Arquivos Mensais:março 2017

Caravana Nacional de Prerrogativas encerra passagem pelo RN com saldo positivo

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Brasília (DF) e Natal (RN) – A passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas à capital potiguar, nesta quinta-feira (9), contou com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que se juntou ao presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice, Cássio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; e o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho. 

A primeira atividade da caravana em Natal foi uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Expedito Ferreira. “Na ocasião nós requeremos melhorias no sistema do Processo Judicial Eletrônico, além de medidas claras contra o aviltamento de honorários sucumbenciais e uma maior transparência no sistema de ordenamento cronológico de tramitação de processos. Após ouvirmos os colegas da seccional, também sugerimos uma ampliação do quadro de servidores”, explica Lamachia.

Além destas, também foram apresentas outras demandas como a situação da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, onde se encontram 4 mil processos para apenas quatro servidores efetivos, dos quais dois estão em licença/férias. “Nos foi passado que o juiz tem uma atuação eficaz, mas não há compromisso pela secretaria porque há falta de servidores. Soubemos também que ordem cronológica e aumento de processos são problemas em muitas varas. Não existe lista publicada, os advogados não sabem qual a ordem e os próprios juízes admitem que não existe lista organizada”, diz Jarbas Vasconcelos.

Em resposta, o desembargador disse que o departamento de Tecnologia da Informação já trabalha em melhorias. Alegou, ainda, que o TJ-RN tem um déficit de mil funcionários e isso afeta os serviços oferecidos pela Justiça Estadual. “O Tribunal tem 242 juízes para atender todo o Estado. Hoje faltam 49 juízes no nosso quadro”, lamenta.

Claudio Lamachia lembrou que a situação da falta de juízes não é uma exclusividade no Rio Grande do Norte. “Por sua missão institucional, a OAB tem que cobrar solução para isso. Do jeito que está não é justiça”, completa o presidente da Ordem.

Agenda

A Caravana também visitou, em Natal, o Tribunal Regional Federal da 21ª Região (TRF-21), onde foi recebida pela presidente, desembargadora Maria Auxiliadora. O principal assunto da pauta era a interferência dos magistrados nas relações contratuais entre advogado e cliente, especialmente no tocante aos honorários.

Outros itens debatidos foram acesso ao prédio, com a apresentação pela OAB da necessidade de criar uma porta exclusiva para advogados e servidores a fim de evitar longas filas, e a criação de vagas de estacionamento exclusivas para a advocacia. 

Jarbas Vasconcelos pediu providências quanto ao respeito aos acordos feitos entre advogados e clientes. “A interferência tem criado problema sério de desrespeito as prerrogativas. O que é decidido entre o profissional da advocacia e seu constituinte não deve, em nenhuma hipótese, ser alvo deste tipo de intromissões”, critica. 

Para o procurador nacional Charles Dias, este é o intuito da Caravana. “Nossa iniciativa tem percorrido as seccionais, subseções e órgãos de todos os poderes. Aqui no Rio Grande do Norte não foi diferente, nós coletamos informações para estratificar as necessidades da advocacia.   

Na sede da OAB-RN, a Caravana se reuniu com agentes penitenciários, representados pela presidente do sindicato da categoria no Estado, Vilma Batista. Por fim, houve uma audiência pública com intensa participação da advocacia, evento que encerrou a passagem da Caravana pelo Rio Grande do Norte. 

Resultado imediato

Um dos resultados positivos da Caravana Nacional das Prerrogativas no Rio Grande do Norte já foi sentido imediatamente. Trata-se do compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça em criar um estudo do Código de Norma para que a expedição de alvarás tenha um prazo máximo.

“Recebi pelo whatsapp do desembargador presidente do TJ-RN um ofício determinando a realização de um estudo para instituir este prazo. É um primeiro passo e mostra a força da presença do Conselho Federal aqui”, comemorou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RN, Deywsson Medeiros Gurgel.