O juiz do Trabalho da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano foi eleito presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2017-2019. A chapa “Valorização, Identidade e Ação”, encabeçada pelo magistrado, recebeu 1.795 votos. A posse dos novos dirig…
Arquivos Mensais:abril 2017
Ao lançar livro, Toron reúne grandes nomes do Direito e da política
A ex-presidente Dilma Rousseff foi ao lançamento do livro sobre Habeas Corpus.
Divulgação
O prestígio do criminalista Alberto Zacharias Toron projetou-se, na última quinta-feira (27/4), com a presença de cerca de 300 grandes nomes do Direito e da política no lançamento de seu livro Habeas…
Cid Barcellos: Assédio sexual no trabalho deve ser menos invisível
O assédio sexual no trabalho, que se repete com frequência ao longo dos anos, voltou à tona nos noticiários recentemente e com grande ênfase por envolver celebridades do meio televisivo, muito conhecidas pela população. O ato grotesco e repulsivo em questão teve como alicerce o machismo, que vem …
Fim de foro especial coloca STF “em seu lugar”, diz Nelson Nery
Ao aprovar nesta quarta-feira (26/4) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro para crimes comuns, o Senado “colocou o Supremo Tribunal Federal em seu lugar” e mostrou que quem legisla no Brasil é o Congresso Nacional, afirmou à ConJur nesta sexta (28/4) Ne…
TRF-4 impede Ibama de recolher papagaio que vive com idosa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos. A decisão impede o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de recolher a ave, que convive co…
TRF-4 estende “reafirmação da DER” até julgamento de 2º grau
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que é possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) de benefício previdenciário até a data do julgamento da apelação ou da remessa necessária no segundo grau de jurisdição. Até então, a reafirmação da DER só era possív…
Contra as pós-verdades no Direito Constitucional
Em tempos de fragmentação do Direito e do predomínio de um viés nitidamente voluntarista nas decisões jurídicas, torna-se relevante buscar as raízes desse estado da arte. Alguém perguntaria: como é possível que possa haver julgamentos contra “expresso texto legal ou constitucional” (com as ressal…
Porque a Constituição não pode estar na sessão de periódicos
Consta do repertório jurídico internacional a seguinte (e velha) anedota: um sujeito chega a uma biblioteca e faz um pedido ao bibliotecário: “Por favor, veja-me um exemplar da Constituição francesa”. Ao que o funcionário lhe responde: “Desculpe-me, senhor, mas nesta biblioteca não possuímos uma …
Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão fundamentada
Cada vez mais nos debates sobre a reforma ou a modernização do licenciamento ambiental o tema da dispensa tem vindo à tona. Trata-se, em linhas gerais, da isenção do licenciamento ou da licença ambiental para determinadas atividades ou segmentos econômicos, o que pode ocorrer via ato normativo ab…
Walsir Júnior: Desigualdade de cônjuges e companheiros é inconstitucional
Encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que conferiu ao companheiro direitos sucessórios distintos daqueles outorgados ao cônjuge sobrevivente. Até o momento, 7…
Só em último caso Justiça deve ser chamada a resolver casos de bullying
“Não é a canetada de um juiz que resolve algo tão complexo”. Essa foi a expressão utilizada pelo médico especialista em psiquiatria da infância e adolescência, Gustavo Teixeira, num artigo publicado pela revista Veja BH (bullying é caso de Justiça?), no qual asseverou “que deveriam ser criados pr…
Empregado evangélico obrigado a ir a missa católica será indenizado
O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, assegura o livre exercício dos cultos religiosos, pois considera a liberdade de consciência e de crença inviolável. Assim, obrigar alguém a frequentar culto diverso da sua fé viola a Cnstrituição, dando ensejo à reparação moral.
Com este fundamento, a 2…
Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de terceirizada
A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso , da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), não acolheu pedido de uma atendente de telemarketi…
PGR quer obrigar tribunais a fazer eleições para juiz de paz
A Procuradoria-Geral da República quer obrigar tribunais regionais eleitorais a organizarem eleições no Brasil para a nomeação de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. A ação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, afirma que a Justiça Elei…
OAB-RJ repudia repressão da PM a manifestações no Centro
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro publicou nota de repúdio à repressão da Polícia Militar a manifestantes no Centro da capital carioca. De acordo com a nota, a PM se utilizou de técnicas de tocaia e perseguição para tentar prender participantes de manifestações contra as reformas …
