Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebe
parlamentares para debater saídas para crise brasileira, o artigo do presidente
“A farra da impunidade” (Jornal do Comércio), Lamachia cobra melhora no
atendimento a advogados em encontro com Procurador-Geral Adjunto, OAB e Receita
firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia, o resultado
final da 2ª fase do Exame de Ordem e OAB cobrará na Justiça que governo repasse
3% de loterias para Fundo Nacional da Cultura, entre outros assuntos.

Saídas para crise brasileira

A OAB Nacional reuniu-se nesta quarta-feira (5) com
parlamentares para debater saídas para a crise brasileira. O presidente da
Ordem, Claudio Lamachia, recebeu na sede da entidade deputados e senadores para
um debate aberto e plural sobre o atual momento do país. Saiba
mais aqui.

A farra da impunidade

O diário gaúcho “Jornal do Comércio” publicou nesta
quarta-feira (5) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre
o foro de prerrogativa de função – o foro privilegiado. Segundo o advogado, o
instrumento, em seu modelo atual, é um benefício que extrapola os limites do
bom senso. Leia
aqui o artigo “A farra da impunidade”.

Atendimento a advogados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em
audiência na sede do Conselho Federal o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso
Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Claudio Xavier
Seefelder Filho. Eles discutiram a melhora no atendimento à advocacia no âmbito
da PGFN e outras questões institucionais na relação das duas entidades.
Participaram do encontro, os conselheiros federais Ary Raghiant Neto (MS) e Luiz
Antônio Silva Bichara (RJ), que é Procurador Especial de Direito Tributário do
Conselho Federal, e os coordenadores da adjuntoria Filipe Aguiar de Barros e
Alexandra Maria Carvalho Carneiro. Confira
mais detalhes aqui.

Convênio

Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do
Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais
da Receita – unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de
registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é de que o
acordo seja assinado em agosto. Leia
mais aqui.

Fundo Nacional da Cultura

O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã da última
terça-feira (27) proposição que prevê ação na justiça para cobrar do governo
federal o repasse de 3% da arrecadação bruta das loterias ao Fundo Nacional de
Cultura (FNC). O fundo foi criado no âmbito da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e é
constituído, entre outros recursos, de 3% da arrecadação bruta dos concursos de
prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a
autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.
Seus recursos são destinados exclusivamente à execução de programas, projetos
ou ações culturais. A proposta é oriunda da seccional paulista da OAB. Leia
mais aqui.

Processo ético-disciplinar eletrônico

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4) o
provimento 176/2017, que regulamenta o processo ético-disciplinar em meio
eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo
único, da Resolução n. 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB). O
texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no
âmbito da Ordem foi aprovado por unanimidade na última sessão do Conselho Pleno
realizado na última terça-feira (27). Saiba
mais aqui.

Exame de Ordem

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova
prático-profissional (2ª fase) do XXII Exame de Ordem Unificado, após a análise
e a consideração dos recursos interpostos.  O Conselho Federal da OAB
divulgou nesta terça-feira (4) o edital com o resultado das provas aplicadas
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja
aqui o resultado.

Ministério das Relações Exteriores

O prazo final para envio de documentação para os
interessados em concorrer às vagas para o Programa de Estágio da Divisão de
Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores foi estendido.
Dessa forma, os candidatos terão até o dia 14 de julho para enviar os
documentos necessários para concorrer às vagas. O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das
Relações Exteriores (MRE/DCCOM) oferecem duas vagas para o programa de estágio,
no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o
Ministério das Relações Exteriores. Leia
mais aqui.

Curso Prático para Advocacia Trabalhista

A Escola Nacional da Advocacia (ENA), braço educacional do
Conselho Federal da OAB em parceria com as Escolas Superiores da Advocacia
(ESAs) no âmbito das Seccionais, lança oficialmente nesta terça-feira (4) o
Curso Prático para Advocacia Trabalhista. Trata-se de parceria entre a ENA, a
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de
Advogados Trabalhistas (ABRAT). Leia
mais aqui.

XXIII Conferência Nacional

A cerimônia de abertura da XXIII Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira, no dia 27 de novembro, em São Paulo, terá um convidado
especial: o maestro João Carlos Martins, um dos mais aclamados do país,
conduzirá a Camerata Bachiana, num espetáculo emocionante e inesquecível para
os advogados. Saiba
mais aqui.

Os abusos nos acordos de colaboração premiada firmados na operação “lava jato” foram a tônica do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de duas questões de ordem sobre os poderes do relator no momento da homologação de uma delação premiada.
Em seu voto, Gilm…

O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, fez um duro discurso na abertura do primeiro Encontro da Advocacia do
Caparaó – realizado em Alegre entre os dias 6 e 7 deste mês – contra as
mazelas do Poder Judiciário no país, mesmo diante da alta carga tributária
imposta aos brasileiros.

“Faltam juízes e servidores em uma grande quantidade de
Comarcas no Brasil. A OAB tem denunciado isso. Precisamos olhar para este tema
com responsabilidade. Temos que olhar isso como um biombo. Sabemos que o
orçamento alcança capacidade para produzir remuneração acima do teto
constitucional. A sociedade, quando busca o Poder Judiciário busca sua vida,
patrimônio, honra”, declarou.

Lamachia lamentou também a profunda crise política
por qual passa o país. “Quero fazer uma reflexão do que tem acontecido nas
nossas vidas e em especial na minha como presidente da OAB. Desde 2015, quando
tive o privilégio de ser empossado, jamais imaginei naquela data que eu viveria
tudo isso. Mas tem uma coisa que transforma a maior força da OAB hoje, que é a
nossa união. Enquanto nós vemos determinadas brigas públicas em algumas
instituições, nos vemos unidos hoje e essa é a nossa maior força para
enfrentarmos tudo que está posto”, disse.

O presidente nacional da OAB recordou que a instituição
pediu o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e que, depois
disso, se viu obrigada a fazer, em menos de um ano, mais dois pedidos de
impeachment. “Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do
Brasil. Precisamos de uma depuração da classe política e a Ordem tem um duplo
papel neste momento: defender o devido processo legal da ampla defesa e do
contraditório e defender também a democracia brasileira. Somos a voz da
sociedade civil. A Ordem não pode se calar em um momento como este. Minha
certeza é de que a Instituição caminha no trilho certo neste período. Moral não
tem ideologia, moral tem princípios, justiça tem que ser feita nos limites da
lei”, frisou.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destacou a importância de
estar no interior do Espírito Santo e conhecer de perto os problemas da
advocacia que atua na região. “Vindo aqui aprendemos muito. Aprendemos que há
um Judiciário que não olha para a população. Que os advogados de Bom Jesus do
Norte não querem propor ações na Comarca porque elas não andam. Um Judiciário
que pensa nele mesmo. A Justiça de primeiro grau hoje é de ficção. Há uma
triste e dura sensação de que falamos para o vazio, mas falamos para o amanhã.
Vamos vencer essa luta e o Judiciário vai voltar a funcionar. Em Muniz Freire
temos juiz uma vez por semana”, lamentou.

Brigadas do PJe

Diante das dificuldades impostas pelo Processo Judicial
Eletrônico (PJe), o presidente Homero Mafra reforçou o projeto Brigadas do PJe,
em funcionamento desde a última segunda (03). Nele, dois advogados e dois
especialistas em Tecnologia da Informação rodam o Espírito Santo para auxiliar
a advocacia na utilização do sistema.

Sobre este tema, o presidente nacional da Ordem elogiou a
iniciativa do Espírito Santo. “Quero parabenizar o que está fazendo a OAB-ES
sobre o PJe, que chegou no Brasil para solucionar todos esses problemas, mas a
mente brilhante que propôs esse projeto esqueceu de combinar com a sociedade,
porque não temos internet banda larga em diversas Comarcas do Brasil. Como se
pensar num PJe com uma situação como esta? No Norte e Noroeste nem se fala o
número de Comarcas que não tem sequer internet discada”, pontuou Lamachia.

Homenagens

Ao final da solenidade, foram homenageados, respectivamente,
os ex-presidentes das Subseções de Alegre, Guaçuí e Iúna; Celso Piantavinha,
Daniel Freitas Júnior e Nilton Figueiredo.

“Agradeço a homenagem. A distribuo e a oferto a todos os
companheiros dos 15 anos de diretoria e também a todos que de uma maneira ou de
outra colaboraram, mesmo aqueles que não estiveram presentes em pessoa, mas
espiritualmente. Acho que nem vou dormir hoje”, celebrou Piantavinha.

O auditório da Subseção de Alegre recebeu o nome de Jorge
Jaccoud D’Alembert, jornalista e advogado alegrense com grande atuação em
defesa da cidadania, liberdade de expressão e imprensa livre.

Prefeito de Alegre, José Guilherme Aguillar disse que o
Encontro do Caparaó engrandece a cidade. “Apesar de não ser advogado, meus
dois filhos são e me sinto honrado em receber a categoria”, declarou.

Participaram da solenidade, além dos presidentes da OAB
nacional, Claudio Lamachia e da OAB-ES, Homero Mafra; toda diretoria da
Seccional capixaba: vice-presidente Simone Silveira, secretário-geral Ricardo
Brum, secretária-geral adjunta, Erica Neves e diretor tesoureiro, Giulio
Imbroisi; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o presidente da OAB-PR,
Jorge Augusto Araújo Noronha; o presidente das Subseções de Alegre, Guaçuí,
Iúna e Ibiraçu, Luiz Felipe Mantovanelli, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, André
Miranda Viçosa e Gracélia Conte; o coordenador do Colégio de Presidentes de
Subseções, Robson Louzada; o conselheiro federal da OAB, Henrique Tavares; os
conselheiros seccionais Celso Piantavinha, Aurélio Fábio Nogueira, Marcelo
Pacheco e Ricardo Machado; além de Fernando Cezar Miranda, presidente da
Subseção de Manhumirim-MG, José Carlos Moraes Júnior, presidente da Subseção de
Carangola, Fauze Gazel Júnior e Euler de Moura Soares, conselheiros Seccionais
por MG e o presidente da CAIC de Alegre, Vitor Hugo Merçon.

Também compareceram os presidentes de Subseções do Espírito
Santo: Rodrigo Dadalto, Linhares; Henrique Soares Petter, Castelo; Helber
Antonio Vescovi, Aracruz; Gracélia Maria Conte, Ibiraçu; Ricardo Holzmeister,
Vila Velha, Jedson Maioli, Guarapari e Ítalo Scaramussa, Serra.

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