Arquivos Mensais:junho 2017

Em Porto Velho (RO), Lamachia destaca papel do jovem advogado e das conferências estaduais

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Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na noite desta quinta-feira (1º) a importância do XVI Encontro da Jovem Advocacia e da XIII Conferência Estadual da Advocacia, que acontecem simultaneamente em Porto Velho.

 “Prestigiarmos o Encontro Nacional da Jovem Advocacia é algo que vai ao encontro de uma das primeiras diretrizes da nossa gestão à frente do Conselho Federal da OAB. Eu tenho dito que a advocacia jovem representa o presente de nossa instituição e projeta o futuro. Portanto temos que estar absolutamente integrados com a advocacia em início de carreira”, afirmou, sobre o XVI Encontro da Jovem Advocacia.

Sobre a XIII Conferência Estadual da Advocacia de Rondônia, Claudio Lamachia também fez questão de enaltecer o objetivo do evento. “Os Encontros Estaduais, a exemplo deste aqui de Rondônia, são fundamentais como etapas de preparação para a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, cuja XXIII edição ocorrerá em novembro, na cidade de São Paulo. Trago aqui o convite da OAB Nacional à advocacia rondoniense para somar com todo o Brasil”, apontou.

OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes

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Brasília – A OAB, por sua
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento
nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre
clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel
Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e
posterior destruição de todo o material proveniente de interceptações dos
diálogos cujo sigilo é garantido pela Constituição e pela Lei, e que não
interessem às investigações. 

Recentemente, a Ordem se posicionou
em nota declarando que “Os episódios” […] “envolvendo o advogado Alberto
Zacharias Toron e seu cliente Aécio Neves, bem como o jornalista Reinaldo
Azevedo e sua fonte Andréia Neves, demonstram com clareza um flagrante
desrespeito a princípios constitucionais inarredáveis”.

O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, lembra que a discussão da matéria é de interesse de toda a classe
porque concerne às prerrogativas profissionais. “Quando um advogado é
desrespeitado no exercício de sua função, é o cidadão que tem seu direito de
defesa cerceado. A lei garante a nós, advogados e advogadas, a inviolabilidade
de nosso escritório ou local de trabalho, de nossos instrumentos de trabalho,
das correspondências escrita, eletrônica, telefônica e telemática relativas ao
exercício da advocacia”, ressalta.

Charles Dias, procurador nacional de
Defesa das Prerrogativas, reforça o posicionamento da entidade. “Chegou ao
nosso conhecimento, pela imprensa, que foram anexadas às investigações
conversas que sequer interessam aos fatos em apuração, interceptadas entre
jornalista e sua fonte, bem como de investigados e seus advogados, estas
protegidas pela inviolabilidade prevista na Lei Federal n. 8.906/94, que é o
Estatuto da Advocacia”, aponta.

Leia aqui a íntegra do requerimento
da Ordem.


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“Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime”, afirma Lamachia

OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas

Caravana Nacional de Prerrogativas reúne advocacia da Subseção de Ji-Paraná (RO)

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Porto Velho (RO) – A Caravana Nacional das Prerrogativas esteve na última quarta-feira (31) na Subseção de Ji-Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), com a finalidade de fazer um levantamento da situação da classe, ouvir os advogados e mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão.

A Comitiva formada por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da Seccional de Rondônia e Subseção de Ji-Paraná percorreu o Fórum Cível e Criminal, Ministério Público Estadual, Procuradoria do Trabalho e Justiça Federal do município para dialogar sobre a defesa do livre exercício da profissão e pontuar as reivindicações da advocacia local.

A presidente da Subseção, Solange Aparecida da Silva, destacou a alegria de Ji-Paraná poder sediar a Caravana. “Nós estamos realizando um trabalho em equipe, de forma integrada e competente pelo fortalecimento da prerrogativa profissional. E contar com o irrestrito apoio do Conselho Federal da OAB, nos motiva a continuar nessa luta cada vez mais”.

Em um diálogo amistoso, o juiz da 2ª Vara Criminal Edewaldo Fantini Júnior recebeu os integrantes da Caravana e elogiou a iniciativa do Conselho Federal da OAB e da Seccional em promoverem uma maior aproximação da advocacia e Judiciário. “Tenho muito respeito e admiração pelos advogados, uma vez que já exerci essa nobre profissão antes da magistratura, e reafirmo nosso bom relacionamento e o trabalho em conjunto em favor da Justiça”.

“Estamos percorrendo o país, e temos feito questão de ir ao interior para saber a dificuldade que a advocacia brasileira passa no dia a dia, para então fazermos um diagnóstico, e a partir disso traçar a nossa linha de trabalho. Em Rondônia, temos percebido a harmonia entre as instituições, o que é muito importante, pois não é possível fazer justiça sem advogado, sem magistrado, sem o Ministério Público. É importante que permaneça esse respeito mútuo para que o cidadão que busca a Justiça tenha uma prestação jurisdicional satisfatória”, destacou o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Cássio Lisandro Telles.

Profissionais participaram de reunião no Fórum do município

Logo após, a Caravana se reuniu com a coordenadora da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, procuradora Ludimila Pereira Araújo e com o diretor da Subseção Judiciária da Justiça Federal, juiz Marcelo Elias Vieira, e fez um balanço das melhorias já conquistadas pela advocacia de rondoniense quanto ao cumprimento das prerrogativas profissionais, e o que ainda precisa ser modificado para atender aos anseios da classe.

“Rondônia tem desenvolvido um ótimo trabalho de aproximação dos advogados e em defesa das prerrogativas profissionais, e isso contribui para o fortalecimento e valorização da advocacia nacional. Durante esses dias de Caravana pudemos observar a qualidade dos serviços prestados, e a boa relação institucional que a Seccional mantém com o Judiciário e Ministério Público, e essa conduta é muito importante para aprimorar cada vez mais a Justiça brasileira”, enaltece o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias.

Também participaram das o membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ary Cleviston Almeida de Santana; o procurador nacional adjunto das Prerrogativas e conselheiro federal por Rondônia, Raul Fonseca; o procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto; membros da Comissão de Prerrogativas da Seccional e da Subseção, diretores, conselheiros e advogados da Subseção de Ji-Paraná.

A Caravana é promovida em parceria com a Comissão dos Jovens Advogados, Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Comissões e Subseções da OAB/RO e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).

Subseção de Cacoal (RO) recebe a Caravana Nacional de Prerrogativas

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Porto Velho (RO) – Com o objetivo de defender as garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia, a Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) sediou, na última quarta-feira (31), a Caravana Nacional das Prerrogativas. A comitiva de advogados realizou reuniões institucionais no Fórum Cível e Criminal e Ministério Público Estadual da Comarca.

Idealizada pelo Conselho Federal da OAB, a Caravana objetiva fazer um levantamento da situação da classe, ouvir os advogados e mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão.

A primeira reunião do dia foi realizada com o diretor do Fórum Cível e Criminal,

juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos. Na pauta de discussão, os profissionais da advocacia apontaram as principais reivindicações com relação ao sistema judicial no município, entre elas o atraso no andamento dos processos, e a estrutura física do prédio do Fórum.

“Atualmente o Fórum se divide em dois prédios, distantes um do outro, e isso prejudica o profícuo trabalho do advogado que precisa se locomover de um local a outro, num curto intervalo de tempo, para conseguir cumprir a agenda de audiências”, explica a presidente da Subseção, Julinda da Silva.

O juiz Elson Bastos explicou que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pretende solucionar o problema o quanto antes e, para isso, já está em andamento o projeto de licitação para o término da obra do prédio. “Acredito que nos próximos dois anos esse problema seja resolvido, e a advocacia de Cacoal passe a contar com um Fórum adequado em estrutura, segurança, e que concentre as atividades num mesmo local”.

Caravana realizou visita institucional no Fórum da Comarca

A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, destacou a boa relação entre as entidades e relatou o trabalho desenvolvido pela comissão em defesa das prerrogativas em todo o estado. “É muito importante que sempre nos pautemos pelo diálogo, para que todos sejam ouvidos e sejam tomadas soluções que favoreçam a todos. Quero destacar que os profissionais de Cacoal elogiam muito a sua conduta, pela forma cortês com que são tratados, e pela sensibilidade de buscar ouvir a advocacia sobre as questões que possam impactar em nossa profissão”.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias, pontuou que essas manifestações de parceria das instituições devem ser enaltecidas. “Rondônia é o 15º estado que visitamos com a Caravana de Prerrogativas, e pudemos observar que a relação da OAB com o Judiciário e Ministério Público é muito próxima, são parceiros na administração da Justiça, existe uma preocupação em resolver as questões de forma benéfica a todas as partes”.

Em seguida, a Caravana seguiu para o Ministério Público Estadual e se reuniu com o coordenador do Núcleo de Cacoal, promotor Dandy de Jesus Leite Borges para falar sobre alguns problemas enfrentados pelos profissionais que utilizam o órgão, como a questão de acesso aos autos do inquérito.

Segundo relatos de advogados no município, mesmo com procuração ainda é necessário realizar preenchimento de formulário específico e prévio agendamento para o acesso dos profissionais quando do pedido de vista e retirada em carga de autos de processo, o que fere a Lei n. 13.245/16, que alterou o Estatuto da Advocacia e que estabelece, entre outros pontos, que o advogado poderá, mesmo sem procuração examinar autos de investigações em andamento ou que já tenham sido encerradas.

O promotor Dandy Borges enalteceu o trabalho realizado pela atual gestão da OAB/RO em favor da advocacia e da sociedade, e afirmou que irá analisar as demandas apresentadas pela Caravana, e ajustar os atos normativos do órgão com a finalidade de cumprir devidamente a legislação de prerrogativas da OAB.

Também participaram das reuniões o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Cássio Lisandro Telles, o membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ary Cleviston Almeida de Santana; o procurador nacional adjunto das Prerrogativas e conselheiro federal por Rondônia, Raul Fonseca; o procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto; membros da Comissão de Prerrogativas da Seccional e da Subseção, diretores, conselheiros e advogados da Subseção de Cacoal.

A Caravana é promovida em parceria com a Comissão dos Jovens Advogados, Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Comissões e Subseções da OAB/RO e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).

Pela Assessoria de Imprensa da OAB-RO