Ao se preparar para defender um caso nos tribunais superiores, incluindo a Suprema Corte dos EUA, muitos advogados supõem que os juízes vão se ater à aplicação da lei, no julgamento do processo. No entanto, a história tem demonstrado que se saem melhor os advogados que sabem explorar as tendência…

Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em 1998 o valor do empréstimo dos estados brasileiros com a União era de R$ 93,2 bilhões. Até dezembro de 2011, o montante fechava em R$ 158 bilhões. Em junho de 2016, a dívida total com a União somava R$ 4…

Como o funcionamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos, qualquer um deles pode figurar no polo passivo da ação por conta de erros ou omissões do sistema de saúde. Esse foi o entendimento do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª R…

O momento de ampliar o corpo técnico de um escritório de advocacia é sempre delicado. O sócio-gestor deve ter bem definido o objetivo dessa ampliação e as atribuições do novo profissional, levando em conta as exigências do cargo e as funções da vaga em questão. É importante salientar que montar o…

É irregular decretar prisão preventiva quando uma pessoa é suspeita de crime doloso punível com pena máxima inferior a 4 anos de prisão, mesmo se a soma com outro delito ultrapassar esse limite. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao man…

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento por maioria, decidiu que o magistrado deve observar aspectos formais para a homologação do acordo de delação premiada, sendo a análise da eficácia da colaboração de rigor apenas quando da entrega da prestação jurisdicional-penal.
Suce…

Os juízes Marcelo Malucelli e Danilo Pereira Junior assumiram a direção da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal. Eles atuarão como diretor e vice, respectivamente, no biênio 2017-2019.
Crise obriga todos a se reinventarem, disse Marcelo Malucelli, novo diretor da JF-PR.
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Ao dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff toma remédios controlados por sofrer de descontrole emocional, a IstoÉ criticou a ocupante da Presidência da República, e não a pessoa de Dilma. Foi o que decidiu a juíza Roberta de Toledo Malzoni, da Vara Criminal da Lapa, em São Paulo, ao rejeitar que…

Bancário que completa 23 anos de serviço e que está a 24 meses ou menos de cumprir requisito de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência adquire estabilidade provisória até que seja completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito à aposentadoria.
Ao dispensar bancária experi…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça mandou suspender a tramitação de todos os processos (individuais ou coletivos) que discutam índices de reajuste dos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas. A decisão foi tomada em dois recursos especiais sobre o assunto que…

Dois deputados federais do PDT entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presi…

A Constituição Federal prevê que só pode existir um sindicato para cada categoria profissional de um determinado local, com a chamada unicidade sindical. Quando duas entidades disputam os mesmos trabalhadores, devem prevalecer o princípio da anterioriedade, ou seja: o sindicato mais antigo fica c…

Um Habeas Corpus foi negado liminarmente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, porque a defesa não juntou a cópia da decisão questionada ao pedido. Segundo a magistrada, essa ausência inviabiliza a análise do constrangimento ilegal apontado.
Por falta de acór…

Comunicar a dispensa de um empregado por telefone em dia de repouso semanal remunerado e em horário inoportuno ofende a integridade moral do trabalhador, diante da indiferença com seu bem-estar. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que um sindicato indenize em …

Como Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, foi “um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo” e é um empresário bem-sucedido, além de rico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que …