Arquivos Mensais:março 2017

Caravana Nacional das Prerrogativas visita vários órgãos em Mossoró (RN)

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Brasília (DF) e Natal (RN) – A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (8). A primeira visita da comitiva aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, em Mossoró. Representantes do Conselho Federal e da OAB-RN compareceram ao órgão para debater as prerrogativas da advocacia no oeste do Estado.   

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice, Cássio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RN, Deywsson Medeiros Gurgel; o presidente da Subseção de Mossoró, Francisco Canindé Maia; e o representante institucional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro, foram recebidos pelo promotor Olegário Gurgel Farias Rodrigues. Tanto advocacia como MP ressaltaram o bom relacionamento entre as instituições.

Jarbas Vasconcelos reforçou ao promotor algumas das reivindicações passadas pela Comissão de Prerrogativas da Seccional. “Há a necessidade de se buscar equilíbrio e paridade de armas entre acusação e defesa. Também nos foi pleiteado o acesso pleno da advocacia à documentação processual, notadamente quando das operações”, apontou. O promotor também manifestou-se pelo equilíbrio entre os agentes processuais.

A Caravana também foi recebida pelo juiz titular da 8ª Vara Federal, Orlan Donato Rocha, que é corregedor do presídio federal instalado em Mossoró. “Tratamos das gravações de conversas dos advogados com os presos, violação do sigilo profissional, limitação dos agendamentos das entrevistas dos advogados com clientes, recepção pelos juízes e acesso à documentação processual”, resume o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles.    

Após a visita à Justiça Federal, a Caranava seguiu para a 2ª Vara do Trabalho, onde apresentou reivindicações sobre intervenções nos percentuais dos honorários contratuais e expedição de alvarás em nome dos advogados, e em seguida para a Justiça Estadual, onde também questionou a demora na expedição dos alvarás e a não divulgação da lista de conclusão por ordem cronológica. 

Também foi realizada visita à 1ª Vara Criminal do Estado,
onde a Caravana foi recebida pelo juiz Vagner Kelly Figueiredo de Medeiros.

Depoimentos

Paulo Coutinho, presidente da OAB-RN, disse que é de suma importância ouvir e vivenciar “as situações que geram reclamações por parte dos profissionais da advocacia para que se possa combater qualquer afronta às prerrogativas”. 

O representante institucional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro, falou sobre a Caravana. “É uma iniciativa brilhante do Conselho Federal da OAB, muito bem recebida pelas seccionais. É através dela que todo o Brasil pode conhecer as dificuldades de advogadas e advogadas e também o que é feito para reverter isso. No meu caso, aproveito para trocar experiências vividas no Conselho Nacional de Justiça com os colegas da advocacia e eles comigo”, apontou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RN, Dewysson Medeiros Gurgel, disse ser uma grande honra para a OAB-RN receber o projeto da Caravana. “Vem corroborar o trabalho feito pela comissão. É simbólico começar por Mossoró, cidade que em nosso Estado simboliza o baluarte da resistência e das conquistas sociais. A advocacia é necessária e indispensável à administração da Justiça e à defesa da cidadania”, lembrou.

Francisco Canindé, que preside a seccional de Mossoró, ressaltou o peso da presença da OAB Nacional. “Estamos recebendo em Mossoró pela primeira vez a Caravana, que percorre o país ouvindo os reclames da advocacia. A passagem da comitiva por aqui reforça o trabalho que estamos desenvolvendo no intuito de promover o respeito às prerrogativas”, disse.

Ainda nesta quarta-feira, uma audiência pública será realizada na sede da Subseção da OAB em Mossoró, onde os representantes do Sistema Prerrogativas da Ordem ouvirão as reivindicações da advocacia. 

Amanhã (9), a Caravana será encerrada com passagem pela capital, Natal.

XXI Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase

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Brasília – Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.  O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (8) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira aqui o resultado definitivo do XXI Exame de Ordem Unificado.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira a palestra ‘Constituição e Democracia’, do jurista português Jorge Miranda

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Brasília – A OAB e a Escola Nacional da Advocacia disponibilizam na íntegra a palestra “Constituição e Democracia”, proferida pelo jurista português Jorge Miranda na terça-feira (7). O professor veio a Brasília a convite da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, com a qual se reuniu para debater o tema.

Em sua fala, Jorge Miranda agradeceu o convite da OAB e saudou o papel da advocacia em uma sociedade democrática. “Tenho grande respeito pela OAB e pelos advogados. Nunca exerci advocacia, sempre foi minha vocação o ensino. Mas senti na ditadura em Portugal e tenho sentido no Brasil e em outros países que advogados têm estado na primeira linha na defesa dos direitos humanos e da democracia. Não há democracia sem advocacia. Não concebo um advogado que não seja lutador pelos direitos humanos, com respeito às regras do jogo democrático”, afirmou.

“A Constituição moderna pressupõe um sistema de governo democrático, uma democracia representativa. É certo que nós vemos no mundo regimes que se dizem democráticos, mas que não respeitam as liberdades fundamentais. Não só no continente americano, como também em outros. Mas a democracia tal como eu entendo e os grandes filósofos têm entendido postula limitação do poder e respeito aos direitos fundamentais”, explicou.

“Portanto, a democracia pressupõe uma Constituição que garanta os direitos fundamentais e que limite o poder. É nisso que consiste o Estado Democrático de Direito, que ascende na vontade do povo, mas em que o próprio povo está sujeito à Constituição”, completou.