Arquivos Mensais:maio 2017

Lamachia cobra apuração imediata da denúncia sobre obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia cobrou a imediata apuração dos fatos a respeito da noticiada obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella. Leia abaixo:

“São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito da obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.

A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes.

Por isso, as gravações citadas precisam ser tornadas públicas, na íntegra, o mais rapidamente possível. E a apuração desses fatos deve ser feita com celeridade, dando aos acusados o direito à ampla defesa e à sociedade a segurança de que a Justiça vale para todos, independentemente do cargo ocupado.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Visita a órgãos da Justiça em Maceió encerra Caravana em Alagoas

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Brasília – Nesta quarta-feira (17), a Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB chegou à capital alagoana, onde encerra sua passagem pelo Estado. A primeira visita foi à sede da Justiça Federal, na Serraria, onde advogadas e advogados foram ouvidos sobre os problemas enfrentados diariamente no local.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias, conversou com vários advogados e lembrou que os problemas enfrentados em Alagoas são iguais aos de diversas partes do país. “É uma orquestração contra a advocacia. Identificamos que é uma intenção de nos colocar de joelhos, reduzir o papel da advocacia. Estamos caminhando para uma ditadura da toga, e nesse contexto só quem pode se opor a isso somos nós”, apontou.

Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL, também comentou a visita feita à Justiça Federal. “Constatamos em Alagoas situações lamentáveis, um sistema caótico que causa inúmeros prejuízos a todos e não podemos ficar parados, precisamos sim agir para modificar essa realidade. A OAB estará nessa luta e contamos com o apoio de todos os advogados, são eles os nossos olhos e ouvidos em todas as comarcas”, reiterou.

Tribunal de Justiça

Após a visita ao Justiça Federal, a Caravana seguiu para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde foi recebida pelo desembargador Otávio Praxedes, presidente do órgão. A pauta do encontro foi o diagnóstico inicial feito durante a viagem aos municípios de São José da Tapera, Santana do Ipanema, Mata Grande, Delmiro Gouveia e Arapiraca. 

Com relação à carência de magistrados, o desembargador afirmou que até setembro deste ano, mais 13 juízes serão nomeados para as comarcas de 1ª entrância, atendendo pleitos antigos da Ordem. A carência no quadro de servidores também esteve na pauta. Várias comarcas estão com o quadro insuficiente; na maioria, apenas dois servidores são concursados, os demais, cedidos por prefeituras. Outro compromisso firmado com o Tribunal junto à OAB Alagoas foi referente à revitalização dos prédios que abrigam os fóruns no interior do estado. 

Ao final do encontro, o presidente do TJ-AL firmou compromissos com a Seccional alagoana. 

CCJ do Senado aprova nomes indicados pela advocacia para CNJ e CNMP

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Brasília – Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ, e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos pela Ordem em abril. Os nomes agora precisam ser aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa para futura sanção do presidente da República.
 
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que acompanhou a sabatina, elogiou a decisão da CCJ. “Os senadores demonstraram sabedoria ao confiar aos representantes da Ordem função tão honrosa, tanto no CNJ quanto no CNMP. O advogado é essencial à administração da Justiça e estes valorosos colegas contribuirão sobremaneira com o desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria do Judiciário e, por consequência, da sociedade”, afirmou.
 
Em sua apresentação aos senadores, o conselheiro federal André Godinho destacou a importância do CNJ não apenas como órgão de controle do Judiciário, mas como instrumento da sociedade brasileira. Como exemplos ele citou a política de priorizar a primeira instância do Judiciário e a realização das audiências de custódia. Também destacou a função correcional da magistratura exercido pela CNJ.
 
Valdetário Monteiro explicou que a sabatina dos indicados por senadores mostra a força da Constituição brasileira e a separação de poderes, salutar na saúde da democracia. Ao relembrar sua trajetória, destacou o fortalecimento do Judiciário enquanto foi presidente da OAB no Ceará, assim como a constante defesa da ampla defesa e do contraditório, ferramentas do cidadão.
 
Erick Venâncio defendeu a função institucional do CNMP e pugnou por mais transparência, em prol dos anseios da sociedade brasileira. Também chamou atenção para o desrespeito às prerrogativas dos advogados praticados por alguns membros do Ministério Público e a importância de isso ser combatido, citando principalmente a proibição de acesso a autos e inquéritos, invasões abusivas de escritórios e a criminalização de advogados pareceristas. “Tais condutas ofendem advocacia e dilaceram direito de defesa, e devemos lutar contra isso. Deve haver trabalho de autonomia do MP, mas preservando a ampla defesa”, defendeu.
 
Para Leonardo Accioly, é importante o CNMP manter sua função além das questões corporativas, cumprindo seu papel correcional mas também desenvolvendo políticas que resguardem os direitos dos cidadãos. Também defendeu que se aprove o Código de Ética do Ministério Público, que fortalecerá a atuação de seus membros, além de mas transparência em seus processos internos de promoção e remoção.
 
Os senadores questionaram os indicados sobre temas como foro por prerrogativa de função, composição do CNJ e CNMP, penas a magistrados, remuneração de juízes e membros do Ministério Público, excesso de judicialização, morosidade da Justiça, entre outros temas. Também foram sabatinados outros três candidatos ao CNMP: Sebastião Vieira Caixeta, pelo Ministério Público do Trabalho; Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pelo Ministério Público Militar; e Fábio Bastos Stica, pelo Ministério Público dos Estados