O advogado tributarista e professor Fernando Facury Scaff, autor da coluna “Contas à Vista”, sobre Direito Financeiro, fará “jornada dupla” na ConJur uma vez ao mês. A partir desta segunda-feira (13/3), ele escreverá mensalmente na coluna capitaneada por Raul Haidar: “Justiça Tributária”.
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Ao tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal afirmou que o recebimento de dinheiro de origem ilícita em campanha eleitoral, ainda que de forma legal, é motivo para aceitar denúncia por lavagem. Embora ele tenha recebido valores declarados à Justiça Eleito…

A coluna desta semana é sobre uma experiência pessoal. Recentemente, para ser mais preciso no segundo semestre do ano passado, fui escolhido para ser paraninfo da 83ª Turma de Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Em meados de fevereiro de 2017, foi feita uma belíssima cerimônia de outor…

O federalismo brasileiro é recorrentemente objeto de intensa reflexão pela doutrina. Nesta mesma coluna, em 11 de fevereiro de 2017, Beatriz Horbach argumentou que o Supremo redescobriu, em julgamentos recentes, o federalismo cooperativo, invertendo a abordagem sobre o tema para valorizar os arra…

Neste verão, passei o mês de fevereiro na Europa, em férias. A maior parte do tempo foi na Itália. Sim, vi as obras clássicas de Michelangelo: com destaque para a Capela Sistina (Vaticano) e David (Galleria dell’Accademia, Florença); e de Leonardo da Vinci: a mais impressionante realmente é a Últ…

Varas e câmaras especializadas em julgar um tema específico são vistas como uma possibilidade de dar melhores respostas à população que chega aos tribunais em busca de respostas parra problemas complexos. Para a maioria dos juízes, desembargadores, advogados e defensores públicos entrevistados no…

A próxima segunda-feira (13/3) pode ser definidora para a relação entre a Justiça do Trabalho e o Poder Executivo. O Tribunal Superior do Trabalho voltará a julgar a ação na qual decidirá se a Justiça Trabalhista precisa levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal ao determinar aumento salari…

O termo “indiciado”, utilizado no Código de Processo Penal 19 vezes, sendo 10 delas no título II, qual seja “do inquérito policial”, encontra-se em descompasso com o atual ordenamento jurídico pátrio, o que se constatará por meio da breve análise a seguir.
Sabe-se que, sucintamente, o inquérit…

Depois de concluído o calendário do processo de repatriação, aguarda-se agora o posicionamento da Receita Federal sobre os resultados das análises das declarações.
Após terem cumprido os requisitos exigidos para adesão ao (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT – Lei 13….

Uma usina de cana-de-açúcar não pode terceirizar os serviços de plantio, colheita e manutenção do insumo, pois são atividades-fim da empresa. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP) condenou uma usina a não terceirizar essas funções, sob pena de multa de R$ 20 mil, acrescid…

A Medida Provisória 764, editada no final de 2016, trouxe à baila uma temática há muito debatida: a possibilidade de diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor — se com o cartão de crédito ou em espécie. Apesar de ser um costume entre os comerciantes ofer…

Falta grave cometida pelo condenado não afeta o prazo para obtenção de livramento condicional. Seguindo esse entendimento o juiz Luiz Carlos de Carvalho Moreira, da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, concedeu o benefício a um preso.
No caso, o réu foi condenado a oito anos de …

Embora a lei sobre política urbana defina que quem propõe ação de usucapião especial urbana tem direito à assistência judiciária gratuita, é inadmissível conferir isenções pecuniárias àquele que tem condições de arcar com as despesas. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju…

Por erros procedimentais, o Supremo Tribunal Federal não julgará pedido contra normas que proíbem o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. O ministro Edson Fachin rejeitou arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pela Confederação dos Servidores Público…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a palestra do constitucionalista português Jorge Miranda na sede da OAB Nacional, os dias da Mulher e da Advocacia Pública, a passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas pelo Rio Grande do Norte, entre outros assuntos. 

Entrevista de Jorge Miranda, constitucionalista português, ao portal da OAB Nacional

Professor da Universidade de Lisboa e um dos constitucionalistas mais respeitados da atualidade, Jorge Miranda participou no dia 7 de março de evento na OAB Nacional onde palestrou sobre “Constituição e Democracia”, a convite da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Antes, concedeu entrevista. Leia mais.

OAB e mais de 160 entidades convocam para ato por uma Reforma da Previdência justa

Junto a outras 160 importantes entidades do país, a OAB Nacional realiza no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, texto elaborado pelas instituições. O ato é aberto à participação de todos os cidadãos que desejam que a Reforma da Previdência seja debatida com a sociedade e que não haja retrocessos na proposta. Leia mais.

Homenagem do Conselho Federal da OAB à advocacia pública

Reafirmando seu compromisso de ser a entidade de todos os advogados, a OAB saudou no dia 7 de março a todos os integrantes da advocacia pública brasileira pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado naquela data. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que é preciso avançar no processo de construção de uma Advocacia Pública de Estado forte, autônoma, valorizada e construtiva. Leia mais.

OAB presente à cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Justiça

Claudio Lamachia representou a Ordem e toda a advocacia brasileira na cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública a Osmar Serraglio, realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça. Leia mais.

Homenagem da OAB ao Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de março, por meio de nota oficial, a Ordem dedicou homenagens a todas as mulheres, “fundamentais na consolidação de uma sociedade mais justa, fraterna e humana”. “Em especial cumprimentamos as mulheres que lutam pelo engrandecimento da advocacia, do Estado Democrático de Direito, de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz a nota.

Caravana Nacional de Prerrogativas passa pelo Rio Grande do Norte

As cidades de Natal e Mossoró receberam a Caravana Nacional de Prerrogativas da OAB, iniciativa que percorre o Brasil para garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais da advocacia. Leia mais sobre a passagem por Natal e também por Mossoró.