A estatística fez uma vítima no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte decidiu aposentar compulsoriamente um juiz de 60 anos, porque ele não conseguiu acompanhar o ritmo dos colegas. Segundo o Órgão Especial – formado por 25 desembargadores –, o magistrado produzia até 2015 a média de 33 sente…

Parafraseando Nelson Rodrigues, pode-se dizer que, em política, o pior amador é o que só presta atenção na bola.
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 e já conta com uma condenação de 15 anos de prisão, além de ter sua situação pessoal deteriorada. A pergunta básica é: por que ainda n…

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, julgando procedente o pedido de ratificação integral dos termos da Portaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba/ GO e da Ordem dos Advogados …

É desproporcional impor em contrato que a parte pagará honorários integralmente mesmo se a prestação de serviços for rompida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal cláusula que previa o pagamento de honorários integrais a advogados que atuaram durante…

Nos dias atuais, sem sombra de dúvidas, o significado da palavra privacidade se mostra cada vez mais amplo, ou porque não vazio, pois em tempos de sociedade da informação é inequívoco que o ser humano dia após dia abre mão de sua privacidade e, o que é pior, sem notar que assim o faz.
Como exe…

Quando medidas provisórias não são analisadas no prazo máximo de 45 dias, a pauta da Câmara dos Deputados só fica trancada nos projetos de lei com temas passíveis de serem tratados por MP. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), ao concordar com interpretação do pres…

Até o momento, apenas duas cortes prorrogaram prazos processuais por conta da greve geral prevista para esta sexta-feira (29/6). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que terá expediente normal, apesar da suspensão de prazos. A medida consta da Ordem de Serviço 003/2017.
Já o T…

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 10 dias para explicar os motivos de não ter analisado, até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Feder…

A União deve liberar a quota do Fundo Penitenciário Nacional pertencente à Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, apresentada pela Procuradoria do estado.
Marco Aurélio destacou na decis…

O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito, nesta quarta-feira (28/6), para ocupar a cadeira de titular da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele concorreu com a desembargadora Marli Ferreira, que já ocupa a vaga. A desembargadora Marisa Santos foi eleita juíza supl…

Apesar da paralisação de 24 horas anunciada para esta sexta-feira (30/6), os metroviários de Porto Alegre devem manter os trens urbanos da capital gaúcha funcionando nos horários de pico (das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30).
A decisão é do desembargador João Pedro Silvestrin , vice-presiden…

A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Para a recuperanda, a homologação deveria ser negada porque a d…

A partir desta sexta-feira (30/6), a União terá de repassar os royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro para o estado fluminense. Os valores devem ser atualizados conforme índices apresentados pelo Banco Central. A decisão é liminar e foi proferida pelo mini…

O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa discussão ampla e em tese sobre os poderes do relator em acordos de delação premiada. A corte se reuniu para debater a prevenção do ministro Luiz Edson Fachin para relatar a del…

Foi publicada nesta quinta-feira (29/6) norma que reserva para negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público. A Resolução 170/2017, aprovada no dia 13 de junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vale até junho de 2024 e só a pa…