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HuffPost Brasil: Aprimoramento da democracia, por Claudio Lamachia

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta terça-feira (30) no site Huffington Post Brasil. No texto, explica o pedido de impeachment protocolado pela Ordem contra o presidente da República, Michel Temer, e clama por um aprimoramento da democracia. Leia abaixo:

Aprimoramento da democracia

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o segundo pedido de impeachment do presidente Michel Temer em menos de um ano e meio. É um momento triste para o País e também para a OAB. Neste momento, gostaríamos de celebrar o sucesso do Brasil e das empresas nacionais. Vamos trabalhar, portanto, para que isso seja possível.

A OAB apresentou o pedido de impeachment porque seu plenário, formado por 81 conselheiros federais, legítimos representantes das advogadas e dos advogados de todo o País, entendeu que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e não tomar providências. Nossa Constituição é clara sobre essa situação e estabelece que a punição adequada é o impedimento.

O próprio presidente da República confirmou, em pronunciamentos públicos, o teor de seu diálogo com Joesley Batista, dono da Friboi. Ao admitir o conteúdo da conversa, o presidente Temer tornou superada a questão da integridade ou não da gravação feita pelo empresário.

Michel Temer ouviu o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça – quando Joesley lhe informou que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador (que está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no Ministério Público.

Assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB apresentou um pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a votação no Conselho Federal a respeito do impeachment foi precedida de consulta às seccionais da OAB nos Estados. A ampla maioria dos conselhos estaduais se posicionou pela legalidade da perda do mandato de Michel Temer.

Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo País e que precisa de solução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve pautar, com agilidade, a votação do impeachment, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

A imprensa exerce papel crucial e, por isso, não abrimos mão de defender que os jornalistas possam trabalhar de forma independente, livres de pressões e excessos cometidos por algumas autoridades. O mesmo com relação à advocacia. São inaceitáveis o grampo ilegal nas conversas entre advogados e seus clientes e a tomada de decisões com base em regras inventadas, como a proibição da gravação de audiências.

Só existe um caminho para a superação da crise. Trata-se do caminho do respeito às leis e à Constituição, e da rejeição inegociável dos atalhos ilegais e contrários ao Estado Democrático de Direito. Soluções por fora dessa premissa serão desastrosas política, social e economicamente.

O Brasil tem uma democracia madura, com instituições sólidas. Precisamos corrigir as falhas que permitem a ocorrência de turbulências como as vivenciadas agora. A OAB, maior entidade civil organizada do Brasil, representante de mais de um milhão de advogados, atuará ativamente em defesa da Constituição e da democracia. Com esse espírito, a Ordem já conseguiu, por exemplo, derrubar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores e conseguiu que o Supremo Tribunal Federal proibisse doações de empresas para partidos e candidatos.

Lamachia defende ressocialização de presos como pilar para segurança

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de uma nova visão acerca dos direitos humanos dos presidiários. Segundo ele, há uma abordagem equivocada da questão ao imaginar que a defesa dos direitos humanos de presidiários seja algo que possa conflitar com os interesses da sociedade ou ser uma coisa que só possa ser conquistada em detrimento das vítimas de criminosos. Lamachia destacou que a ressocialização é um dos pilares essenciais para a garantia de segurança para a população. O presidente nacional da OAB participou na tarde desta terça-feira (30) da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

“Se não tivermos a preocupação em relação às pessoas que estão dentro do sistema prisional e a forma como essas pessoas estão sendo tratadas, seguramente a violência vai aumentar mais e mais. Aquele sujeito que é preso e tem um grau pequeno de periculosidade, uma vez lá dentro, com os presídios que temos hoje, sairá muito mais violento e perigoso do que quando entrou. E isso acontece porque lá ele cursou uma verdadeira universidade do crime. Será que a sociedade quer isto? Estamos preocupados com a ressocialização dos presos porque isso dará a sociedade mais segurança”, disse Lamachia.

Lamachia defendeu a necessidade de investimento em ressocialização e destacou que os advogados devem buscar a defesa dos direitos humanos como pauta permanente. “Cada advogado que recebeu sua carteira da Ordem jurou defender os direitos humanos”, destacou o presidente nacional da OAB. “Sempre que não se consegue ressocializar um preso, estamos impondo mais ainda uma insegurança para o cidadão. E muitas vezes a sociedade não compreende isso. A defesa dos direitos humanos que a OAB faz nessa área tem um viés duplo. Os direitos humanos do preso, que está lá para ser socializado e tem de ter o direito de voltar para a sociedade, mas também com muita ênfase os direitos humanos do cidadão e da sociedade de ter segurança”, afirmou ele.

O presidente da Ordem observou durante a reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos que a atual calmaria no sistema não é sinônimo de paz nos presídios e tão pouco de solução do problema. “O sistema prisional brasileiro hoje é uma tragédia anunciada. Os governos estaduais e federal acham que isso acalmou, mas acho que não acalmou. Portanto, temos de ter uma atenção muito especial nesta área porque temos visto que em diversos presídios a desrespeito aos direitos humanos dos presos. Mas há também evidente desrespeito aos direitos humanos da própria sociedade, dentre eles, o de ter segurança”, declarou Lamachia.