sólidas do país, com atuação marcante e decisiva nos momentos mais críticos da história nacional, defendendo a ruptura com os privilégios e com a impunidade e também defendendo o fim dos abusos e do desrespeito ao devido processo legal.

O partido da OAB é o Brasil e sua ideologia a constituição federal!

XXIII Conferência Nacional: maestro João Carlos Martins fará abertura

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Brasília – A cerimônia de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no dia 27 de novembro, em São Paulo, terá um convidado especial: o maestro João Carlos Martins, um dos mais aclamados do país, conduzirá a Camerata Bachiana, num espetáculo emocionante e inesquecível para os advogados.

Clique aqui para acessar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Reconhecido mundialmente por seu trabalho como pianista, principalmente em obras do alemão Johann Sebastian Bach, Martins sofreu uma série de problemas de saúde que afetaram sua capacidade de tocar. O músico começou, então, a se dedicar à regência e a trabalhos sociais.

Na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, João Carlos Martins comandará a Camerata Bachiana, orquestra que foi um dos fundadores. No programa, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de São Paulo, além de outros números.

A abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no dia 27 de novembro, às 9h30, no Pavilhão de Exposições Anhembi. Todos os inscritos no evento poderão participar da cerimônia, que reunirá as principais autoridades do país.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.