A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeitos da condenação em ação penal relatada pela ministra R…

Saiu pela culatra a tentativa do Ministério Público Federal de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal com uma denúncia contra José Dirceu no dia em que seu Habeas Corpus seria julgado na corte. A estratégia usada na operação “lava jato” despertou críticas do ministro Gilmar Mendes, d…

Por entender que a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) se justifica pela possibilidade da prática de novos crimes e pela garantia da ordem pública, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus que pedia a liberdade dele.
…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus a José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015, no Paraná. A maioria do colegiado votou pela aplicação de medidas alternativas para substituir a prisão.
2ª Turma do Supremo decidiu sol…

Brasília – Foi divulgado na tarde
desta terça-feira (2) o cronograma oficial da Caravana de Prerrogativas que
será realizada no estado do Amapá. A saída ficou marcada para o dia 21 de maio,
a partir de Belém, no Pará. No dia seguinte, o cronograma inclui reunião com
autoridades da Guiana Francesa, em Caiena, para resolver questões relacionadas
ao exercício da advocacia de brasileiros naquele país. O último dia da caravana
no Amapá começa com a inauguração da representação da OAB-AP no Oiapoque na parte
da manhã. À tarde, haverá visita ao Tribunal de Justiça audiência Pública na
Seccional da OAB em Macapá.

Insatisfeito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de substituir a prisão do empresário Eike Batista por medidas cautelares, o juiz da 7ª Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas fixou, nesta terça-feira (2/5), fiança de R$ 52 milhões para aquele que já foi …

Presidentes e vice de comissões da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil estão sendo destituídos do cargo pelo presidente da entidade, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Nesta terça-feira (2/5), seis receberam ofício do dirigente comunicando a decisão e agradecendo aos advogados pela col…

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vai promover uma séria de ciclos de estudos sobre a jurisprudência dos tribunais superiores. O primeiro será sobre Direito Administrativo. O objetivo do evento, que acontece na quinta e sexta-feira (4 e 5/5), em Brasília, é disseminar…

O Estado não pode transferir aos servidores a obrigação de garantir atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças. Esse foi o entendimento aplicado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal ao considerar indevida a cobrança do pagamento de cota por parte dos servidores da Justiça do …

Nos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto segu…

Ter o nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes dá direito a indenização por danos morais, mas para receber também pelos danos emergentes, é preciso provar o prejuízo financeiro sofrido. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento a…

Baseando-se no direito de intimidade e inviolabilidade de dados, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do Sindicato de Odontologistas do Estado de São Paulo, que queria obrigar o Conselho Regional de Odontologia (CRO-SP) a fornecer certidão com a lista d…

Há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado versando sobre o licenciamento ambiental, com graves riscos de comprometimento ao desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis, conforme preconizam os artigos 170 e 225 da Constituição Federal.
O assunto…

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu, na última quarta-feira (26/4), agilidade na adoção de novas políticas para enfrentamento da questão das drogas, como forma de barrar o avanço do crime organizado no país.
Para FHC, guerra contra as drogas é ineficaz, pois sempr…

Um dos escritórios mais renomados de Direito Empresarial do Brasil, o Carvalhosa e Eizirik Advogados foi divido em duas bancas: o Modesto Carvalhosa Advogados, com sede em São Paulo, e o Eizirik Advogados, baseado no Rio de Janeiro.
De acordo com Fernando Kuyven, sócio da firma paulista, a uni…