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Artigo: Crescimento democrático

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Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta terça-feira (23), no jornal Folha de S.Paulo:

Crescimento democrático

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentará à Câmara dos Deputados, nesta semana, o segundo pedido de impeachment em menos de um ano e meio.

O plenário da OAB, formado por 81 conselheiros federais, legítimos representantes dos advogados de todo o país, entendeu que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e nada fazer. A Constituição é clara: o impedimento é a punição adequada para o presidente.

Assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB defendeu o impeachment de Dilma Rousseff, a votação no Conselho Federal foi precedida de consulta às seccionais das ordens nos Estados. A ampla maioria dos conselhos estaduais se posicionou pela legalidade da perda do mandato de Michel Temer.

O presidente da República já admitiu ter tido encontro nada republicano com Joesley Batista. Trata-se de uma situação incompatível com o cargo.

Sobre Batista e seus comparsas, esperamos que sofram as consequências legais por terem atuado ativamente em prejuízo de toda a sociedade. O lucro que obtiveram cometendo crimes é sujo e envergonha o Brasil perante o mundo. Devemos cobrar a devida reparação a esses danos.

Neste momento, é desejável que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tenha a grandeza de deixar de lado interesses estranhos à atual agenda do país e paute, com agilidade, a votação do impeachment, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

Do Judiciário, cobraremos celeridade para o processo criminal, de acordo com os ritos constitucionais.

Dos políticos, cobraremos que não contaminem seus mandatos eletivos e as instituições que representam com as denúncias de que são alvo. A OAB já recomendou, no passado, o afastamento de deputados e senadores acusados de corrupção para que pudessem se defender sem paralisar ou prejudicar o Congresso. Não será diferente agora.

Com relação à imprensa, não abrimos mão de defender que os jornalistas possam trabalhar de forma independente, livres de pressões e excessos cometidos por algumas autoridades.

O mesmo com relação à advocacia. São inaceitáveis o grampo ilegal nas conversas entre advogados e clientes e a tomada de decisões com base em regras inventadas, como proibir a gravação de audiências.

O momento é triste. Gostaríamos de celebrar o sucesso do governo e das empresas nacionais. Vamos trabalhar, portanto, para que isso seja possível.

Só há um caminho para superar a crise: respeito rigoroso às leis e à Constituição e rejeição inegociável dos atalhos ilegais e contrários ao Estado democrático de Direito. Qualquer solução fora dessa base será desastrosa nos campos político, social e econômico.

Temos uma democracia madura, com instituições sólidas. Precisamos corrigir as falhas que permitem a ocorrência de turbulências. A reforma política deve valorizar o voto dos cidadãos, impedir a criação casuística de partidos políticos e acabar com a impunidade dos criminosos do colarinho branco.

A OAB, maior entidade civil organizada do Brasil, representante de mais de 1 milhão de advogados, atuará ativamente para que a Presidência da República e os órgãos do governo não sejam leiloados entre grupos de interesse econômico, corporativo ou ideológico.

Nossa meta é a defesa da Constituição e da democracia. Com esse espírito, a ordem conseguiu, por exemplo, derrubar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores.

Participaremos da discussão a respeito da legalidade das eleições diretas, dando à sociedade as respostas jurídicas necessárias para a tomada dessa decisão. Agiremos contra qualquer tentativa de adiar a reforma política e os aprimoramentos necessários de nosso arcabouço legal.

Lamachia recebe juristas de vários países em colóquio judicial sobre meio ambiente

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta segunda-feira (22), juntamente com o ministro Herman Benjamin (STJ), juristas de diversos países por ocasião da realização do Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe.

Em seu pronunciamento, Lamachia destacou a crescente visibilidade que a questão ambiental tem adquirido. “É necessário refletir acerca do constitucionalismo sob a perspectiva do meio ambiente, o que impõe revisões em elementos teóricos tradicionais do Estado Constitucional, a fim de incorporar, por exemplo, direitos relativos à proteção da humanidade”, ressaltou.

Ele lembrou ainda que as questões ambientais têm no Brasil um terreno fértil para análise, visto que o País é o quinto mais extenso do mundo, onde se encontram aproximadamente 20% de todas as espécies animais e vegetais. “A OAB, diante disto, tem dedicado especial atenção ao tema. O Conselho Pleno requereu formalmente uma vaga para a advocacia no Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois temos a consciência da dimensão jurídica da matéria”, disse.

Presenças

Eles receberam John Knox, relator especial da ONU para Direitos Humanos e Meio Ambiente (Estados Unidos); Aaron Laur, diretor executivo da World Comissiono on Enviroment Law (Estados Unidos); Angela Kariuki, voluntária da Divisão Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (África do Sul); Arnold Kreilhuber, jurista sênior da Divisão de Direito Internacional Ambiental do PNUMA (Quênia); Chifundo Kachale, ministro da Corte Superior do Malauí; Claudia de Windt, chefe da Seção de Políticas, Boa Governança e Direito Ambiental da OEA (República Dominicana); Cristina Crespo, ex-presidente da Associação Internacional de Juízes do Uruguai; Damaris Cargas Vasquez, ministra da Suprema Corte da Costa Rica; Dawn Gregory-Barnes, juíza (Guiana); Denise Antolini, presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Estados Unidos); Duberlí Rodríguez, ministro-chefe da Suprema Corte do Peru; Edward Sidney Blanco Reyes, ministro da Corte Suprema de El Salvador; Enrique Peretti, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Cruz (Argentina); Erin Darly, (professora da Faculdade de Direito da Widener University Delaware (Estados Unidos); Gustavo Alanis, diretor do Centro de Direito Ambiental do México; Iris Estela Pacheco Huancas, ministra da Suprema Corte do Peru; José Ignácio Vásquez Márquez, ministro da Corte Constitucional do Chile; Jose Luis Capella Vargas, professor da Universidade Pontifícia Católica do Peru; Kristen Walker Painemilla, diretora da Comissão de Política Ambiental, Econômica e Social (Estados Unidos); Laleta Davis-Mattis, professora da Faculdade de Direito da Universidade das Índias Ocidentais (Jamaica); Louis Kotzé, professor da Faculdade de Direito da North-West University (África do Sul); Luis Fernando Macias, presidente do Instituto Colombiano de Direito Ambiental; Marcelo Cousillas, ministro da Habitação, Planejamento Territorial e Meio Ambiente (Uruguai); Michael Wilson, desembargador do Tribunal de Justiça do Havaí; Michele Weeks, ministra da Suprema Corte de Barbados; Nicholas Robinson, professor da Faculdade de Direito Elisabeth Haub (Estados Unidos); Nick Bryner, Escola de Direito da UCLA (Estados Unidos); Paul Kihwelo, ministro da Corte Superior e Instituto de Administração Judicial da Tanzânia; Rafael Asenjo, presidente do Tribunal Ambiental de Santiago (Chile); Ragnhild Noer, ministra da Suprema Corte da Noruega; Ricardo Saucedo, presidente da Sociedade Boliviana para Direito Ambiental; Samuel Lizama, juiz ambiental (El Salvador); Wendy Martínez Mejía, juíza (República Dominicana); Zhang Xinsheng, presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza (China); e Cândido Leal Júnior, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil.)