Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o artigo do presidente Claudio Lamachia, A OAB e os
pedidos de impeachment, o resultado preliminar da 2ª fase do XXII Exame de
Ordem, OAB questiona no STF o voto de desempate nos julgamentos do CARF, Secretários-gerais
do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal e o XXIII Encontro Nacional da ENA
e das ESAs, entre outros assuntos.

Pedidos de impeachment

O jornal “Zero Hora” publicou nesta quinta-feira (22) artigo
do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o pedido de impeachment
feito pela entidade contra o presidente Michel Temer e as semelhanças dele com
o da ex-presidente Dilma Rousseff. Leia
aqui.

XXII Exame de Ordem

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado
preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas
definitivo do XXII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 28 de maio de
2017. Confira
aqui o resultado.

CARF

A OAB ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal
Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida
cautelar questionando a regra que determina que nos julgamentos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o voto do Presidente prevalece nos
casos de empate. Chamado de voto de qualidade, a regra se aplica em julgamentos
realizados nas Turmas Ordinárias e na Câmara Superior de Recursos Fiscais
(CSRF). A ADI é assinada pelo presidente nacional da Ordem, Cláudio Lamachia,
pelo Procurador Tributário Especial do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara,
e pelo gerente jurídico do Conselho Federal, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. Leia
mais aqui.

Secretários-gerais

Nesta quarta-feira (21), secretários-gerais de todas as
seccionais da Ordem se reuniram na sede do Conselho Federal da entidade por
ocasião do II Colégio dos Secretários-Gerais do Sistema OAB. O presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, compareceu ao encontro, que foi conduzido
pelo secretário-geral nacional da Ordem, Felipe Sarmento. Veja
mais detalhes aqui.

XXIII Encontro Nacional da ENA e das ESAs

Foi realizado nesta terça-feira (20), em Brasília, o XXIII
Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de
Advocacia. O evento reuniu diretores das escolas de todo o país para debater
assuntos relacionados à educação jurídica e ao aperfeiçoamento profissional dos
advogados. Leia
mais aqui.

OAB saúda Advocacia Trabalhista

Neste 20 de junho, data em que é celebrado o Dia da
Advocacia Trabalhista, a OAB Nacional reafirma seu compromisso em defender a
classe, garantindo assim que a advocacia encontre condições dignas para a nobre
defesa dos milhões de brasileiros que depositam em seus advogados e advogadas a
esperança de solução para suas demandas. Leia
mais aqui.

Evento conjunto entre OAB-DF e OAB-CE debate a temática das
drogas

Nesta quinta-feira (22), as Seccionais do Distrito Federal e
do Ceará realizaram, em Brasília, o seminário “Drogas: O que não está sendo
dito”. O evento reuniu especialistas da temática nas áreas jurídica, de saúde e
segurança pública, que abordaram o assunto sob prismas alternativos. Saiba
mais aqui.

ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em
julho

A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de
cursos on-line para o mês de julho. As aulas são oferecidas pela AASP
(Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são
transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante
a aula. Confira
mais detalhes aqui.

Brasília – O secretário-geral do
Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na tarde desta quinta-feira
(22) a necessidade de busca cada vez maior pela qualidade dos cursos de Direito
no Brasil. Ele participou do primeiro dia do Encontro do Fórum Nacional de Educação
Jurídica – Região Sudeste, sediado na OAB-ES. Além de Sarmento, participaram do
primeiro dia do fórum o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da
Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, e o presidente da
Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz Augusto Bellini, bem como coordenadores
de cursos de Direito e alunos.

“O tema de hoje tem sido uma das
principais preocupações da OAB, pois é, por meio da educação jurídica, que
formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. A Lei
Federal 8.906, que é o nosso Estatuto, preceitua que no seu ministério privado,
o advogado presta serviço público e exerce função social. Cabendo à OAB a
missão de promover com exclusividade a representação, a defesa e a seleção dos
advogados em toda República Federativa do Brasil”, disse Sarmento.

Na cerimônia de abertura o presidente
da OAB-ES ressaltou a preocupação existente desde o início da gestão em
construir uma OAB plural, aberta e democrática. “Nessa construção todas as
instituições de ensino têm que ter acento e voz em igualdade de condições na
Ordem. Ou temos uma Ordem para todos ou não teremos uma OAB”, declarou. Ele
anunciou que, em julho, a Seccional vai implantar a TV OAB para transmitir os
eventos e, principalmente, os cursos para todo o Estado.

“Nós temos a marca da
interiorização de fato e precisamos levar a cada Comarca desse Estado a voz da
OAB-ES. As palestras e cursos não podem ficar restritos a Grande Vitória.
Também neste marco de interiorização, estamos criando o Projeto ‘Brigadas do
PJe’, com dois técnicos de informática e um jovem advogado que conheça o
processo eletrônico. Essas pessoas vão percorrer o Estado inteiro todos os dias
da semana fazendo treinamento onde for necessário”, informou Mafra.

A qualidade do ensino jurídico no
Brasil norteou o discurso do presidente da Comissão Nacional de Educação
Jurídica. Marisvaldo Cortez afirmou que não se pode jamais discordar do
alicerce da formação jurídica que é a qualidade e principalmente permitir a
substituição ou exclusão das avaliações pelo simples pretexto de inovação ou
ainda avanço da tecnologia.

“Vivemos um momento especial e
singular na história da educação jurídica brasileira, haja vista as propostas
ventiladas de forma inesperada pela comunidade acadêmica e pouco divulgadas,
tais como: redução do prazo para conclusão do curso de Direito de cinco para
quatro anos. Inicialmente, a proposta que tramita no CNE era três anos.
Exclusão dos Núcleos de Práticas Jurídicas, exclusão da obrigatoriedade do
trabalho de conclusão de curso, autorização de curso de graduação em Direito à
distância 100%, criação de cursos técnicos em serviços jurídicos com matriz
similar ao curso de graduação em direito. Continuaremos a lutar pela defesa do
oferecimento de educação jurídica ética, responsável e de qualidade”, disse ele.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES
analisou o momento difícil pelo qual, segundo ele, o ensino jurídico está
passando. “É importante falarmos sobre as novas diretrizes curriculares e o
condicionamento intransigente do Conselho Nacional de Educação, tentando
excluir a Ordem do debate sobre o curso de Direito”, declarou ele.

Representando os presidentes de Subseções, fez uso da palavra
o presidente da Subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, que salientou a
importância da realização do curso de Direito. “A graduação não pode ser levada
a uma importância menor como vimos na palestra, pois ao advogado cabe o múnus
púbico de brigar pelo direito e liberdade sociais. Então, o estudo e debate das
técnicas do Direito hoje são essenciais e tem feito com frequência menor dada a
sua importância. ”

Durante a abertura do evento, também compôs a mesa de
autoridades a presidente da Comissão da Advocacia em Início de Carreira,
Natálya Assunção. A vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, e o
secretário-geral, Ricardo Brum, também estiveram presentes.

Ainda fizeram questão de prestigiar o evento os presidentes
da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, e da Subseção de Colatina, Dionísio
Balarine Neto, além do conselheiro federal Dalton Morais.

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O evento, que reuniu mais de 400 pessoas, contando com a presença dos presidentes das 106 subseções da OAB/RS, teve como um dos homenageados Lamachia, que recebeu o Prêmio Mérito 85 Anos da OAB/RS. Após ser aplaudido de pé por todos, o presidente nacional falou sobre as conquistas da advocacia, sobre sua gestão como dirigente nacional da OAB e a importância da atuação da advocacia brasileira na atual situação política do País.

“Estamos enfrentando temas que dizem respeito ao nosso país. Talvez a situação tenha chegado até o fundo do poço, mas temos a convicção de que é para emergirmos com toda força e sermos uma nova nação”, disse. “No meu primeiro ato, em um ano e cinco meses de gestão, pautamos o afastamento e a cassação de Eduardo Cunha, o até então presidente da Câmara dos Deputados, que fazia mal para OAB e para o Brasil”, lembrou Lamachia.

“Logo depois, enfrentamos o impeachment de Dilma Roussef, e, agora, o impeachment de mais um presidente, Michel Temer. Com isso, sem se abalar com críticas, a OAB cumpre seu papel com independência”, reiterou.

“Advocacia unida é advocacia fortalecida”

O presidente nacional da OAB saudou todos os presentes e reiterou que a OAB-RS, através de seu presidente, Ricardo Breier, está fortalecida. “Ele tem feito um trabalho extraordinário, unindo a advocacia gaúcha”, argumentou.

“Todos sabem como recebemos a entidade em 2007. Devo dizer a cada um de vocês que sou e serei eternamente grato. Reconheço que isso se deu, e se dá, ao trabalho abnegado de todos os dirigentes de Ordem. Aqui é uma homenagem a todos os 100 mil advogados, representados pelas suas lideranças aqui presentes”, afirmou. “Lembrar a trajetória é lembrar que, a partir de um grupo, acreditamos num sonho da mudança. Sonhamos todos juntos e temos realizado e concretizado um sonho”, disse.

O dirigente ainda contou que o mesmo sonho tem sido levado para as seccionais de todo o Brasil, onde a luta pela advocacia continua: “Nossa OAB está correndo o Brasil com a nossa Caravana das Prerrogativas, não se calando a nenhum desrespeito às prerrogativas dos advogados. Sairemos vencendo sempre, pois sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, falou Lamachia.

“Quero, em nome da presidente da OAB de Gramado/Canela, Mariana Reis, agradecer a acolhida, neste momento importante, pelo nosso aniversário de 85 anos e, ainda, comemorando os 30 anos da subseção daqui. Parabéns a todos nós por este momento de vitórias e conquistas”, concluiu.

Fonte: OAB-RS

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