Arquivos Mensais:maio 2017

Caravana flagra graves violações de prerrogativas no sertão de Alagoas

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Brasília (DF) e Maceió (AL) – A Caravana Nacional das Prerrogativas iniciou nesta terça-feira (16) sua passagem por Alagoas. São José da Tapera, Santana do Ipanema, Mata Grande, Delmiro Gouveia e Arapiraca estão na agenda no primeiro dia, com a quarta-feira dedicada à capital Maceió.

A primeira subseção visitada foi São José da Tapera, comarca no interior do Estado que congrega 60 mil habitantes mas que está há 9 anos sem juiz. Lá, a Caravana esteve no Fórum Rui Barbosa, onde constatou que há aproximadamente 3 mil processos. 

Para o presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Cássio Telles, o cenário é crítico. “Há violação gravíssima das prerrogativas quando se impede o exercício profissional. Nos deparamos com relatos de negativa de serviço público essencial à população, que fica sem Justiça. Na comarca há apenas três servidores do Tribunal de Justiça: um escrivão e dois oficiais de justiça, que obviamente não suportam a demanda. A estrutura física é precária, sequer há energia elétrica”, alertou.

Telles disse que o quadro encontrado na comarca de São José da Tapera é, certamente, um dos mais preocupantes com o qual a Caravana já se deparou nos 14 estados visitados pela comitiva do Conselho Federal da OAB.                  

Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL, lembrou que a presença da Caravana reforça o trabalho desenvolvido, que é constante na defesa das prerrogativas. “No Sertão, várias comarcas estão com problemas relacionados a magistrados e apesar da última nomeação do Poder Judiciário, a demanda não será totalmente atendida. Em São José da Tapera, não há juiz titular, apenas dois servidores são do Tribunal, já que o restante são funcionários cedidos que não conseguem dar conta do trabalho. É preciso buscar soluções junto aos órgãos competentes e a Ordem fará sempre esse papel, de defesa da advocacia, mas acima de tudo, buscando as melhorias no serviço para o cidadão”, ponderou. 

O magistrado Henrique Pita, que é juiz titular em Maceió e está presente uma vez por semana em São José da Tapera, explicou o funcionamento. “Aqui temos uma única vara responsável por todos os processos e audiências. Os servidores, na maioria, são cedidos pela prefeitura. O fórum necessita de reforma e ainda não tivemos resposta do Judiciário”, lamentou, ressaltando que as audiências acontecem de acordo com a urgência dos processos. 

Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, reafirmou o compromisso da Ordem em lutar na defesa das prerrogativas, mostrando que não são privilégios à advocacia, mas a garantia dos direitos dos cidadãos. “Quando a lei fala em prerrogativas, resguarda o exercício da defesa do cidadão. Quando se viola a prerrogativa do advogado, na verdade, está violando o direito de uma população inteira. Percebemos a abnegação dos servidores em atender à população, que é carente do serviço jurisdicional. Não se pode admitir e nem transferir a responsabilidade da incompetência do Poder Público”, observou. 

A Diretoria de Prerrogativas da OAB-AL entregou aos advogados questionários para relatar os principais problemas vivenciados. “Ausência de magistrado titular, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de servidores reflete no trabalho. Esse é o reflexo da realidade da comarca. Essas ausências são sentidas no andamento dos processos prejudicando cidadãos bem como o exercício da advocacia”, acrescentou o diretor, Silvio Arruda.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-AL

Artigo: Oportunidade única de depuração

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Confira o artigo “Oportunidade única de depuração”, de autoria
do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta
segunda-feira (15), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. “Os males da
democracia só encontram remédio na ordem jurídica, com o devido processo legal
e a ampla defesa”.

Oportunidade única de depuração

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O Brasil passa por mudanças e tem oportunidade de
estabelecer em seus sistemas democrático, político e eleitoral e do ponto de
vista ético um novo patamar. A grave crise é reflexo da ruína de um sistema
eleitoral permeado pela corrupção endêmica.

A corrupção é a chaga de maior gravidade no Brasil.
Suga recursos fundamentais para saúde, educação, segurança, justiça e
desenvolvimento social.

Os fatos demonstram o péssimo nível de setores da
classe política, mas é preciso celebrar a chance de defender nossa democracia.

Se a desfaçatez dos envolvidos enoja, também
demonstra que é preciso luz sobre os fatos para que o papel dos envolvidos seja
claro e não haja dúvidas sobre as penas.

Quando a OAB, maior entidade de classe do país,
pede o fim do sigilo das delações e celeridade de ações ligadas a Lava Jato, é
para que se preserve o direito a defesa, mas principalmente a garantia de que
punições não prescrevam.

Os males da democracia só encontram remédio na
ordem jurídica, com o devido processo legal e a ampla defesa.

Defendemos o fim do investimento empresarial em
campanhas e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais
propositivas.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra
de votos foram gestadas dentro da OAB, com nosso empenho para que fossem
aprovadas. Defendemos a criminalização do caixa dois.

Combatemos desvios de conduta na administração
pública, com a defesa da transparência no BNDES e o pagamento das contas
públicas em ordem cronológica para evitar favorecimento a empresas doadoras.

Tudo isso seria inócuo sem as leis da transparência
e a do acesso à informação, ambas em vigor após atuação da OAB.

Hoje trabalhamos pela redução dos cargos com
proteção de foro, complemento de nossas ações pelo fim da imunidade parlamentar
para crimes comuns e do voto secreto em cassação de mandato.

Em cada caso, o Brasil caminhou na defesa da
democracia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Não é
exagero afirmar, portanto, que a OAB já proporcionou mais mudanças no combate a
corrupção do que qualquer instituição civil brasileira.