Arquivos Mensais:junho 2017

OAB em Movimento: Confira as principais notícias do período entre 23 a 29 de junho

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente Claudio Lamachia, Continuidade
da democracia no país está em risco (Conjur), Justiça em primeiro lugar
(Estadão), OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista,
demora na análise do impeachment atrasa vida do país e agrava crise, Lamachia
destaca importância de decisão que reconhece natureza alimentar de honorários
contratuais, OAB aprova texto do provimento acerca do processo
ético-disciplinar eletrônico e TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria
de custas e depósitos recursais, entre outros assuntos.

Continuidade da democracia no país está em risco
Confira o artigo “Continuidade da democracia no país está em risco”,
de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta
segunda-feira (26), na Conjur. Leia
aqui o artigo.

Justiça em primeiro lugar
Confira o artigo
de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta
quinta-feira (29), no Jornal O Estado de S. Paulo.

Impeachment
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou nesta terça-feira
(27), que o oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República,
agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do
governo. Segundo o presidente, já existem denúncias que apontam o crime de
responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB. Leia
mais aqui.

Brasil a limpo
“A história da OAB se confunde e se mistura com a história brasileira. Moral
não tem lado, nem ideologia – tem princípios. Justiça não é de direita, nem de
esquerda; simplesmente é nos termos da lei. Honrando a nossa tradição, a Ordem
não pode se abster da busca por uma maior e melhor justiça em nosso País. Temos
que passar o Brasil a limpo”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, durante seu pronunciamento na abertura do III Colégio de Presidentes,
em Gramado, na noite desta quinta-feira (22). Leia
mais aqui.

Novo presidente do TRF4
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira
(23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região
(TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que
substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson Flores, juntamente
com os desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère
(vice-presidente) e Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor-regional) irá
até junho de 2019. Leia
mais aqui.

Reforma Trabalhista
O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (27) duas
preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto
de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal. Os
pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em
repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional
e de inconstitucionalidades encontradas no projeto de Lei. Uma Comissão
específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em
que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista. Os
apontamentos farão parte de documento que será levado pela OAB ao Senado. Saiba
mais aqui.

Natureza alimentar de honorários contratuais
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na tarde desta
quinta-feira (29) a importância da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal a respeito da possibilidade de destaque dos honorários contratuais do
valor principal da causa a ser pago por precatório ou requisição de pequeno
valor. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso ao apontar que honorários
contratuais também têm natureza alimentar. Leia
mais aqui.

Precatórios não sacados
Nesta terça-feira (27), os conselheiros federais Leon Deniz e Marisvaldo Cortez
Amado (GO) reuniram-se em audiência com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para
apresentar e debater a Nota Técnica da OAB acerca de projeto de lei que dispõe
sobre o cancelamento de precatórios e RPVs federais quitados e cujos valores
não tenham sido levantados pelos credores em dois anos. Confira
mais detalhes aqui.

Depósitos recursais
Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da
Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação
Jurisprudencial (OJ) 140 emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A OJ
determina que o pagamento a menor do depósito recursal não gera deserção. A
parte poderá ser intimada a fazer a complementação. Para recorrer na Justiça do
Trabalho, deve-se fazer o pagamento do depósito recursal e das custas
processuais. Antes do Novo Código de Processo Civil, a ausência de pagamento resultava
no não reconhecimento do recurso. Leia
mais aqui.

Processo ético-disciplinar eletrônico
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão ordinária nesta terça-feira
(27), aprovou à unanimidade o texto do provimento que regulamenta o processo
ético-disciplinar eletrônico no âmbito da Ordem. A partir das experiências
relatadas pelas seccionais após a publicação do provimento, a Ordem procederá
com as mudanças do regulamento geral. Saiba
mais aqui.

Ensino jurídico
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na
tarde desta quinta-feira (22) a necessidade de busca cada vez maior pela
qualidade dos cursos de Direito no Brasil. Ele participou do primeiro dia do
Encontro do Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sudeste, sediado na
OAB-ES. Além de Sarmento, participaram do primeiro dia do fórum o presidente da
OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica,
Marisvaldo Cortez, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz
Augusto Bellini, bem como coordenadores de cursos de Direito e alunos. Confira
mais detalhes aqui.

Imprensa repercute posicionamento da OAB
A mídia nacional reportou com destaque o posicionamento da Ordem, por meio de
nota do presidente da entidade, Claudio Lamachia, sobre a decisão do presidente
do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a
representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A reação da OAB a
respeito do resultado da perícia do áudio da conversa de Michel Temer com o
empresário Joesley Batista também foi destaque. Veja
mais aqui.

Publicidade direcionada a crianças
O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã desta terça-feira (27) proposta para
realização de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da
publicidade infantil sobre as crianças. Relatada pelo conselheiro federal Luís
Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi aprovada por unanimidade. O tema foi
incluído na pauta a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do
Consumidor, Marié Miranda. Leia
mais aqui.

Planos de saúde populares
A presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde, Sandra Krieger
Gonçalves, defendeu que não haja retrocesso na discussão do chamado plano de
saúde acessível. Sandra é a representante oficial do Conselho Federal da OAB a
integrar o Grupo de Trabalho formado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) para debater sobre a proposta de criação de nova modalidade de plano de
saúde. Ela participou, na manhã desta quarta-feira (28), de encontro com
especialistas e integrantes do setor de planos de saúde para debater a proposta
de criação de Plano de Saúde Acessível encaminhada à ANS pelo Ministério da
Saúde. Leia
mais aqui.

Código de Ética
Na última sexta-feira (23), os corregedores-adjuntos da OAB Nacional Erik
Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber deram início ao projeto Corregedoria
Itinerante, na capital paranaense, com uma palestra sobre as atualizações do
novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia.  Saiba
mais detalhes aqui.