A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil lançará, na próxima segunda-feira (24/7), um manual de compliance para a advocacia. O guia foi elaborado pela comissão responsável pelo tema da OAB-BA. Na ocasião, o presidente da seccional, Luiz Viana, e Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria…
Arquivos Mensais:julho 2017
Produtividade da Receita cresceu porque greve acabou, diz Unafisco
Não foi a política de pessoal que fez a Receita Federal trabalhar mais no primeiro semestre deste ano, mas o fim da greve por aumento salarial, no fim de 2016. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral. Segundo ele, o aumento de aut…
Lula diz que recorrerá de bloqueio de bens determinado por Moro
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva informou que recorrerá da decisão que bloqueou os bens do ex-presidente. Em despacho de sexta-feira (14/7), o juiz federal Sergio Moro determinou o bloqueio de R$ 606 mil de Lula, além de todos os bens até o limite de R$ 10 milhões.
Lula teve bens bloque…
Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal
Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, elas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca. E as decisões que eles tomarem têm o mesmo peso daquelas proferidas no regular funcionamento do Judiciário.
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União não precisa dar visto para refugiado que deixar o Brasil
Refugiados e solicitantes de refúgio que pretendem deixar temporariamente o território nacional devem comunicar a viagem e atender ao estabelecido na Resolução 23/2016 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) para garantir seu retorno ao país. O entendimento é da 1ª Vara Federal de Porto Al…
Desembargadora aposentada, Marcia Cunha vai para o Veirano
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcia Cunha é a nova consultora do escritório Veirano Advogados. Ela atuará com contencioso estratégico, arbitragem e processos de reestruturação de empresas.
Recém-aposentada, Marcia passou 25 anos na magistratura. Ela foi …
Lamachia critica possível alta de impostos: “Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede”
Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica enfática à possibilidade de o governo
promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Lamachia reagiu às
notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel
Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao
analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que
a falta de recursos que agora é usada como justificativa para a alta de
impostos não representou obstáculo para a liberação de verbas por atacado em
ritmo frenético quando da apreciação da denúncia contra o presidente da
República na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Os recursos que agora parecem
faltar, não foram problema para a farta distribuição de verbas para atender às
emendas parlamentares dos deputados”, disse Lamachia, que lembrou não ser esta
a primeira vez que o governo ensaia uma alta de impostos. “Mais uma vez o
governo acena com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o
já combalido bolso dos cidadãos. A mão pesada do Estado não se cansa de colocar
os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a
renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos”, afirmou ele.
Segundo o presidente da Ordem,
governo deve pensar “em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já
arrecadada”. Ele destacou que um aumento de impostos se torna ainda mais
revoltante quando o cidadão repara a baixa qualidade ou inexistência das
contrapartidas oferecidas pelo governo. “A sociedade brasileira é onerada com
uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida,
acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação. Em
vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar
melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como
a corrupção e a ineficiência do Estado”, declarou o presidente nacional da OAB.
Temer pede ao STF acesso integral aos áudios gravados por Joesley
O presidente da República, Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados dos aparelhos usados pelo empresário Joesley Batista para gravar escondido um diálogo com o chefe do Executivo.
Temer pediu ao Supremo acesso integral aos áudios …
TJ-DF prorroga prazos processuais por causa de problemas no PJe 2.0
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal prorrogou os prazos processuais por causa de problemas de instabilidade no funcionamento da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico. O TJ-DF foi o primeiro tribunal do país a implantar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, na segunda-feira (17/7)….
Facebook não pode ser obrigado a fazer controle prévio de postagens
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que impede a imposição de multa diária com tal objetivo. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, a empresa não responde objetivame…
Como se produz um jurista: final (parte 58)
1. O fim (ou o início) de uma longa jornada
Em uma sequência não contínua de 57 semanas, apresentou-se ao público o que pode ser reconhecido como o mais amplo estudo feito em língua portuguesa sobre a educação jurídica no Direito Comparado. Com base em uma estrutura relativamente uniforme, expôs…
Mantidos contratos entre prefeituras do MA e escritório de advocacia
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve contratos de prefeituras do Maranhão com escritório de advocacia para reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. A decisão foi tomada em rec…
Irmão de deputada da Bolívia é preso em SP com 100 kg de cocaína
A Polícia Civil de São Paulo prendeu em flagrante, no último dia 7, quatro bolivianos com mais de 100 quilos de drogas em São Bernardo do Campo (SP). Um dos detidos é Romer Quezada, irmão da deputada Amparo Gutiérrez Quezada, do Movimento para o Socialismo, grupo político de onde surgiu o atual p…
Quantia de material com pedofilia influencia progressão de regime
No caso de uma condenação por divulgação de material com pedofilia, a quantidade é um fator que importa para a progressão de regime. O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que indeferiu liminar em Habeas Corpus a homem condenado a 3 anos e 2 meses de…
Lula tem imóveis, carros e dinheiro bloqueados por ordem de Moro
O juiz federal Sergio Moro decidiu sequestrar bens do ex-presidente Lula para “garantir a reparação de danos” decorrente da condenação criminal. Em despachos do dia 14 de julho, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 606 mil de Lula, além de todos os bens até o limite de R$ 10 milhões.
Ex-…





