O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, será o novo relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), acusado, com base na delação premiada da JBS, de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Ministro Marco Aurélio foi escolhido…
Arquivos Mensais:maio 2017
Defesa de Temer pede suspensão de depoimento até perícia de áudio
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu nesta quarta-feira (31/5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que seu depoimento à Polícia Federal seja depois de concluída a perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Temer é investigado pela prátic…
Opinião: Vemos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições
Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional.
Das trevas morais e políticas nada é necessário aduzir ao que a realidade brasile…
AGU pede ressarcimento de R$ 1,6 mi por depredação de ministérios
A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta segunda-feira (29/05), na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio público. EsSe p…
Justiça do Trabalho julgará pedido de indenização de advogado
Compete à Justiça do Trabalho julgar o pedido de indenização de um advogado ex-empregado do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) acusado de desvio de recursos públicos para o recebimento de honorários de sucumbência e pela quebra do sigilo bancário sem autorização judicial. A decisão é da 1ª …
STF pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta
Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão co…
OAB recebe nova diretoria da Associação dos Advogados do Banco do Brasil
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, recebeu nesta quarta-feira (31) a visita dos diretores eleitos da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), Luis Roberto Ferreira Vaz (presidente) e Igor D’Moura Cavalcante (vice).
A visita, em caráter de cortesia, serviu para aperfeiçoar o diálogo da Ordem com a advocacia pública. Completam a diretoria eleita da ASABB o primeiro-Tesoureiro Iziquiel Pereira Moura, o primeiro-secretário Michael Max Braga, o segundo-tesoureiro André Ricardo Carvalho e a segunda-secretária Adriana Gouveia da Nóbrega.
BTLAW contrata Marina Miguel para a área de Direito Imobiliário
O escritório BTLAW contratou Marina Padula Gil Miguel para reforçar sua área de Direito Imobiliário.
A advogada possui mais de uma década de experiência nas áreas de Direito Contratual e Direto Imobiliário, atuando com contratos de compra e venda, licitações, incorporações e operações estrutur…
Audiência pública na Subseção de Vilhena dá início à Caravana em Rondônia
Brasília (DF) e Porto Velho (RO) – A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB está em Rondônia, onde teve início, na tarde de terça-feira (30), com uma audiência pública realizada na Subseção de Vilhena para ouvir anseios, reivindicações e apontamentos da advocacia local.
Idealizada pelo Conselho Federal da OAB, a Caravana objetiva fazer um levantamento da situação da classe, ouvir os advogados e mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Prerrogativas de Rondônia para garantir o digno exercício da profissão. “Hoje, Vilhena é a capital nacional das prerrogativas, uma bandeira que une a advocacia nacional e sem a qual não podemos exercer nossa profissão de forma altiva, altaneira, comprometida e desassombrada. Queremos saber as dificuldades que os advogados de Rondônia enfrentam, quais as violações sofridas, e também quais as soluções que encontraram para solucionar os problemas, para que possamos replicar nos outros estados”, apontou.
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB-RO, Maracélia Oliveira, destacou a importância de receber a Caravana. “A defesa das prerrogativas é uma das principais bandeiras encampadas pela Seccional, e é muito gratificante contar com o apoio do Conselho Federal nesta luta. Queremos encontrar a melhor forma de garantir que o livre exercício da advocacia seja respeitado”, discursou.
Estevan Soletti, presidente da Subseção de Vilhena, agradeceu a presença dos membros da Comissão Nacional pela visita a Rondônia. “Nesta tarde, onde discutimos a defesa das prerrogativas, fiz um pedido a todos os colegas: continuem procurando a OAB, em qualquer situação. Mesmo que haja divergência no posicionamento institucional, não deixe de nos procurar, pois estamos aqui para atuar imediatamente quando houver abuso. Temos uma estrutura de todo o Sistema OAB, não estamos sozinhos”, ressaltou.
Os profissionais fizeram um diálogo aberto sobre as problemáticas enfrentadas em Vilhena. Falaram sobre os avanços conquistados pela atual gestão da OAB-RO junto a órgãos como o INSS, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa Econômica Federal, e a contínua relação institucional com os poderes para que as melhorias que ainda precisam ser alcançadas sejam proficuamente efetivadas em Rondônia.
Também participaram do evento o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Cássio Telles; o membro da Comissão, Ary Cleviston Almeida de Santana; o procurador nacional adjunto das Prerrogativas e conselheiro federal por Rondônia, Raul Fonseca; os conselheiros seccionais Vera Paixão, Sérgio Elias, Fernando Volpini; os membros da Comissão de Prerrogativas local Gustavo Menacho e Jacson Sousa; o procurador jurídico da OAB-RO, Moacyr Pontes Netto; os diretores da Subseção de Vilhena Helio Baptista, vice-presidente; Carla Regina Schons, secretária-geral; Iracema Cerrutti, secretária-geral adjunta e Wilson Negri, diretor tesoureiro; os membros da Comissão de Prerrogativas de Vilhena Tulio Magnus e Isabela Mendes, e vários advogados do município.
Em Rondônia, a Caravana é promovida em parceria com a Comissão dos Jovens Advogados, Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA-RO), Comissões e Subseções da OAB-RO e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro). Nesta quarta-feira (31), a Caravana tem visitas programadas às Subseções de Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes. Na quinta-feira (1), a programação de visitas encerra na capital Porto Velho.
IDDD promove encontro para debater abusos de ação na cracolândia
Os abusos cometidos na cracolândia pelas forças de Segurança Pública, juntamente com a Guarda Municipal paulistana, no domingo (21/5), serão o tema do ato público organizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O evento acontece nesta quinta-feira (1º/6), às 17h, no largo General Osório…
Juristas divergem sobre legitimidade democrática das cortes
Juristas brasileiros e estrangeiros discutiram a legitimidade democrática da atuação das cortes supremas no papel de revisor judicial de normas e leis aprovadas pelo Legislativo, cujos membros foram eleitos pelo povo, em evento na noite de segunda-feira (29/5) na sede da Uniceub, em Brasília.
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Publicada nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça
A nomeação de Torquato Jardim como novo ministro da Justiça foi publicada nesta quarta-feira (31/5) no Diário Oficial da União. Ele substitui o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é exonerado do cargo no mesmo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Torquato Jardim deixo…
AGU não defenderá Michel Temer no Supremo, diz Grace Mendonça
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta terça-feira (30/5) que a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga citação a ele na delação de executivos da JBS, será feita por um advogado particular, o criminalista Antonio Claudio Mariz de…
STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi …
Lula quer barrar ação até acessar acordo entre MPF e Leo Pinheiro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o Supremo Tribunal Federal suspender uma das ações penais contra ele na operação “lava jato” até ter acesso a documentos trocados entre o Ministério Público Federal e os empresários Aldemário Pinheiro Filho — conhecido como Léo Pinhei…





