O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou nesta quarta-feira (5/6) a desativação de 33 comarcas. A medida foi criticada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, que tenta, na Justiça Federal, impedir a medida.
Os processos em andamento nas 33 comarcas de entrância inicial desativad…

Conforme amplamente divulgado na mídia nacional, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 bilhões de euros contra o Google diante da comprovada ocorrência de práticas anticompetitivas praticadas pela companhia.
A referida condenação necessariamente surge como importante precedente e subsí…

Um novo projeto de lei em andamento no Senado quer definir a competência do tribunal do júri para analisar casos de corrupção ativa e passiva, quando envolverem valores acima de 500 salários mínimos (hoje cerca de R$ 470 mil). Para o senador José Medeiros (PSD-MT), autor do PLS 217/2017, desvio d…

A Ordem dos Advogados do Brasil definiu quais serão os eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novembro. O tema principal será: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”…

O Ministério da Fazenda fez mais uma minirreforma do Regimento Interno do seu Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/7), o presidente do órgão fica com mais poder sobre o conselho, e os conselheiros representa…

O fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei 9.876/99.
A tese foi definida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar incident…

O Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de diligência da Polícia Federal nesta sexta-feira (7/7). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas em investigação que apura o vazamento de informações sigilosas na corte.
A diligência foi autorizada pelo ministro…

Na conferência de abertura do VIII Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), em João Pessoa, contei uma historinha — metaforicamente montada — sobre como a imprensa noticiaria o naufrágio (e posterior resgate) da comunidade jurídica brasileira. Imagine-se…

US$ 3,5 milhões que estavam na Suíça, em uma conta controlada por um investigado na operação “lava jato, foram repatriados aos cofres públicos brasileiros. O ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras Edison Krummenauer entregou o dinheiro como parte de um acordo de delaç…

Ser citado por envolvimento em esquemas de corrupção e usar o cargo de ministro para obter foro por prerrogativa de função, em busca de dificultar medidas judiciais, são atos atentatórios “à dignidade e espírito da honraria” do Colar do Mérito Judiciário.
Para magistrados, ministro Moreira F…

Foi publicada nesta sexta-feira (7/7) a Lei 13.463/2017, que permite o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não sacados dentro de dois anos. O Planalto retirou, porém, trecho que proibia o destaque de honorários advocatícios contratuais quando o valor fosse ac…

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil moveu duas ações civis públicas para pedir que o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) pague os salários atrasados de professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste…

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal com quatro ações contra normas da Paraíba, Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços …

O Poder Judiciário não pode afetar o planejamento orçamentário de prefeituras antes que processos transitem em julgado. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao permitir que a Prefeitura de São Paulo use recursos arrecadados com multas para pagar pesso…

Brasília – Foram divulgados os oito eixos temáticos que guiarão os trabalhos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo, milhares de advogados acompanharão 40 painéis com mais de 230 palestrantes, tudo sob o tema principal do evento: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Os oito eixos foram definidos pela Comissão de Temário da XXIII Conferência após o recebimento de sugestões da classe, refletindo, assim, os interesses dos mais de 1 milhão de advogados do Brasil. 

Os oito eixos temáticos são: 

1. Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência;

2. O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal;

3. Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; 

4. A Garantia do Acesso à Justiça;

5. Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico;

6. Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância;

7. Direitos Humanos;

8. Questões Atuais e Relevantes no Direito

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.