Na conversa gravada pelo dono da JBS Joesley Batista com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar pede R$ 2 milhões ao empresário sob o argumento de que estaria com dificuldade para pagar o criminalista Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa do político em processos da operação “l…

Determinar que ex-presidentes devolvam objetos que ganharam no exercício do mandato, para análise de cada item, não ofende o contraditório nem a ampla defesa, já que esses presentes geralmente são ofertados ao Brasil, e não à pessoa do mandatário. Assim entendeu o juiz federal Carlos Alberto Love…

Como foi amplamente noticiado, o presidente Michel Temer foi gravado em conversa com o empresário Joesley, presidente do frigorífico JBS, que firmou acordo de delação premiada.
Na conversa, após o empresário ter afirmado que estaria pagando uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha pa…

O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, afirmou à ConJur que o governo fluminense não está abrindo mão de recursos ao pedir que a Refinaria de Manguinhos seja excluída de programa de parcelamento fiscal. Pelo contrário: o Executivo do Rio busca, com isso, evitar incent…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Em destaque, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, diz
que “celeridade é fundamental” após fim do sigilo da delação da JBS, OAB
Nacional e Colégio de Presidentes cobram apuração urgente de denúncias contra
Michel Temer, Lamachia cobra esclarecimentos sobre escândalo de
“arapongagem” no Mato Grosso, homenagem da OAB ao Dia das Mães, OAB
ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados, OAB
defende contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais, o artigo de
Lamachia “Oportunidade única de depuração”, CCJ do Senado aprova nomes
indicados pela advocacia para CNJ e CNMP e OAB requer preferência no julgamento
de ação sobre correção da tabela de IR, entre outros assuntos.

Celeridade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu
entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou o sigilo da delação
premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o ponto fundamental nas
investigações em curso. Confira
mais aqui.

Sigilo da delação da JBS

O Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta quinta-feira (18), o pedido de levantamento de sigilo da
colaboração premiada dos integrantes do Grupo JBS, que envolvem a participação
dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella, do deputado federal Rodrigo Rocha
Loures e do presidente da República, Michel Temer. Leia
mais aqui.

Denúncias contra Michel Temer

São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos
noticiados por O Globo a respeito de suposta obstrução da Justiça praticada
pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos
senadores. Saiba
mais aqui.

Obstrução

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia cobrou a
imediata apuração dos fatos a respeito da noticiada obstrução da Justiça
praticada pelo presidente da República, Michel Temer, e de recebimento de
dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella. Leia
mais aqui.

Indicados para CNJ e CNMP

Os representantes da advocacia indicados pela OAB para o
Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público
foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania do Senado Federal. Valdetário Monteiro e André Godinho, para o CNJ,
e Leonardo Accioly e Erick Venâncio, para o CNMP, foram eleitos pela Ordem em
abril. Os nomes agora precisam ser aprovados pelo Plenário da Casa Legislativa
para futura sanção do presidente da República. Leia
mais aqui.

Reforma trabalhista

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o
regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no
Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública
sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde
desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em
supressão ou precarização de direitos trabalhistas não pode ser aceita, mas que
alguns pontos podem ser necessários para o desenvolvimento do Brasil. Leia
mais aqui.

Dias úteis

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou na
sessão realizada na tarde desta terça-feira (9) a adoção das medidas cabíveis
com o objetivo de que seja aplicada nos juizados especiais a regra do artigo
219 do novo CPC, que dispõe sobre a contagem dos prazos em dias uteis nos
juizados especiais, diante da insegurança jurídica que a sua inobservância tem
gerado para os advogados. A proposição é oriunda da Comissão Especial de
Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil e foi relatada pela
Conselheira Federal Francilene Gomes de Brito (CE). Leia
mais aqui.

Arapongagem

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente
com o presidente da seccional do Mato Grosso, Leonardo Campos, cobraram nesta
sexta-feira (12) que o Poder Executivo local explique-se publicamente acerca
das denúncias de escutas ilegais envolvendo diversos profissionais – inclusive
advogados – sem qualquer justificativa respaldada em lei. Saiba
mais aqui.

Homenagem da OAB ao Dia das Mães

A Diretoria e o Conselho Federal da OAB, em alusão ao Dia
das Mães, que é celebrado neste domingo (14), dedica sua homenagem às mães, em
especial as mamães advogadas. Leia
mais aqui.

Celulares

A OAB Nacional requereu o ingresso como terceiro interessado
em mandado de segurança para possibilitar a utilização de aparelhos celulares
por advogados durante as audiências. Para a Ordem, privar o advogado de
utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho
realizado pela defesa. Saiba
mais aqui.

Artigo

Confira o artigo “Oportunidade única de
depuração”, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
publicado na edição desta segunda-feira (15), no jornal Zero Hora, de Porto
Alegre. “Os males da democracia só encontram remédio na ordem jurídica, com o
devido processo legal e a ampla defesa”. Leia
o artigo.

Tabela de IR

A OAB Nacional requereu ao STF, nesta terça-feira (16),
preferência no julgamento da ação da entidade que pede a correção da tabela de
Imposto de Renda. Em ofício ao relator da ADIN n. 5096, ministro Roberto
Barroso, a Ordem argumenta que a matéria já se encontra madura para apreciação
do Supremo e que a demora acarreta prejuízo a milhões de brasileiros. Saiba
mais aqui.

Reforma sem debate

Representantes das comissões da OAB responsáveis por
analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da
proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da Audiência
Pública sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta terça-feira (16) na
sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Discursaram sobre o tema o
presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical, Bruno Reis, presidente em
exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, e
o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Flavio Pansiere. Leia
mais aqui.

Franquias de bagagem

A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (17), de
audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização,
Controle e Defesa do Consumidor do Senado em que foi debatida a cobrança de
despacho de bagagens por companhias aéreas. Foi gerado um manifesto, assinado
pela Ordem e outras entidades, que requer a manutenção dos limites atualmente
vigentes franquia mínima de bagagem despachada em voos nacionais e
internacionais. Saiba
mais aqui.

Futuro do direito do trabalho

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisaram
como a reforma trabalhista poderá colocar em risco o futuro da direito do
trabalho e do campo de atuação a ele ligado. Os ministros Guilherme Caputo
Bastos, representando o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho,
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto César Leite de Carvalho e
Alexandre de Souza Agra Belmonte participaram da Audiência Pública sobre
Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da OAB, na tarde desta
terça-feira (16), em Brasília. Leia
mais aqui.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 81 do Jurisprudência em Teses, que traz dois novos entendimentos de administração pública.
A primeira tese define que se aplica o princípio da insignificância para crime de descaminho quando o valor do débito tributário não ultrapassar o limite …

A mera condição de sócio ou de dirigente de uma empresa é insuficiente para reconhecer responsabilidade penal de seu administrador por crime culposo, pois cabe ao Ministério Público apresentar fatos concretos de participação. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, …

Em geral, o juízo político acerca de um fato ou de alguém é da esfera do particular e pode estar fundamentado em qualquer base, na empatia ou intuição, por exemplo, ou em afinidades de toda ordem (religião, orientação econômica, sexual etc.). Gosto daquele político, não gosto de outro. Confio nel…

A Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/5). Os entes federados interessados têm até o dia 31 de julho para aderir, e a inclusão no programa suspende…

A suspensão processual em virtude de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos não impede a concessão de tutelas provisórias urgentes nem o cumprimento de medidas cautelares já deferidas.
O esclarecimento foi feito pelo Superior Tribunal de Justiça, que deve julgar em breve se o E…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar as disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre honorários em um recursos porque o questionamento foi apresentado antes de 17 de março de 2016, data em que a nova legislação passou a valer. O julgamento tratava de embargos de d…

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) revogou a norma que exigia que as procurações outorgadas por estrangeiros a representantes legais no Brasil tenham prazo de validade indeterminado. A nova determinação está na Instrução Normativa 40.
A exigência por prazo indeterminado…

Ainda que possua advogados empregados, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode terceirizar advogados para a defesa de seus interesses. Isso porque o serviço de advocacia
não representa atividade-fim do órgão, responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de m…

Apesar de ter 2% da população global, o Brasil tem mais ações trabalhistas que todas as outras nações somadas. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que creditou os dados ao presidente da Riachuelo, Flávio Rocha.
Barroso disse que o excesso de proteção …

Fachin autorizou abertura de inquérito contra Temer e Aécio nesta quinta-feira.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (18/5) a abertura de inquéritos contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves …