Condenado a mais de 27 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o publicitário Ramon Hollerbach vai progredir para o regime semiaberto mesmo sem ter quitado a multa de R$ 3,9 milhões fixada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, embora a corte…

Fato de crime ser grave não justifica,
por si só, prisão preventiva, diz Gilmar.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Em liminar desta sexta-feira (28/4), o ministro determinou que a preventiva seja substituída po…

A ocupação de casas para ação policial viola os direitos constitucionais à inviolabilidade do domicílio, à proteção à propriedade privada, à vida, à integridade física e à segurança. Com base nesse entendimento, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou pedido da Defensoria Pública …

Corredores vazios, bilhetes pedindo desculpas e até balcões de cartórios cobertos com papelão e cartazes sinalizaram as interrupções de algumas atividades forenses na capital paulista nesta sexta-feira (28/4), durante a greve convocada por centrais sindicais.
Ao percorrer corredores dos fóruns…

O fim da prerrogativa de foro é “uma questão muito delicada que deve ser olhada com cuidado”, diz o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi o convidado desta sexta-feira (28/4) do almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para discutir “os…

O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores em Brasília estão funcionado normalmente nesta sexta-feira (28/4), dia de greve geral em todo país contra as reformas trabalhista e da previdência. O expediente e a contagem de prazos continuam normalmente no STF, no Superior Tribunal de Justiç…

Como o Habeas Corpus impetrado pela defesa da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), não pedia apenas que ela ficasse em casa, mas também a revogação da detenção provisória, e levando em conta que o caso ainda está sob discussão, o Superior Tribu…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Em destaque, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defende
fortalecimento e união do sistema OAB durante o XXXIX Concad, OAB e entidades
vão à Câmara contra tramitação de urgência da reforma trabalhista, MEC atende
OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços
jurídicos, TJ suspende lei que aumenta custas judiciais em RR e OAB-TO lança
aplicativo que permite denunciar o desrespeito às prerrogativas, entre outros
assuntos.

Cursos jurídicos

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120
dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia
em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB
e o MEC. Leia
mais aqui.

Reforma trabalhista

A OAB Nacional e mais de 20 entidades da sociedade civil se
uniram nesta quarta-feira (26) contra a tramitação de urgência da reforma
trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por
meio do PL 6787/2016. Em ato promovido na sede da Ordem, em Brasília, as
entidades debateram o texto e depois entregaram uma carta conjunta ao
presidente da Câmara dos Deputados. Leia
mais aqui.

XXXIX Concad

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou
nesta quinta-feira (20) o XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de
Assistência do Brasil (Concad), evento que tem como objetivo promover o debate
em torno de projetos conjuntos para a advocacia brasileira, bem como a troca de
experiências regionais. Saiba
mais aqui.

Prerrogativas

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) lançou
nesta quinta-feira, 20, no auditório da sede da Seccional OAB, em Palmas, o
“Aplicativo Prerrogativas Mobile”, desenvolvido pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível nos sistemas Android e IOs, o
aplicativo que poderá ser baixado de forma gratuita nas lojas Apple Store e
Google Play vai permitir de forma imediata, que advogados e advogadas
tocantinenses possam denunciar abusos no exercício da profissão e solicitar uma
intervenção urgente da OAB-TO, quando necessário, além de registrar denúncias
de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios, em qualquer lugar
do Estado. Leia
mais aqui.

Nota de falecimento

É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o
falecimento do ex-conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Reginald Hintz
Felker, aos 84 de idade, em Porto Alegre-RS. Em 2015 foi agraciado com a
Comenda Osvaldo Vergara – a mais importante distinção concedida pela Ordem
gaúcha aos advogados e advogadas que, por seu trabalho, dignificam a classe. Leia aqui a nota.

85 anos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na
capital piauiense para comemorar os 85 anos da Seccional nordestina. Além das
festividades, a entidade promove também a consolidação de sua posição sobre as
reformas previdenciária e trabalhista. O vice-presidente nacional da OAB, Luis
Cláudio Chaves, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também estão em
Teresina. Saiba
mais aqui.

Custas judiciais

Após ação da OAB, o Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu
a eficácia de lei que aumentava o valor das custas judiciais naquele Estado.
Neste domingo, a corte determinou a suspensão da lei até análise pelo colegiado
do tribunal. Na ADIN impetrada pelo Conselho Federal e pela Seccional, a OAB
argumenta que o aumento abusivo dos valores praticados pelo Poder Judiciário
impede o acesso à Justiça, garantia constitucional de todos os brasileiros. Leia
mais aqui.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham em atividade o contingente de 80% dos trabalhadores em cada setor ou unidade da empresa durante a greve deflagrada pela categoria nesta …

Advogados apontam “falta de justa causa” para a prisão de Palocci.
José Cruz/Agência Brasil
A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que o Supremo Tribunal Federal revogue sua prisão preventiva. Em Habeas Corpus protocolado nesta sexta-feira (28/4), os advo…

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a contagem de prazos processuais desta sexta-feira (28/4) por causa da greve geral decretada no país. A decisão foi tomada pelo presidente da corte, desembargador Annibal de Rezende Lima e será publicada no Diário da Justiça da terça-feira (2/5).
…

Acusado de participar da falsificação de laudos médicos em ações previdenciárias, um juiz federal de São Paulo foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), até que seja encerrado o processo criminal.
Em sessão nesta quarta-feira (26/4), o Órgão Especial da corte recebeu,…

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, deferiu liminares nesta sexta-feira (28/4) para proibir que as entidades sindicais dos trabalhadores da aviação civil façam paralisação total.  
A entidade está impedida de promover atos que impeçam o acesso às área…

A assinatura eletrônica é basta para que um processo seja aceito pelas cortes, sendo desnecessário que o advogado faça a assinatura com caneta e papel.  Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu agravo a uma loja de eletrodomésticos e validou a assinatura elet…

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), deixou na manhã desta sexta-feira (28/4) a UTI do hospital de Brasília onde está internado. Boletim médico informa que o senador ainda passará por uma ressonância magnética do crânio e que é esperada alta hospitalar até este sábado (29/4).
…