Sete adolescentes morreram, dois foram feridos e onze fugiram durante uma rebelião em uma unidade socioeducativa na Paraíba neste sábado (3/6). Para juízes das varas de infância e juventude paraibanas, a tragédia no Centro Socioeducativo Lar do Garoto era resultado previsível do “total descaso” d…

Os representantes de outros ramos do Ministério Público da União reagiram à nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que defendeu a participação exclusiva de membros do Ministério Público Federal no processo de escolha do procurador-geral da República.
Segundo a Associa…

Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) preparam os últimos argumentos jurídicos para o julgamento da chapa na próxima terça-feira (6/6), no Tribunal Superior Eleitoral.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PSDB …

O proprietário da construtora OAS, Leo Pinheiro, e o executivo da empresa Paulo Gordilho não precisaram nem fechar um acordo de delação premiada para conquistar benefícios junto ao Ministério Público Federal.
O fato de terem “prestado esclarecimentos espontaneamente” é o suficiente para que te…

O Ministério Público Federal quer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arque com uma multa equivalente ao que seria o total de propina paga pela OAS em contratos com a Petrobras para construção de duas refinarias. Para sustentar a cobrança de R$ 87,6 milhões ao petista, o MPF afirma que,…

Eleitores de seis municípios em cinco estado vão às urnas neste domingo (4/6) para eleger novos prefeitos. Todas as votações suplementares ocorrerão porque os candidatos mais votados nesses municípios em 2016 tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral.
Seis cidades p…

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1/6), a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, entre as quais as da Receita Federal. O texto, que havia sido referendado pela Câmara dos Deputados um dia antes, agora segue …

Por volta das 6h deste sábado (3/6), o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures foi preso em sua casa. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu …

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), vigente há quase 27 anos, tem por vetor a garantia de oportunidades e facilidades ao adolescente, “a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”[1].
Nas hipót…

Mais da metade dos advogados não exerce a profissão em nove estados dos Estados Unidos. A média nacional de advogados inscritos na American Bar Association (ABA – a ordem dos advogados dos EUA) que não atuam na advocacia é de 38,6%. São 1.257.511 advogados, dos quais 771.910 exercem a profissão e…

Em tempos de operação “lava jato”; corrupção envolvendo os três poderes; delações premiadas contra parlamentares, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, ex-presidentes e até do atual presidente da República, a chamada “autonomia da Polícia Federal” é um tema, à primeira vist…

Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é crime de favorecimento de prostituição de crianças e adolescentes, tipificado no artigo 218-B do Código Penal. Assim decidiu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que…

Um advogado descontente com decisão judicial encontrou uma forma peculiar de reclamar do entendimento do juiz da 4ª Vara Cível de Santos (SP). “Este advogado gostaria de comentar algumas mancadas que você, FREDERIQUINHO, deu neste processo”, escreveu na petição.
“Diante de tudo o que Vossa Exc…

A validade do foro por prerrogativa de função deixou os longos debates para entrar concretamente na agenda do Judiciário e do Legislativo. O Plenário do Senado aprovou PEC para extinguir o foro especial em acusações de crimes comuns contra parlamentares, governadores, juízes e uma série de autori…

A questão do custo do processo é um dos temas centrais do acesso à Justiça em geral e, como não poderia ser diferente, do acesso à Justiça em matéria ambiental. Partindo da constatação de que, como regra, o processo judicial tem um custo e que esse custo, frequentemente, é elevado, a preocupação …