Embora o anonimato seja proibido pela Constituição Federal, o uso de pseudônimo em obra literária é uma medida legal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (24/7), por unanimidade, negar liminar em mandado de segurança i…

O Conselho da Justiça Federal liberou para os tribunais regionais federais R$ 1,33 bilhão em requisições de pequeno valor autuadas em junho de 2017. O montante beneficia 159.624 pessoas.
Do total geral, R$ 944 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais — revisões de aposen…

Brasília – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com uma megaestrutura para atender confortavelmente as dezenas de milhares de participantes de todo o país. O Pavilhão de Exposições do Anhembi, na cidade de São Paulo, conta com várias opções para atender um dos maiores eventos jurídicos do mundo. A Conferência acontece entre os dias 27 e 30 de novembro.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

A área total do evento é de 76 mil m². Este espaço abrigará um Auditório Máster para as cerimônias de abertura e de encerramento da Conferência. Também serão oito auditórios para a realização dos 40 painéis previstos. Outra sala especial será utilizada para as cinco sessões da Tribuna Livre, assim como 10 salas para a realização de 50 eventos especiais complementares e temáticos.

A Feira de Exposição reunirá mais de 250 estandes variados em um espaço de 9.300 m². O credenciamento também contará com novidades: serão mais de 60 guichês para autoatendimento, nos quais os inscritos poderão imprimir suas credenciais sem burocracia ou demora. Para alimentação, os participantes contarão com um amplo restaurante para até 5.500 pessoas e uma praça de alimentação para mais de 3.000 pessoas.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

A multa de R$ 18,7 mil imposta a um advogado por suposto abandono de tribunal do júri foi suspensa pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, ele argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segur…

Decisões sobre rezoneamento eleitoral devem ser tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e não pelo Conselho Nacional de Justiça. Com esse entendimento, o conselheiro do CNJ Gustavo Alkmim decidiu pelo não conhecimento de um pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamag…

Para informar o eleitor e acabar com mentiras que circulam pela internet sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tem produzido uma série de vídeos chamada “Mitos Eleitorais”. Cada programa aborda uma lenda, como “voto branco é igual a voto nulo” e “ninguém pode ser preso no dia …

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou, nesta terça-feira (25/7), a prorrogação por seis meses da força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro.
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Rede varejista que terceiriza o serviço de carga e descarga em seu centro de distribuição não está cometendo ato ilegal, já que a relação é comercial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma empresa do ramo e absolveu-a de condenação ao pagamento d…

Desde o dia 18, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem feito audiências de conciliação em processos envolvendo a Caixa Econômica Federal, como empréstimos consignados, Construcard e capital de giro, entre outros. O projeto vai até esta sexta-feira (28/7), e a expectativa é que 1.400 casos s…

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