Os pais não têm noção do mal que fazem aos próprios filhos quando falam mal um do outro. Às vezes mais sútil, às vezes mais explícito, aos poucos vão, mesmo sem ver, implantando nos filhos uma imagem negativa daquele que é um dos responsáveis pela formação e estruturação psíquica do filho. Os mal…

A Justiça Federal de primeira instância foi criada com a proclamação da República e extinta em 1937. Foi, todavia, reimplantada no regime militar, em 1967. Para administrá-la e exercer o papel de Corte de Apelação, havia o Tribunal Federal de Recursos, com sede em Brasília, criado pela Constituiç…

Por ter de cumprir pena em condições degradantes, um detento do Presídio Central de Porto Alegre será indenizado em R$ 5 mil pelo governo gaúcho. A decisão baseou-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, de que é obrigação do Estado reparar os danos, inclusive morais, causad…

Com o mercado jurídico cada vez mais competitivo, os advogados precisam buscar estratégias para uma gestão de excelência. As empresas mais modernas da atualidade já estão trabalhando com métodos para medir o alto desempenho de suas equipes. Os chamados KPI’s (do inglês Key Performance Indicator) …

Em reuniões de negócios, a técnica do bate-papo, da conversa fiada, do jogar conversa fora, não é a praia dos americanos. Eles são muito práticos e tem uma frase-clichê para acabar rapidamente com qualquer “perda de tempo”: “Okay, let’s get down to business”. Isto é, “vamos ao que importa” (ou va…

O instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delação “é como uma cuíca numa orquestra sinfônica ou um violoncelo numa bateria de escola de samba”, afirma o criminalista Diogo Malan,…

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir uma nova interpretação para aplicação do instituto do foro por prerrogativa de função — o foro privilegiado —, de modo restritivo, sem os crimes comuns. Pelo novo modelo decorrente da prerrogativa de função — dos parlamentares, magistrados, membros do…

A regra que impede parlamentares de advogar contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da Advocacia, abrange todas as esferas de poder. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou ausência de capacidade postulatória de um deputado estadual …

A reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol foi encaminhada nesta sexta-feira (23/6) à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, em Brasília, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP).
As palestras e as apresentações em PowerPoint f…

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, negou que trocará o comando da Polícia Federal (PF), ocupado atualmente por Leandro Daiello. “Não há nomes, há instituições”, disse em coletiva de imprensa concedida neste sábado (24/6). Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeitas de que o parlamentar teria recebido vantagens de empreiteiras. A investigação foi redistribuída por sorteio eletrônico nesta sexta-feira (23/6) a…

Apesar de ter natureza civil, o direito de imagem, quando superar o valor o salário pago ao profissional, também tem natureza salarial. Com esse entendimento, o Conselho Superior de Recursos Fiscais (Carf) condenou o jogador de futebol Neymar Junior por usar uma empresa para receber valores pagos…

A Procuradoria-Geral da República entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.719) contra a lei que criou a São Paulo Previdência (SPPrev), que permite a inclusão de gastos previdenciários de servidores estaduais de educação nas despesas com ensino. Para o procurador-geral da República…

No Brasil, é muito como que pessoas cometam crimes mas não sejam condenadas, porque não foi possível achar as provas. E os advogados deveriam estar felizes com isso, afirma o chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Marcelo Alves Dias de Souza. Para ele, a impunidade é uma realid…

Em 2010, o STJ fixou, no julgamento do recurso especial 1.131.805/SC, a tese n. 286, segundo a qual “A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB não gera nulidade da intimação da sentença, máxime quando corretamente publicados os nomes…