Os atores da Justiça brasileira não podem tomar o lugar dos agentes políticos, sob pena de o Brasil se tornar um estado policial, onde o estado judicial corre risco de ser apenas um eufemismo. A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo T…

Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, representantes da advocacia, do Ministério Público e da Polícia Federal prestigiaram a cerimônia de lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Brasil. Mais de 300 convidados estiveram no foyer do Tribunal Superior Eleitoral, e…

Ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano criticou nesta quarta-feira (31/5) o modelo de gestão do Poder Judiciário que tem sido aplicado nos últimos anos, focado em melhorias na produtividade.
“Camin…

O Anuário da Justiça Brasil 2017 foi lançado nesta quarta-feira (31/5) na sede do Tribunal Superior Eleitoral, com a presença de membros da advocacia e do Judiciário. Participaram do evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Dias…

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta quarta-feira (31/5), condenação criminal do ex-deputado federal André Luiz Vargas (sem partido-PR) em um dos processos da operação “lava jato”. O colegiado, no entanto, reduziu levemente a pena: de 14 anos e 4 meses de prisão, el…

A revista eletrônica Consultor Jurídico transmite na noite desta quarta-feira (31/5) o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2017, evento que reúne uma série de nomes ilustres na sede do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia pode ser acompanhada na página do Facebook da ConJur.
O Anuário …

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31/5), proposta para mudar a Constituição Federal e extinguir o foro por prerrogativa de função para uma série de autoridades federais. A Proposta de Emenda à Constituição 10/2011 foi aprovada por unanimidade (69 votos e uma abstenção) e será envi…

A Polícia Federal poderá fazer qualquer pergunta que quiser ao presidente Michel Temer (PMDB), e ele poderá responder ou não, sem que isso seja uma admissão de culpa. Essa é a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao pedido do presidente para que seu depoimento à PF fosse…

No primeiro dia em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir o alcance do foro por prerrogativa de função, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que autoridades públicas só têm direito à regra quando os crimes imputados tiverem ocorrido durante o mandato e que tenham relação…

Por entender que a proibição ao Rio de Janeiro de conceder incentivos fiscais pode agravar a crise financeira que o estado atravessa, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do governo estadual e suspendeu a liminar que vedava a prática há sete meses.
Enqu…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (31/5) para o Supremo Tribunal Federal defender o sigilo das comunicações entre clientes e advogados quando estes estiverem no regular exercício da profissão.
O pleito foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relato…

O andamento de concurso para duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo foi suspenso até que o Conselho Nacional de Justiça analise punição aplicada contra a juíza Kenarik Boujikian em fevereiro. Como a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento durante um …

Para que outros estados não sejam afetados, o Supremo Tribunal Federal revogou liminar e permitiu o desconto de R$ 35,1 milhões no montante destinado à Paraíba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão é do minis…

A 4ª Vara Cível Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente ação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pedia indenização por dano moral a um integrante do movimento Levante Popular da Juventude. O parlamentar alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem de p…

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/5), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes n…